Decisões sobre saúde e privatizações sem a Câmara
Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo
governo nos próximos meses pelo Executivo sem a participação da Câmara
Legislativa. Uma delas é a privatização da CEB Distribuição. O GDF vai seguir o
recente entendimento do STF de que o Congresso não precisa autorizar a venda de
subsidiárias de empresas estatais. Outra novidade que não deve passar pelo
crivo dos deputados distritais é a criação de seis novas unidades de
pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades já saiam do papel sob
a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica (Iges). Há divergências,
mas tem prevalecido no governo a tese de que a criação das unidades não tem que
passar previamente pela CLDF.
Investimentos do DF na vitrine em NY
O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF,
Ruy Coutinho, embarcou ontem para Nova York, onde participará de um encontro de
investidores internacionais, o Global Investors Annual Meeting, no tradicional
Harmonie Club, em frente ao Central Park. Coutinho, que viaja sem ônus para o
GDF, vai participar de um painel com expositores da Alemanha, Suíça e México,
para apresentar aos participantes, especialmente bancos de investimentos, as
portas abertas para oportunidades no Distrito Federal. Entre os temas, as
privatizações da CEB, Caesb e Metrô.
Eleição
para conselhos tutelares já movimenta meio político
Foi dada
a largada para uma disputa que movimenta o meio político de Brasília, além de
vários setores da sociedade. A eleição para a escolha dos novos conselheiros
tutelares será em 6 de outubro, mas o governo abriu prazo para que os
candidatos se inscrevam na prova de conhecimentos específicos de caráter
eliminatório. A seleção será feita pelo Cebraspe e, para ter o nome na urna, é
preciso acertar pelo menos 60% das questões. Serão eleitos cinco membros
titulares e até 10 suplentes para cada um dos 40 conselhos em funcionamento no
DF.
Candidatos dos
distritais
Deputados
distritais e lideranças comunitárias das cidades têm seus candidatos e as
igrejas evangélicas também já começaram uma grande mobilização em torno de seus
fiéis que estão na disputa. O mandato para o cargo é de quatro anos, com
salário de R$ 4,6 mil. Para se candidatar, é preciso comprovar três anos de
experiência com crianças e adolescentes.
Ocupação irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo
de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF
Legal) apresente informações a respeito da desocupação de um lote público no
Gama. De acordo com uma representação do MP de Contas, a área ocupada
irregularmente pela Igreja Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de
Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde. O GDF entrou com uma ação de
reintegração de posse, ganhou na Justiça e o processo transitou em julgado. Por
unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de
explicações para saber “se as providências adotadas pelo Distrito Federal estão
em consonância com a decisão judicial transitada em julgado e com o interesse
público”.
Nova empresa no mercado do lixo
Com a conclusão de uma licitação de R$ 2 bilhões
conduzida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), uma nova empresa vai entrar no
mercado do lixo do Distrito Federal. O pregão foi dividido em três lotes. Dois
deles foram vencidos pela Valor Ambiental e pela Sustentare, que já têm
contratos com o GDF há mais de uma década. A empresa Consita Tratamento de
Resíduos ganhou um dos três lotes e também passará a operar na capital federal.
A firma com sede em Belo Horizonte atua também em Portugal, onde é responsável
por cerca de metade da coleta e limpeza urbana.
PPA em debate
O governo fará uma grande audiência pública para
discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). A proposta é o principal
instrumento de planejamento governamental de médio prazo e define as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O PPA para os próximos
quatro anos deve ser aprovado na Câmara Legislativa no segundo semestre. O
debate público será nos dias 25 e 27 de junho, na Escola de Governo.
Mais transparência para arrecadação de multas
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal (DER) terá que ampliar a transparência sobre a gestão dos recursos
arrecadados com multas de trânsito. O Tribunal de Contas do DF determinou que a
autarquia passe a publicar mensalmente as despesas realizadas com o dinheiro
das multas. A decisão acata uma representação do MP de Contas, que apontou
falta de publicidade dos dados referentes à arrecadação de multas e às despesas
realizadas com esses recursos.
Enquanto isso... Na sala de Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Dias Toffoli, remarcou para 25 de setembro o julgamento do recurso que vai
avaliar a legalidade de reajustes salariais concedidos sem dotação na Lei
Orçamentária Anual. O processo estava na pauta do último dia 13, mas os
ministros passaram toda a sessão discutindo a criminalização da homofobia. O
adiamento beneficia o governo, já que as ações judiciais ajuizadas por
servidores distritais para cobrar a terceira parcela do reajuste seguem
paralisadas no TJDFT.
Ana Maria Campos – Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press –
Arthur Menescal/CB/D.A.Press - Edilson Rodrigues/CB/D.A.Press – Antonio
Cunha/CDB/D.A.Press – Vinícius Cardoso Vieira/CB/D.Press -Correio Braziliense
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