Flagrante de puxadinho no comércio das quadras 402/403 Sul: estrutura erguida entre dois blocos desrespeita a legislação e atrapalha a passagem de pedestres
Décadas de desrespeito ao tombamento de Brasília fazem com
que a área central perca algumas das principais características originais e até
atrapalhe a mobilidade do cidadão. Os puxadinhos segue como um problema para o
GDF
Puxadinhos, comércio nas quadras 700, quiosques,
falta de estacionamento. Os pequenos e os grandes problemas urbanísticos do
Plano Piloto ferem o tombamento e atrapalham o dia a dia. Nem mesmo as leis são
capazes de impedir a ocupação indiscriminada de área pública nas asas Sul e
Norte, como mostra a segunda reportagem da série Do planejamento ao caos
urbano. A elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCub) é uma saída para organizar a área tombada, mas, depois de
apresentar itens polêmicos e deixar de fora da discussão a comunidade, o
projeto só será levado à Câmara Legislativa para votação no próximo ano (leia
Entenda o caso).
As agressões são tantas que, em março, o Conselho Comunitário da Asa Sul enviou
uma carta à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) com várias reivindicações
dos moradores. Entre elas estavam o fechamento de comércio irregular nas
quadras 700, a proibição da privatização de áreas verdes nos fundos dos blocos
comerciais, a verificação da regularidade do funcionamento de bancas de revista
e a retirada de carros com propaganda e de faixas de publicidade.
O documento cobra ações de fiscalização para fechar os que já existem e impedir
novos comércios instalados em residências nas quadras 700. A reportagem do
Correio visitou alguns endereços na Asa Sul e identificou um escritório de
advocacia e um outdoor com a propaganda de uma clarividente em meio às casas.
“Há uma questão que pode vir a ser discutida sobre aquelas atividades que não
trazem incômodo aos moradores ou não provocam problemas no trânsito. Mas o fato
é que ali é uma área exclusivamente residencial e não é permitido comércio de
qualquer natureza”, diz a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul,
Heliete Bastos.
Na comercial da 203/204 Sul, as construções irregulares invadem a área verde, nos fundos de duas lojas e na lateral de outra
Puxadinhos também figuram na lista entregue à Agefis. Os
moradores reclamam, principalmente, da forma como cada comerciante ocupa a área
pública sem qualquer regra. Em alguns casos, como na esquina da 403 Sul, o
estabelecimento fecha a passagem de pedestres com cerca e móveis. Morador da quadra,
o aposentado José Geraldo Pereira, 69 anos, não reclama do desrespeito, mas
defende a padronização. “É agradável você ir a um restaurante e se sentar na
parte de trás, o espaço é arborizado. Mas não pode ser cada um de um jeito, da
forma como está”, comenta.
Regulamentar as regras para a ocupação da área
pública. “Eles são desorganizados e cada um ocupa da forma como quiser. Tem de
padronizar e deixar livre a passagem. É constrangedor passar no meio das mesas
enquanto as pessoas estão almoçando”, afirma a bibliotecária Sônia Pires, 56
anos, da 116 Norte.
É agradável você ir a um restaurante e se sentar na parte de trás, o espaço é arborizado. Mas não pode ser cada um de um jeito, José Geraldo Pereira, 69 anos, aposentado
Heliete critica a falta de políticas para
mobilidade urbana, prejudicada pela ocupação excessiva e sem controle dos
espaços públicos. “Incluo aí a questão das calçadas, das ciclovias e das
passarelas subterrâneas, que são temas antigos, mas sempre relegados pelos
governos. Isso afeta a rotina de todos os cidadãos”, comenta. “Infelizmente,
vemos um uso inadequado e desrespeitoso dos espaços públicos, como as calçadas
dos comércios locais, usadas pelos lojistas como extensão de suas lojas. Também
é comum a ocupação dos gramados e a instalação sem controles de quiosques.”
Paisagem poluída
A arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora do Instituto Histórico e Geográfico do DF, reclama das redes aéreas de energia na área tombada. Ela explica que a estrutura aparente agride a paisagem e cobra do governo providências para enterrar os cabos. “A presença dessas redes aéreas contraria frontalmente o projeto urbanístico da cidade-parque, além de tornar caótica a paisagem urbana e impedir o plantio de árvores”, reclama. Para instalar essas redes, segundo ela, a Companhia Energética de Brasília (CEB) corta árvores sem autorização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Sobre a rede, a CEB informou que o Plano Diretor de Energia Elétrica previu a implantação de redes subterrâneas nas áreas que fazem parte das escalas monumental, gregária e residencial. Para as demais, o sistema seria aéreo. “Entendemos que a existência das redes aéreas não contraria os princípios de preservação nem altera a composição e a qualidade da paisagem urbana. Ao longo da ocupação da cidade, houve situações onde não foi possível a instalação da rede subterrânea devido à falta de urbanização”, informa a empresa, em nota. A CEB acrescenta que não tem feito mais instalações aéreas nos locais onde não estavam previstas e as substituições vêm sendo feitas de acordo com as condições técnicas e urbanísticas e com o recurso disponível.
Entenda o
caso: Revisão do documento
O PPCub chegou à Câmara Legislativa em 2013, encaminhado pelo Executivo
local. A possibilidade de aprovação levou arquitetos e urbanistas a publicarem
um manifesto pedindo a paralisação imediata da tramitação na Casa. O plano
previa, entre outros itens polêmicos, a concessão à iniciativa privada de áreas
de unidade de vizinhança no Plano Piloto, a ocupação da orla do Lago Paranoá e
do canteiro central do Eixo Monumental, entre o Setor Militar e a
Rodoferroviária. A tramitação na Casa foi paralisada devido a um comunicado do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aos deputados. O
órgão entrou com uma ação civil pública alegando irregularidades na composição
do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan). A aprovação no
conselho é obrigatória para o encaminhamento do PPCub à Câmara. O ex-governador
Agnelo Queiroz também retirou da pauta de discussão os itens que geraram
polêmica. A nova gestão prometeu revisar o documento antes de encaminhá-lo para
votação.
Fonte: Thaís Paranhos – Helena Mader – Correio Braziliense