O que prevê o
decreto que regulamenta a participação da iniciativa privada na gestão de bens
públicos?
O decreto
cria um novo modelo de desenvolvimento para Brasília, em que vamos priorizar
parcerias entre o setor público e a iniciativa privada, de forma que haja
investimentos para melhorar os serviços a serem oferecidos à população. Vamos
avaliar os projetos que serão apresentados e considerar se há vantagem em
promover a parceria ou a concessão.
Qualquer projeto de interesse da iniciativa privada será
levado em conta?
Se o
empresário quiser propor uma parceria, por exemplo, para o Projeto Orla, deve
procurar a Secretaria de Turismo e apresentar o projeto. A ideia será
encaminhada a um Conselho Gestor que deverá considerar todos os pontos
envolvidos. Não há despesa pública. O projeto é custeado pela iniciativa
privada. Se o governo concordar com a viabilidade da proposta, abrirá uma
licitação. Se uma outra empresa ou consórcio de empresas ganhar a licitação,
parte do projeto original apresentado como ideia base será ressarcido.
Na sua opinião, que áreas despertarão maior interesse do
empresariado?
Um dos
projetos que deve despertar grande interesse é o antigo Interbairros, que
estamos chamando provisoriamente de Transbrasilia. O custo da obra, que vai
melhorar a mobilidade urbana, pode ser ressarcido por meio de troca com a
valorização de unidades imobiliárias, ao longo do trajeto. A iniciativa privada
também pode apostar em parques e áreas de lazer na região.
Acha que haverá interesse em estacionamentos na área central
de Brasília?
É uma das
possibilidades a serem estudadas. Claro que tudo será discutido com o Iphan e
com a sociedade, para avaliarmos a viabilidade e o custo-benefício.
Qual é a diferença entre esse projeto e a privatização de
bens públicos?
Na
privatização, vende-se um bem público para o particular. O Estado se defaz
desse bem. A PPP passa a gestão do equipamento, sob certas condições, para a
gestão da iniciativa privada ou permite um investimento em infraestrutura, que
não seria realizado por falta de recursos, dando uma contrapartida, como
pagamento com terrenos.
Haverá algum tipo de privatização?
Em
hipotese alguma. No Parque da Cidade, por exemplo, não admitiremos cobrança de
ingressos para entrada dos frequentadores. Queremos investimentos em parques,
como o Burle Marx.
Fonte: Ana Maria Campos - "Coluna Eixo Capital" - Correio Braziliense