Não é bravata nem truque
para assustar os teimosos. Tem razão o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
quando avisa que o risco de o Brasil perder o grau de investimento nas grandes
agências internacionais de rating permanece alto. O que houve até agora foi
apenas adiamento de decisões, enquanto se espera que o governo comprove que
está, de fato, levando à frente os ajustes destinados a restabelecer a
racionalidade e a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Os
últimos dados oficiais indicam que o ministro tem razões de sobra para se
preocupar. A verdade é que, apesar de todo o latim gasto no Congresso e no
interior do próprio governo, o ajuste fiscal ainda se arrasta e os primeiros
três meses do segundo governo Dilma fecharam com péssimas notícias.
Ontem, o
Banco Central divulgou, sem subterfúgios ou pedaladas — o que é uma das coisas
boas que ainda temos em nossa jovem democracia —, o balanço fiscal de março e
do primeiro trimestre: houve superavit primário de R$ 19 bilhões nas contas do
setor público (União, estados e municípios). Mas resultado fiscal positivo é
comum no começo do ano e o de 2015 é simplesmente o pior primeiro trimestre
desde 2009, quando, no miolo da crise financeira mundial, o superavit foi de R$
18,9 bilhões. Nos três últimos anos do primeiro governo Dilma, o superavit
primário do primeiro trimestre despencou de R$ 45,9 bilhões, em 2012, para R$
25,6 bilhões em 2014.
O
resultado de 2015 não é, portanto, animador para quem precisa sinalizar para os
investidores e agentes econômicos com a inversão da curva de maus resultados
fiscais dos últimos anos. A meta de fechar este ano com superavit primário
equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) fica mais distante e difícil
quando se constata que o resultado do trimestre ajudou menos do que se
esperava. De fato, no acumulado dos últimos 12 meses encerrados em março, as
contas do setor público acumulam um deficit primário equivalente de 0,7% do PIB.
Em vez de
melhorar, os dados do Banco Central indicam que as contas do setor público
brasileiro pioraram, até agora, em relação a 2014, já que, no ano passado, o
deficit foi de 0,64% do PIB nesta época do ano. E o pior resultado continua
sendo o do governo federal, que, nos 12 meses encerrados em março, teve deficit
acumulado de R$ 27,9 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. No mesmo período, o
deficit de estados e municípios somou R$ 6,4 bilhões, ou 0,11% do PIB.
Como
quase não há fato isolado na macroeconomia, a decisão que o Banco Central foi
obrigado a tomar na quarta-feira, de aumentar em 0,5 ponto percentual a taxa
básica de juros (Selic), que passou a ser de 13,25% ao ano, não apenas reflete
a reação da autoridade monetária à pressão sobre os preços (em boa parte
causada pelo gasto público elevado), como também significa mais gastos com o
serviço da dívida pública e, certamente, mais endividamento.
No
primeiro trimestre, o pagamento de juros da dívida consumiu nada menos do que
R$ 143,8 bilhões, representando 10,4% do PIB. Com esse novo aumento da Selic,
será inevitável o aumento do gasto com os juros e, portanto, a piora do
resultado nominal do balanço fiscal. Como não se espera melhora na arrecadação
pela via da expansão da economia, o risco de o contribuinte pagar mais tributos
aumenta na razão inversa da capacidade política do governo de fazer cortes mais
profundos. Ou seja, que a cidadania comece a reagir logo.
Fonte: Correio Braziliense