Vista geral do Parque da Cidade: área de lazer poderá ser cedida, mas sem cobrança
Governador assina decreto com as regras para firmar Parcerias
Público-Privadas e, assim, conceder a empresários e a consórcios a gestão dos
mais variados serviços, de escolas a infraestrutura urbana. O setor produtivo
acredita em melhorias para a cidade
O governo Rodrigo Rollemberg abriu caminho para dividir com a
iniciativa privada a gestão de escolas, hospitais, parques, complexos
esportivos, centros culturais e infraestrutura urbana. Um decreto com as
regras para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões está
publicado no Diário Oficial do DF de hoje. O setor produtivo elogiou as medidas
e empresários analisam possíveis investimentos rentáveis. A construção de
estacionamentos subterrâneos na região central da cidade e a exploração da
Torre de TV e do Parque da Cidade são apontados como prioridade para os
empreendedores, mas eles não descartam investir em outras áreas.
Em
coletiva realizada na manhã de ontem, no Palácio do Buriti, Rollemberg fez
questão de ressaltar que o projeto não prevê qualquer forma de privatização. O
governador, entretanto, não descarta fazer PPP em áreas fundamentais do
governo, como saúde, segurança e educação. “Podemos fazer a concessão para
construir um hospital sem tirar a responsabilidade do Estado”, explicou.
Ele
adiantou que a Via Interbairros, que ligará Guará, Águas Claras, Taguatinga e
Samambaia, é uma das iniciativas prioritárias para o governo. Mas a realização
de parcerias depende do interesse dos empresários, que vão analisar a
rentabilidade das propostas. Para tornar o projeto da pista atrativo, o GDF
poderia ceder, por tempo determinado, terrenos às margens da Interbairros, por
exemplo.
Pontos
consolidados, como o Centro de Convenções, o Complexo Esportivo e o Parque da
Cidade, poderão ser negociados, assim como novas obras de infraestrutura.
Rollemberg citou como exemplo a implantação do Parque Burle Marx, na Asa Norte.
“Essa é a forma mais eficiente de retomar os investimentos e promover o
desenvolvimento local, mas só serão feitas concessões à iniciativa privada
garantindo o interesse público. Tudo será executado de maneira transparente e
ouvindo a população”, afirmou. Sobre a possibilidade de alguns lugares que hoje
são gratuitos começarem a ter acesso cobrado, o governador não descartou a possibilidade.
“Mas só se houver melhorias do serviço e for benéfico para a população”,
completou.
O decreto
assinado ontem pelo governador prevê duas formas de implantação das parcerias.
Na primeira, o governo anunciará as áreas onde tem interesse em fazer a
concessão e fará um chamamento para a iniciativa privada apresentar
iniciativas. Na segunda, os empresários e os consórcios também poderão propor
as parcerias. Nos dois casos, um grupo de trabalho formado por representantes
de diversas secretarias do governo analisará as iniciativas. Se o plano for
aprovado, o GDF abrirá licitação. “Não vai haver nenhuma despesa para o Estado,
tudo será pago pela iniciativa privada”, garantiu. Segundo ele, a empresa
vencedora da licitação deverá arcar, inclusive, com as despesas do projeto
elaborado.
O
secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, afirma
que um grupo de secretários se reunirá nos próximos dias a fim de tomar as
primeiras decisões. “Vamos definir as prioridades e os critérios para a cessão
dos locais. No caso do Parque da Cidade, por exemplo, será proibida a cobrança
de entrada. Vamos estabelecer critérios a serem cumpridos”, explica. Ele
garante que, antes de firmar parcerias, será observado o interesse público.
Arthur também rechaça a possibilidade de privatização. “É um projeto em que
ninguém sai prejudicado. O governo oferece um serviço melhor à sociedade, e o
empresário pode ter lucro. Precisamos desmitificar essa história de
privatização.”
Segurança
O
presidente do Sindicato da Construção Civil, Luiz Carlos Botelho, comemorou a
edição do decreto. “Isso representa um grande progresso na qualidade de vida,
na criação de empregos e na geração de impostos. O importante é que a norma
assegure a segurança jurídica, a viabilidade econômica e a clara intenção de
cumprimento das cláusulas dos contratos com os concessionários”, justificou.
Ele lembrou que o governo tem dificuldades para contratar funcionários e,
portanto, parcerias com a iniciativa privada podem ser uma boa saída. “O Estado
não tem recursos e teria de adiar projetos importantes. Com esse decreto, será
possível tirar propostas do papel imediatamente”, acrescenta. Ele menciona a
construção de praças e estacionamentos, especialmente nos setores de diversões
e hoteleiros como uma atrativo para os particulares.
O
presidente da Federação das Indústrias de Brasília, Jamal Jorge Bittar, também
elogiou a iniciativa. “O Estado tem alguns elefantes brancos que são onerosos
para administração pública e que podem se tornar rentáveis para a iniciativa
privada”, comentou. “A proposta é muito interessante, agora é ver como tudo
será negociado.” Jamal citou a Torre de TV, o Centro de Convenções e o Parque
da Cidade como espaços atrativos para o setor produtivo.
O
presidente da Associação dos Artesãos e Produtores da Torre de TV, Alex Moraes,
viu com bons olhos o anúncio do governo. Ele cobra, apenas, que o GDF
estabeleça critérios na escolha das empresas e que fiscalize com rigor a forma
como serão prestados os serviços. “A nossa feira está tão abandonada que
qualquer melhoria na Torre virá para o bem”, acredita. Segundo ele, os
feirantes esperam ansiosos por investimentos. “Desde que nos mudaram de lugar,
a feira está largada”, reclamou.
Parceria
A PPP é um contrato de
prestação de serviço de médio e longo prazo — de 5 a 35 anos — firmado pela
administração pública com um parceiro privado. A empresa vencedora da
concorrência fica responsável por projetar, financiar e construir o bem
público. A forma de pagamento por parte do Estado varia de acordo com o tipo de
parceria.
Exemplos Confira Parcerias Público-Privadas implantadas em vários
setores
» Datacenter
Em 2013, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal
inauguraram um complexo datacenter em Brasília, no Parque Tecnológico Capital
Digital. Foi a primeira PPP na modalidade concessão administrativa do governo
federal. O investimento para a construção e a instalação de todo o complexo foi
de R$ 322 milhões. As empresas GCE, Termoeste e BVA foram vencedoras da
concorrência e formaram o consórcio GBT/SA. A parceria não envolveu a compra
dos equipamentos de tecnologia da informação; apenas a implantação da infraestrutura.
» Presídio
O governo de Minas Gerais inaugurou, em janeiro de 2013, a
primeira penitenciária construída e administrada por uma empresa privada. O
complexo prisional de Ribeirão das Neves foi erguido por modelo de Parceria
Público-Privada, ao custo de R$ 280 milhões. O valor inclui, além da construção
do presídio, o treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários. Cinco
empresas compõem o consórcio vencedor, que assumiu a responsabilidade pela
segurança do local, o que inclui cobranças em eventuais fugas, por exemplo.
» Hospital
Inaugurado em 2010, o Hospital do Subúrbio, em Salvador, foi
a primeira unidade hospitalar construída por Parceria Público-Privada no país.
Com foco em atendimentos de emergência, o hospital é operado pelo Consórcio
Prodal Saúde S.A. A PPP tem prazo contratual de 10 anos e investimentos
estimados na ordem de R$ 1 bilhão. Os vencedores da concorrência pública
equiparam, mobiliaram e, agora, operam todos os setores do hospital, que tem
cerca de 400 leitos. O leilão de concessão ocorreu na Bovespa, em São Paulo.
Fonte: Thaís Paranhos – Helena Mader – Matheus Teixeira –
Correio Braziliense