#URBANIZAÇÃO / Os comerciantes do Plano Piloto estão a dois meses de mais um prazo para cumprir as exigências de ocupação de áreas públicas. O Correio percorreu diversas quadras e flagrou as constantes desobediências, apontadas também por moradores locais.
Por: Thaís Paranhos - Correio Braziliense
Enquanto
o novo prazo para a adequação da lei — em abril — não se esgota, é fácil
encontrar puxadinhos de todo tipo no Plano Piloto. A reportagem do Correio
percorreu algumas quadras e verificou irregularidades em diversos locais. Na
204 Sul, os donos de um bar fecharam com cerca de arame e plantas um espaço que
invade a calçada, em nome do atendimento aos clientes. Mesmo sem o comércio
estar em funcionamento, móveis impedem o livre acesso dos pedestres. Mas essa
situação deverá ser alterada, pois os comerciantes só têm mais dois meses para
se adequar às regras (veja Entenda o caso).
Por: Thaís Paranhos - Correio Braziliense
A Lei dos Puxadinhos se arrasta em prazos há quatro anos, sem
consenso entre governo e comerciantes. O Plano de Preservação de Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCub), que poderia dar um fim às discussões, levantou
polêmicas nem sequer chegou à votação na Câmara Legislativa. Enquanto isso,
donos de lojas nas asas Sul e Norte aproveitam a ausência de normas para ocupar
como bem entendem o espaço em volta das quadras comerciais. A invasão de área
pública ocorre há décadas, fere o tombamento e disputa lugar com pedestres.
A ocupação da parte de trás dos comércios é feita de forma irregular, com vários tipos de material usados para a construção, o que não é permitido
No Setor Bancário Sul, barracas improvisadas dão lugar a quiosques de alvenaria
A tradutora Marina Rego, 67 anos, moradora da 309 Sul, tem uma posição mais radical. “Não deveriam existir puxadinhos: Brasília é tombada. Só uma cidade sem história é permissiva a esse ponto”, ataca. Na quadra onde vive, muitas lojas colocaram grades devido à violência, segundo ela. “Resolve-se um problema, mas se cria outro. A ausência do Estado é uma grande sombra que faz crescer todas essas ervas daninhas.”
Na 115 Sul, outras irregularidades. O dono de um estabelecimento abriu um caminho de pedras para dar acesso ao local na parte dos fundos do comércio. “Deixando de lado a discussão sobre ter ou não puxadinhos, a lei existe e deve ser cumprida. Ela foi aprovada e o mínimo que a comunidade exige é o cumprimento”, afirma a moradora da 314 Sul Heliete Ribeiro Bastos, 65, integrante do Conselho Comunitário da Asa Sul. Ela lembra as oportunidades que os comerciantes tiveram para se adequar à lei, mas reconhece as dificuldades no cumprimento das exigências. “O governo não dá ouvidos e parece não ter interesse em resolver o problema. Os lojistas apostam na desordem e na possibilidade de mais uma prorrogação.”
A tradutora Marina Rego, 67 anos, moradora da 309 Sul, tem uma posição mais radical. “Não deveriam existir puxadinhos: Brasília é tombada. Só uma cidade sem história é permissiva a esse ponto”, ataca. Na quadra onde vive, muitas lojas colocaram grades devido à violência, segundo ela. “Resolve-se um problema, mas se cria outro. A ausência do Estado é uma grande sombra que faz crescer todas essas ervas daninhas.”
Na 115 Sul, outras irregularidades. O dono de um estabelecimento abriu um caminho de pedras para dar acesso ao local na parte dos fundos do comércio. “Deixando de lado a discussão sobre ter ou não puxadinhos, a lei existe e deve ser cumprida. Ela foi aprovada e o mínimo que a comunidade exige é o cumprimento”, afirma a moradora da 314 Sul Heliete Ribeiro Bastos, 65, integrante do Conselho Comunitário da Asa Sul. Ela lembra as oportunidades que os comerciantes tiveram para se adequar à lei, mas reconhece as dificuldades no cumprimento das exigências. “O governo não dá ouvidos e parece não ter interesse em resolver o problema. Os lojistas apostam na desordem e na possibilidade de mais uma prorrogação.”
Na 209 Norte, um bar colocou estrutura metálica muito além da área da calçada
Além dos puxadinhos, há as irregularidades cometidas pelos donos de quiosques. No Setor Bancário Sul, construções de alvenaria surgem em meio aos prédios. Outro local que chama a atenção é um ponto de vendas de roupas femininas bem no centro do Setor Hospitalar Sul. Na Asa Norte, o cenário não é diferente. Na 207, por exemplo, a invasão ultrapassou a calçada e chegou à área verde.
Necessidade
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria, acredita que os puxadinhos devam ser regularizados. “Da maneira como está, cria-se uma diferença entre o problema real e os direitos e deveres da pessoa com a questão dos impostos e da ocupação da área pública”, comenta. “Há uma questão dinâmica da cidade. Mas o fechamento de áreas com construções de novos edifícios deve ser fortemente combatido”, afirma.
Alberto reconhece que, de 2011 para cá, pouco foi feito para regularizar a situação dos puxadinhos, mesmo com a aprovação de lei. “Não houve esforços do governo para discutir com comerciantes a melhor forma de estabelecer as regras de ocupação. Uma nova prorrogação do prazo é ruim porque consolida situações ilegais”, completa.
Além dos puxadinhos, há as irregularidades cometidas pelos donos de quiosques. No Setor Bancário Sul, construções de alvenaria surgem em meio aos prédios. Outro local que chama a atenção é um ponto de vendas de roupas femininas bem no centro do Setor Hospitalar Sul. Na Asa Norte, o cenário não é diferente. Na 207, por exemplo, a invasão ultrapassou a calçada e chegou à área verde.
Necessidade
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria, acredita que os puxadinhos devam ser regularizados. “Da maneira como está, cria-se uma diferença entre o problema real e os direitos e deveres da pessoa com a questão dos impostos e da ocupação da área pública”, comenta. “Há uma questão dinâmica da cidade. Mas o fechamento de áreas com construções de novos edifícios deve ser fortemente combatido”, afirma.
Alberto reconhece que, de 2011 para cá, pouco foi feito para regularizar a situação dos puxadinhos, mesmo com a aprovação de lei. “Não houve esforços do governo para discutir com comerciantes a melhor forma de estabelecer as regras de ocupação. Uma nova prorrogação do prazo é ruim porque consolida situações ilegais”, completa.
Entenda o caso »Mais dois meses
O governo prorrogou pela quarta vez o prazo para os
comerciantes se adequarem à Lei Complementar nº 766, de 2008, a Lei dos
Puxadinhos, depois de pedido dos próprios lojistas. Eles tiveram uma reunião
com representantes do GDF em março de 2014 para tentar chegar a um acordo. Em
abril, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que
estabelecia uma nova data para ajustar o comércio às regras de ocupação. Eles
terão até abril de 2015 para isso. A Lei dos Puxadinhos foi aprovada em 2011 e
estabelecia um prazo de um ano para os comerciantes fazerem as alterações
previstas na medida.
As regras para os puxadinhos foram incluídas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2013. Além disso, o documento entregue à Câmara para votação desde setembro do mesmo ano autoriza a ocupação da área pública pelos comerciantes na Asa Norte. O projeto foi considerado polêmico por arquitetos e urbanistas e teve a tramitação paralisada.
As regras para os puxadinhos foram incluídas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2013. Além disso, o documento entregue à Câmara para votação desde setembro do mesmo ano autoriza a ocupação da área pública pelos comerciantes na Asa Norte. O projeto foi considerado polêmico por arquitetos e urbanistas e teve a tramitação paralisada.