A Câmara
Legislativa derrubou, na tarde desta terça-feira (30), o veto ao Projeto
de Lei nº 416/2011, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que autoriza a
comercialização dos veículos que se encontram apreendidos no pátio do
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF). O governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg tem 48 para sancionar a lei.
“Muitos veículos
ficam apreendidos no depósito do Detran por um longo tempo, quando seus
proprietários não dispõem de condições financeiras para retirá-los, esses
carros acabam se deteriorando e perdendo seu real valor, o acesso do
proprietário ao veículo com possíveis compradores é mais uma alternativa de
liberação do veículo e valorização do patrimônio dos cidadãos”, argumenta
a deputada.
A lei Assegura ao
proprietário ou procurador legal constituído, o acesso ao depósito do
Detran, com até três eventuais compradores, onde poderá abrir o veículo, entrar
nele e ligá-lo, em dias e horários estabelecidos pelo Detran, uma vez a
cada 15 dias.
Fonte: Assessoria