Texto da comissão especial para a PEC
que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) teve 303 votos a favor, quando o
mínimo necessário eram 308; a discussão, no entanto, ainda não se encerrou,
avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha: "Eu sou obrigado a votar a
PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No
curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A
votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela", disse
Cunha; texto original reduz a maioridade para 16 em todos os casos
O Plenário da Câmara dos Deputados
rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para
a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor,
quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A discussão, no
entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou
outras emendas que tramitam em conjunto.
"Eu sou
obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos
apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas
aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa
dela", disse Cunha.
Ainda não há data
para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar
à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre.
Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da
Reforma Política.
A proposta
rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes
hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há
agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por
crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo
agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos,
entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a
maioridade para 16 em todos os casos.
A decisão apertada
– faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por
deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é
contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa
pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
O relator da
proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado.
"Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais
ainda como cidadão", disse o deputado.
Bessa avaliou que as
chances de vitória na PEC original são reduzidas. "O acordo foi feito com
base nesse substitutivo", explicou.
Fonte: Agência Câmara