TCDF deve julgar hoje o calendário de pagamento
proposto pelo governo aos servidores. O MP entrou com pedido de liminar contra o
escalonamento, definindo-o como ilegal. Na saúde, até unidades de referência
apresentam contas no vermelho.
Cerca de 2 mil terceirizados fizeram passeata do Teatro Nacional até o Buriti. No meio da crise, eles exigem aumento salarial e de tíquete-alimentação
O novo calendário de pagamento dos servidores
públicos do Distrito Federal, apresentado na semana passada pelo governo, foi
parar no Tribunal de Contas do DF (TCDF). O Ministério Público de Contas entrou
com uma representação com um pedido de liminar para que o Executivo deixe de
fazer a mudança. No entender do órgão, a alteração é ilegal e fere princípios
constitucionais. O caso é da relatoria do conselheiro Manoel de Andrade e deve
ir a julgamento na sessão de hoje à tarde. Há risco de derrota para o Palácio
do Buriti.
O governador Rodrigo Rollemberg visitou o Hospital da Criança ontem: calendário de pagamento foi para o TCDF
Em 15 de janeiro, alegando dificuldades de caixa e tentando amenizar a crise, o GDF apresentou uma alteração nas datas de pagamento do funcionalismo público. Os salários foram distribuídos em quatro parcelas dentro de cada mês. No 5º dia útil, seriam depositados R$ 9 mil líquidos para todos os servidores. Para quem ganha mais do que isso, mais R$ 2 mil entrariam no dia 15. Para os salários superiores a esse valor, mais R$ 5 mil estariam na conta no dia 24. E os vencimentos acima de R$ 15 mil seriam complementados no último dia útil do mês.
Atualmente, os servidores recebem no último dia útil do mês trabalhado — exceto os funcionários de Saúde, Educação e Segurança Pública, que ganham no quinto dia útil do mês seguinte. Um dia depois do anúncio das modificações, a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, da 2ª Procuradoria do MP junto ao TCDF, entrou com uma representação contra a intenção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ela alega que a proposta fere princípios constitucionais e a Lei Orgânica do DF; também chama atenção a necessidade de atualização monetária de valores parcelados.
Os prognósticos não são favoráveis ao Buriti. A área técnica do TCDF já se posicionou favorável ao pedido do MP. Documento da Secretaria de Controle de Pessoal da Corte, que analisou a representação, sugere que Manoel de Andrade acate as solicitações. A posição final, é claro, depende do conselheiro. Na sessão de hoje, estarão presentes, além do relator, apenas os conselheiros Renato Rainha (presidente) — que só vota em caso de empate —, Paulo Tadeu e Anilcéia Machado. O secretário-chefe da Casa Civil do GDF, Hélio Doyle, confirmou ao Correio que tinha conhecimento da representação do MP junto ao TCDF. Ele, no entanto, não quis antecipar qualquer posição em relação ao caso.
Relatório de 2013
Ontem, foi divulgado um relatório analítico do TCDF sobre a gestão da rede pública de saúde em 2013. Considerando todas as despesas realizadas pelo GDF sem cobertura contratual, 98,6% aconteceram na área da saúde. O presidente da Corte, conselheiro Renato Rainha, avaliou a situação como grave. A prestação de serviço sem cobertura contratual inviabiliza a fiscalização. “Não se sabe a quantidade e a qualidade dos serviços. Sem a fiscalização, não se tem conhecimento se o recurso público empregado foi devidamente empregado ou se houve ou não desvio de dinheiro. A ilegalidade é gravíssima”,considerou.
Com relação às unidades de terapia intensiva, o relatório revelou que faltaram 2.603 leitos nos hospitais, se comparado ao mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde. Além disso, a auditoria apontou que a Secretaria de Saúde administrava, de maneira ineficiente, as 432 UTIs do DF. A demora no transporte e no processo de classificação de pacientes gravemente enfermos acarretou em aumento do risco de morte. Segundo Renato Rainha, processos tramitam no TCDF a respeito das irregularidades. Se a gestão de Agnelo Queiroz (PT) não apresentar justificativa plausível para as falhas, as contas podem ser julgadas como irregulares e os envolvidos estão sujeitos à inabilitação do exercício em cargo de comissão ou função de confiança por oito anos.
Hospital da Criança
Nem mesmo hospitais considerados de referência do DF escapam da dificuldade financeira. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar deixou de receber R$ 28 milhões do governo referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Do total, R$ 14,2 milhões são para despesas de custeio para pagamento de pessoal, compra de medicamentos e dívidas corriqueiras, como água e luz. Os outros R$ 14 milhões estão relacionados com investimentos.
Em janeiro, o governo precisa repassar R$ 6,670 milhões ao hospital. No entanto, segundo o superintendente executivo da unidade, Renilson Rehem, o GDF se comprometeu a pagar R$ 3,5 milhões até amanhã. Ontem à tarde, o governador Rodrigo Rollemberg visitou as instalações do hospital ao lado do secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa. O chefe da pasta garantiu o pagamento. “Este hospital não corre nenhum risco se nós honramos os compromissos. E vamos honrar”, destacou.
Manifestações na rodoviária
Cerca
de 200 moradores de Brazlândia fecharam o Eixo Monumental, na altura da
Rodoviária do Plano Piloto, ontem à noite. Segundo eles, cinco coletivos da São
José seriam enviados para suprir a greve da Alternativa, cooperativa que atende
a cidade, o que não ocorreu. A Secretaria de Mobilidade informou que o governo
não tem dívidas com a Alternativa e que até sexta-feira a questão será
normalizada. Os rodoviários da empresa estão parados desde 7 de dezembro. Na
parte da manhã, reivindicando a antecipação de 40% do salário que deveria ter
sido pago essa semana, os funcionários da Marechal também pararam o Eixo. O GDF
alega ter feito o repasse, mas o dinheiro foi bloqueado pela Justiça. A greve
durou das 4h às 14h, quando o depósito foi feito.
Por: Almiro Marcos - Isa Stacciarini - Correio Braziliense