Congresso derruba
sigilo das operações do banco de fomento. Está nas mãos da presidente Dilma
Rousseff permitir que a instituição abra as negociações com empresas escolhidas
e países amigos do governo petista
Principal financiador de
obras de infraestrutura e de empresas que planejaram expandir os negócios, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem acumulado
embaraços com operações realizadas nos últimos anos. Desde que o PT chegou ao Palácio
do Planalto, a instituição financeira adotou a postura de eleger “campeões
nacionais” — empresas escolhidas para receber financiamentos generosos;
algumas, como as de Eike Batista, naufragaram. Também custeou projetos em
países cujo sistema democrático é questionável. Parte dos constrangimentos
ocorre porque o comando do banco se nega a revelar as condições e garantias dos
empréstimos realizados nos últimos anos.
O BNDES
se recusa a prestar informações ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal
de Contas da União (TCU) e a parlamentares, sob o argumento de que as
solicitações ferem os princípios do sigilo bancário, resguardado em lei. Para
quebrar essa barreira, deputados do PSDB fizeram uma emenda à Medida Provisória
nº 661, de 2014, que autoriza o Tesouro Nacional a fazer um aporte de R$ 30
bilhões ao banco, abrindo a caixa-preta do banco. O texto, já aprovado pelo
Senado Federal e à espera de sanção presidencial, determina que “não poderá ser
alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do
BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou
indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.
A
presidente da República, Dilma Rousseff, ainda pode vetar a medida, mas corre o
risco de ser constrangida pelo Congresso Nacional com a derrubada de um
possível veto. Além de esconder as condições de financiamento, o BNDES é
investigado pelo MPF por outras ações questionáveis. Em uma representação,
procuradores afirmam que o banco recebeu de maneira irregular do Tesouro
Nacional R$ 500 bilhões, segundo revelou a revista Época. O documento sustenta
que os recursos saíram da conta única do Tesouro, criada para situações de
emergência. Na avaliação do Ministério Público, o governo deveria fazer uma
captação de recursos no mercado ou repassar para a instituição financeira
recursos oriundos do recolhimento de impostos.
Sem
resposta aos pedidos de esclarecimento, parlamentares tentam, sem sucesso,
criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Deputados e senadores querem
investigar empréstimos ao grupo JBS-Friboi e financiamentos concedidos a países
alinhados com o governo petista, como o Porto de Mariel (Cuba) e grandes obras
na Venezuela e em países africanos. Uma CPI só não foi instalada no Senado na primeira
semana de abril porque o governo conseguiu convencer aliados a retirar as
assinaturas do requerimento de criação.
Problemas
Um
ex-diretor do BNDES ouvido na condição de anonimato explicou que, até 2002, a
estatal tinha o hábito de financiar exportações de bens de alto valor agregado,
como aviões da Empresa Brasileira de Aeronáuica(Embraer). Conforme ele, todas
as agências estrangeiras de financiamento fazem essas operações para fomentar
os negócios com companhias de outros países. “Essa atividade do banco é
desejável e encontra paralelo em todos os países que têm importância
econômica”, afirma. Entretanto, ele ressalta que seria estranho uma operação
ser determinada por uma variável não bancária, como ligações políticas.
Para o
professor do Insper, Sergio Lazarini, o sigilo do BNDES é um grande imbróglio.
“O argumento do banco, de que é uma instituição financeira e tem direito ao
sigilo bancário, procede. Porém, o BNDES não é um banco normal porque oferece
taxas menores, com subsídios”, explica. Por atuar com dinheiro público, do
Tesouro Nacional, deveria prestar informações sobre suas operações. “A
sociedade quer clareza e transparência nas operações do BNDES. Seria desejável
que ele explicasse também quais são os critérios de escolha para beneficiar
essa ou aquela empresa”, destaca.
Ao mesmo
tempo em que o especialista acredita que o BNDES não pode passar por cima dos
marcos legais que regulam a atividade bancária, ele sugere que a instituição
faça uma análise de custo-benefício e abra os dados sem identificar o tomador,
para tornar o processo mais transparente. “Com isso, teria evidências de que os
empréstimos foram necessários e criteriosos, sem revelar o contrato todo”,
defende.
Um dos
autores de requerimentos de pedidos de informação negados pelo BNDES, o senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), avalia que o banco tem uma importância estratégica
na construção de políticas para o país, mas questiona a atitude do governo de
manter no banco o mesmo nível de intervenção como o que exerce na Petrobras e
em outras estatais. “Isso tem levado a instituição a se submeter a níveis de
fragilidade que trazem prejuízos enormes.” Ferraço avalia que, como as
operações são subsidiadas com tributos dos contribuintes, as condições não
devem ser secretas.
Procurado,
o BNDES informa que está em processo de negociação com parlamentares da
Comissão de Assuntos Econômicos para revisar as condições a fim de liberar
informações.
"A sociedade quer clareza e transparência nas operações do BNDES.
Seria desejável que ele explicasse também quais são os critérios de escolha
para beneficiar essa ou aquela empresa”
(Sergio
Lazarini, professor do Insper)
Fonte: Antonio Temóteo - Simone Kafruni - Correio Braziliense