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Pensado pelo arquiteto e urbanista Lucio Costa para abrigar apenas atividades de comércio e serviços, setor precisa ser revitalizado, defendem representantes de áreas diversas

*Por » Ana Viriato

GDF propõe moradias no Setor Comercial Sul. Executivo quer alterar normas de ocupação na área central para que antigos prédios possam ser transformados em apartamentos. Especialistas fazem ressalvas, como a possível extinção da vocação inicial da região

O Governo do Distrito Federal estuda alterar as normas de ocupação do Setor Comercial Sul (SCS). A proposta liberaria moradias nos prédios da região — hoje, são permitidas apenas atividades de comércio e serviços no setor. O debate ocorre em meio à construção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), proposição que atualizará as regras de uso e ocupação da área tombada da capital, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia.

A ideia é dar uma nova cara à região, onde diariamente circulam 150 mil pessoas e ocorrem casos de tráfico e há muita prostituição, principalmente à noite. “Estudos urbanísticos demonstram que, quando há moradia, naturalmente, a circulação de pessoas ocorre de forma ininterrupta e o local ganha mais vida. A insegurança no SCS está diretamente ligada ao abandono da região depois do horário comercial”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira.

A mudança de cenário ocorreria de forma gradual, de acordo com o GDF. Com a permissão ao uso residencial dos prédios, a perspectiva é de crescimento dos investimentos da iniciativa privada na modernização das edificações. O governo, por sua vez, ficaria responsável pela continuidade dos projetos de revitalização — em abril, o Palácio do Buriti reservou R$ 4,2 milhões para diversas intervenções, como a criação de paredes verdes, jardins, murais de arte, novas calçadas.

De forma simultânea, fora do PPCub, o Buriti traça planos para resolver problemas antigos do SCS. Entre eles, o excesso de carros. Uma das opções avaliadas é a criação de um estacionamento subterrâneo. Para atrair o público para o local fora do horário comercial, pretende-se criar uma rua com restaurantes, bares e lojas que funcionem por 24h.

Quadras do SCS vivem decadência, com falta de investimento do governo e ocupação de usuários de drogas

Vantagens

A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o SCS fica no coração da capital, de frente para a Esplanada dos Ministérios, cercado por comércio, bancos e pelos setores hoteleiro, hospitalar e de diversões. O transporte público também integra a lista de benefícios — a região é vizinha da Rodoviária do Plano Piloto e de estações do metrô.

O governo pretende debater as mudanças nas regras de ocupação do SCS com a população no segundo semestre. “A discussão não é nova. Nossa intenção é retomá-la para ver o que melhor atende o interesse público. Possibilitar a habitação seria uma forma de requalificar o setor e levar mais vida para o local”, disse Mateus de Oliveira. Hoje, o PPCub passa por avaliações internas na Secretaria.

Somente após audiências públicas e uma série de debates, o texto do PPCub será fechado. A proposta, então, passará pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, o projeto de lei complementar é submetido à Câmara Legislativa.

Estudos urbanísticos demonstram que, quando há moradia, naturalmente, a "circulação de pessoas ocorre de forma ininterrupta e o local ganha mais vida. A insegurança no SCS está diretamente ligada ao abandono da região depois do horário comercial" Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Para saber mais - Mudanças no SIG

A discussão sobre a mudança das normas de ocupação dos imóveis em diversos setores da área tombada da capital está em alta no governo. Em abril, o GDF conseguiu o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O projeto será entregue ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na próxima quinta-feira. Se aprovado, o texto segue para a Câmara Legislativa.

Estudiosos pedem planejamento

A proposta é vista com bons olhos por arquitetos, urbanistas e representantes do mercado imobiliário. “O urbanismo moderno tenta ocupar os centros urbanos adensados com diversidade de uso das edificações, de forma a possibilitar menos transporte. Um morador do SCS, por exemplo, poderia resolver quase todos os seus problemas sem precisar entrar em um carro”, argumenta Eduardo Aroeira, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário. “De uma maneira geral, o PPCub buscará a diversificação do uso em toda a área tombada”, complementa.

Há, porém, ressalvas. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), Célio da Costa Melis Júnior defende que as unidades residenciais sejam acessíveis a todas as classes sociais. “Acreditamos que o processo de diversificação da ocupação tem de começar com uma ação que destine os imóveis vazios e ociosos às pessoas mais carentes”, comenta.

A arquiteta e urbanista Romina Farur Capparelli, do grupo Urbanistas por Brasília, indica a necessidade da formulação de critérios para a escolha dos imóveis que poderão ser usados como moradia. “Temos que aproveitar os exemplos de outras cidades, observando os problemas que podem aparecer e os evitando. Não podemos permitir, por exemplo, que a área seja completamente tomada pelo uso residencial, expulsando o setor de comércio e serviços”, ponderou.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF), Daniel Mangabeira engrossa o coro. “Os parâmetros de uso e ocupação do SCS precisam ser revistos, principalmente porque a região é extremamente subutilizada em fins de semana. Mas é preciso priorizar a vocação original do lugar, que é comercial. Isso significa que não podemos autorizar destinações inteiras de edifícios para moradia”, frisou. O arquiteto e urbanista ressalta que, antes de propor oficialmente a mudança das regras de ocupação no Setor Comercial, o governo precisa apresentar um programa de saneamento, segurança e infraestrutura para o setor.

150 mil » Média de pessoas que circulam diariamente no Setor Comercial Sul

(*) Viriato – Foto: Ed. Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense