Escola no Recanto das Emas: a depender dos deputados distritais, crianças teriam aula de hotelaria e turismo e de direito constitucional
Dezenas de projetos apresentados pelos deputados ferem a
autonomia das escolas e incluem disciplinas na grade de matérias. Iniciativas
contrariam a Lei de Diretrizes e Bases e são fortemente reprovados por
especialistas
Se os deputados distritais fossem os responsáveis pela
definição do currículo das escolas de Brasília, os alunos teriam que passar
pelo menos 20 horas diárias na escola. Desde a criação da Câmara Legislativa,
os parlamentares apresentaram 102 projetos de lei que propõem a inclusão de
matérias na grade escolar. Em adição aos conteúdos indispensáveis, os
distritais querem criar disciplinas ou incluir temas obrigatórios, como
educação patrimonial, direito constitucional, saúde bucal, geriatria, relações
humanas, xadrez, introdução ao sexo seguro, estudos sobre a raça negra, moral e
civismo, literatura brasiliense, hotelaria e turismo e direito do consumidor.
Não há consenso sobre o andamento desse tipo de proposição: muitos projetos
foram julgados inconstitucionais, mas pelo menos 15 viraram leis.
Nos
últimos 10 anos, os distritais apresentaram 32 projetos de lei com a intenção
de criar conteúdos obrigatórios. Nesta legislatura, já foram quatro
proposições. Uma delas inclui o combate à pedofilia como matéria opcional da
grade curricular. Outro dispõe sobre a inclusão do ensino da música. O terceiro
obriga a adoção de saúde bucal como pauta indispensável das escolas. E o último
fala sobre a inclusão do tema valores familiares.
Pedagogia
O
especialista em educação Célio da Cunha, da Unesco (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), acredita que a inclusão de
novas disciplinas é constitucional, mas é contra parlamentares legislarem sobre
o cronograma escolar. “O currículo brasileiro já tem um número excessivo de
disciplinas, que pedagogicamente não se sustentam mais. Não há necessidade de
criação de disciplinas: temas relevantes para a formação dos estudantes podem
ser contemplados nos eixos transdisciplinares, definidos em cada escola, de
acordo com a realidade”, justifica o especialista.
Afonso
Celso Danus Galvão, professor do programa de doutorado em educação da
Universidade Católica, também é crítico da iniciativa dos deputados. “A maioria
é ignorante sobre o assunto, mas inventa projetos ilegais para tentar mostrar
serviço. Eles não têm conhecimento, qualificação e formação necessários, mas se
intrometem na educação, que já é caótica”, comenta o especialista. “Essa
divisão dos conteúdos em disciplinas é superada. E se todos os projetos sobre o
tema fossem aprovados, os alunos teriam que passar pelo menos 20 horas em sala
de aula.”
Diante da
grande quantidade de propostas sobre o tema, a equipe técnica da Câmara
Legislativa elaborou um estudo chamado A inclusão de disciplinas no currículo
da educação básica por meio de leis distritais. Em 31 páginas, os servidores
levantaram toda a legislação sobre o tema, além da jurisprudência nos
tribunais. Os técnicos concluíram que não há inconstitucionalidade na edição de
leis distritais sobre currículos, mas “a inclusão de disciplinas não tem amparo
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e desrespeita a autonomia das
escolas”. Por isso, recomendam a rejeição de todas as propostas.
Alguns
projetos de lei que dispõem sobre currículo trazem como justificativa o
argumento de que o objetivo é preparar os estudantes para concursos públicos.
“Ocorre que não há, em nenhum dispositivo da Constituição Federal ou da LDB,
indicação de que a educação básica deva servir à preparação para concursos
públicos”, diz o estudo da Casa.
Exemplos
Uma
dessas propostas é o Projeto de Lei 2048/2014, de autoria do deputado Robério
Negreiros (PMDB), que inclui noções básicas de direito constitucional e do
consumidor nos currículos da rede de ensino. “Com o aprendizado de noções
básicas sobre esse tema, os alunos poderão melhor exercer e garantir seus
direitos, pois, infelizmente, em nosso país, somente os acadêmicos do direito
têm essa oportunidade”, justificou o deputado Robério ao protocolar a
proposição.
Em 2003,
a Câmara Legislativa chegou a debater um projeto que previa a inclusão da
Bíblia Sagrada como obra literária no currículo das escolas públicas e
particulares. A ideia foi apresentada pelo então distrital Carlos Xavier, que
acabou cassado e condenado pela Justiça por homicídio.
Muitas
dessas proposições são barradas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana passada, o colegiado rejeitou o Projeto de Lei 449/2011, do deputado
Chico Vigilante (PT), que inclui a educação patrimonial como tema transversal
nos currículos. O presidente da CCJ, Chico Leite (PT), defende a criação de
súmulas para que projetos sobre determinados temas nem cheguem a tramitar.
“Minha proposta é que a presidência faça um juízo prévio de admissibilidade,
porque isso tem um custo e essas proposições são ilegais”, argumenta.
Para saber mais - Garantias estabelecidas
A
atual legislação que regulamenta o sistema educacional — público e privado — do
Brasil foi criada em 1996, sob o nº 9.394. Ela garante o direito à educação, estabelecido
pela Constituição Federal. Em linhas gerais, dá conta dos princípios da
educação e dos deveres do Estado em relação à educação escolar pública,
definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios. A LDB define, por exemplo, a
divisão da educação brasileira em duas: ensino básico e superior. O país já
teve outra Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1961.
Povo fala
Quais matérias você colocaria no currículo escolar?
“Acho que
seria importante estudar sobre sobre sexualidade e drogas. Hoje em dia, a gente
vê muitos problemas na sociedade que poderiam ser evitados se esses assuntos
fossem mais debatidos.”
(Thaisy Costa Amancio, 15 anos, 2º ano do ensino médio)
Miquéias da
Silva Galvão, 17 anos, 1º ano do ensino médio)
“Acrescentar
matérias, como a sexualidade e a história de Brasília, seria bastante
interessante. Seria legal aprender um pouco mais sobre esses assuntos. Eu mesmo
gostaria de conhecer a história do lugar em que moro. O problema é que a grade
ficaria muito grande e seria bem mais difícil de estudar.”
(Gabriela
Eduarda Carneiro de Souza, 17 anos, 1º ano do ensino médio)
“Eu acho
que os professores precisam falar mais sobre o que está acontecendo hoje em
dia. Entre os adolescentes, estão acontecendo muitos crimes, assassinatos e
brigas de gangue. Tem também muitas meninas grávidas. São esses assuntos que
deveriam ser comentados, especialmente no ensino médio.”
(Lorena Vieira
de Melo, 17 anos, 3º ano do ensino médio)
“Eu
acredito que a gente deveria estudar sobre atualidades, para sair da monotonia.
Eu penso também que algumas matérias parecidas poderiam ser conjugadas para dar
espaço a outras disciplinas. A verdade é que, hoje em dia, a gente aprende mais
na rua do que na escola.”
(Adriana
Antonia de Souza Moura, 39 anos, dona de casa e mãe de alunos)
“Estudar
sobre a parte ambiental é fundamental, porque, hoje em dia, o clima está
mudando e isso tem a ver com a ação humana. Além disso, matérias como educação
alimentar são fundamentais. Os jovens só querem saber de se alimentar de
qualquer jeito, querem fumar e usar drogas.”
Sem aplicação: Disciplinas
criadas por lei que estão em vigor — mas precisam ser regulamentadas pelo
Conselho de Educação do Distrito Federal
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Iniciação à qualidade total
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Críticas
de todos os lados
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (leia Para saber mais) determina que os
currículos devem ter “uma base nacional comum, a ser complementada em cada
sistema de ensino e estabelecimento escolar e por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade”. Especialistas e
o Conselho Nacional de Educação defendem que a última área deve ser definida em
parceria entre escola e comunidade.
O
subsecretário de Educação Básica do DF, Gilmar de Souza Ribeiro, é contra a
definição de currículos por meio de leis distritais. “Ainda que as intenções
com esses projetos sejam boas, é um equívoco determinar por meio de leis o que
a escola vai ensinar. Pela LDB, as escolas têm autonomia para formatar sua
proposta curricular, com base na normatização estabelecida pelo Conselho de
Educação do DF”, comenta.
Cláudio
Antunes, diretor do Sindicato dos Professores do DF , também desaprova o alto
número de projetos que preveem a inclusão de novas matérias. “Os deputados
fazem projetos e não ouvem os segmentos sobre os quais estão legislando. Não
consultam os conselhos escolares, a comunidade ou o sindicato. E gastam o
dinheiro do contribuinte para fazer leis que acabam consideradas
inconstitucionais”, justifica. “Com o Plano Distrital de Educação, esperamos
que os parlamentares parem com essa intromissão indevida no ensino. Queremos
organizar a grade curricular com a participação da comunidade.”
Os alunos
têm ideias próprias sobre o assunto. Eles não são totalmente contra a entrada
ou a retomada de matérias no currículo. O estudante Luiz Pedro Viana Pompas, 16
anos, está no 2º ano do ensino médio. Ele defende a volta de disciplinas que
saíram dos bancos escolares. “A matéria importante é aquela que prepara o aluno
para vida. Concordo com a volta do ensino moral e cívico. Muita gente não sabe
cantar o Hino nacional e, para mim, honrar o país é fundamental”, alega.
Por: Helena Mader – Correio Braziliense