Em
projeto de lei que apresentou ontem, o senador brasiliense José Antônio Reguffe
tenta proibir a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas
ou privadas, prestadoras de serviços públicos. Deu como exemplo o que faz a
Caesb, no Distrito Federal, ao cobrar 10 metros cúbicos de água, todos os
meses, dos consumidores do Distrito Federal, inclusive daqueles que têm consumo
inferior a esse total, principalmente usuários de baixa renda. A lógica do
projeto, avisa Reguffe, é que o cidadão só deve pagar por algo que ela
efetivamente consome. Não pode o consumidor pagar por algo que não consome.
Mais tempo para sair
da gaveta
Reguffe conhece a argumentação das empresas: para
cobrir o custo de implantar o serviço, precisariam cobrar a tarifa básica
durante um longo período. “Só que o serviço já foi implantado há anos e as
empresas, espertamente, continuam cobrando por eles”, afirma. Na verdade.
Reguffe já apresentou esse projeto à Câmara dos Deputados, quando chegou ao
Congresso. Ficou nas gavetas. Como o mandato de senador é de oito anos, nutre
esperanças de que agora tenha tempo para vê-lo na agenda de votações.
Fonte:
Jornal de Brasília – Eduardo Brito