Assim como a educação, a segurança pública e alguns outros, a
saúde é direito de todos e dever do Estado. Mas, também como tantos outros,
esse preceito constitucional é ferido todos os dias, com pouquíssimas e
honrosas exceções de praxe. Cenas trágicas — doentes em corredores, queixas de
quem espera anos por cirurgia eletiva ou 12 meses para realizar simples
ultrassonografia, ausência de médicos, falta de remédios — são divulgadas com
incrível frequência no noticiário nacional, sem que se note qualquer avanço ou
melhora no atendimento de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
O
resultado de tal descaso é retratado em pesquisa do Datafolha: 62% dos
brasileiros avaliam os serviços de saúde como ruins ou péssimos. Um percentual
que garante a liderança do ranking de insatisfação dos brasileiros, superando
em muito a segurança (18%); a corrupção (10%); a educação (9%); o desemprego
(4%) e a miséria (2%). Ressalve-se, ainda, um detalhe: quanto maior a população,
mais precário é o atendimento, tanto que, em cidades com mais de 500 mil
habitantes, o índice de insatisfação sobe para 70%, mesma avaliação que os
detentores de seguro ou planos de saúde dão ao sistema geral de saúde. Para não
ficarmos apenas nos pontos negativos, há programas que funcionam, como é o caso
dos remédios genéricos, comprados por 79% e considerados tão ou mais confiáveis
do que os originais por respeitáveis 63% dos entrevistados.
Esse
rápido retrato da precariedade de um setor fundamental para assegurar boas
condições de vida, em especial às camadas mais desprotegidas da sociedade,
indica que é crucial promover ampla revisão do SUS, que, com a Previdência,
forma os pilares básicos da seguridade social — também assegurada pela Constituição.
Aqui,
também se nota a desigualdade que, de todos os ângulos, parece ser a marca
registrada do Brasil, pois, enquanto a Previdência tem gastos comparáveis aos
do primeiro mundo, os serviços de saúde enfrentam fortes entraves
orçamentários, recebendo repasses de apenas 3,9% do PIB. Segundo norma
constitucional de 2000, a União deveria ter aumentado em 5% o investimento em
saúde até 2004, tendo como base as verbas de 1999 e, depois, reajustá-lo de
acordo com o crescimento do PIB. Tais recursos deveriam ser completados por
percentuais das receitas dos Estados (12%) e dos municípios (15%).
Belas
contas, mas na realidade transformaram a lei em letra morta, pois a
participação do governo federal caiu de 60% para 45% no período. Enquanto isso,
a defasagem entre a inflação e os valores pagos pelo Ministério da Saúde a
hospitais que atendem o SUS supera 400% nos últimos dois. A Confederação das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos indica que, na maioria dos casos, a
tabela SUS cobre apenas 60% dos custos e os incentivos fiscais ajudam, mas não
fecham a conta. A verdade é, que, quanto mais um hospital atende o SUS, maior
será seu deficit.
Os
debates sobre o gargalo da saúde privilegiam a tese de que o subfinanciamento é
a principal causa do descalabro do setor. Entretanto, relatório do Banco
Mundial, analisando os 20 anos do SUS e divulgado no final de 2013, aponta que
os problemas estão mais relacionados com desorganização e ineficiência do que
com falta de dinheiro (que, entretanto, não deixa de ser parte da questão). Ou
seja, a conclusão é a de que seria possível fazer mais e melhor mesmo com o
orçamento atual.
Para
fundamentar a análise, o Banco Mundial alinha alguns exemplos. É o caso dos 30%
dos pacientes que procuram as emergências hospitalares, mas que, por serem de
baixo risco, poderiam ser atendidos adequadamente em unidades básicas de saúde,
reduzindo a superlotação dos centros de referência. Outro exemplo: a rede
hospitalar poderia ter volume de atendimento três vezes superior ao atual,
utilizando a mesma quantidade de insumos.
A
disparidade se deve ao desrespeito ao consenso internacional, segundo o qual,
para ser eficiente, um hospital precisa ter acima de 100 leitos, enquanto 65%
da rede hospitalar brasileira são compostos por unidades com menos de 50
leitos. Resultado: no Brasil, a taxa média de ocupação de leitos e salas
cirúrgicas é de 45%, contra a média internacional de 70% a 75%.
Por isso
tudo, é urgente ativar a garantia prevista no art. 196 da Constituição Federal,
pois a verdade é que o Estado não está cumprindo o dever de assegurar o acesso
ao sistema de saúde a todos os brasileiros. Portanto, o tratamento que vem
sendo dado à saúde é inconstitucional e precisa ser corrigido.
Por: Ruy Martins Altenfelder Silva-Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e irmão protetor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Fonte: Correio Braziliense