Pela primeira vez no DF, autoridades usam norma federal a fim de se protegerem em ação voltada para impedir o crescimento de facção na região
Por: Saulo Araújo - Correio Braziliense
Publicação: 14/11/2014
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| Policiais em Águas Lindas de Goiás durante a Operação Tabuleiro: 15 mandados de prisão e nove de busca e apreensão cumpridos |
A presença de uma grande facção criminosa no DF fez a Justiça tomar uma série de precauções para proteger as autoridades envolvidas diretamente com o caso. Pela primeira vez na história de Brasília, a decisão de autorizar a Operação Tabuleiro, da Polícia Civil e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), teve a assinatura de um trio de juízes. O principal objetivo da medida é evitar a exposição de um único responsável por assinar ações que desagradem à cúpula do crime organizado.
O grupo, com atuação criminosa em todo o país, vinha se infiltrando discretamente na capital e nos municípios goianos situados à sua volta. Contava com 27 membros “batizados” e recrutava novos soldados. Durante mais de um ano, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e promotores de Justiça monitoraram os passos da quadrilha na região central do país. Os pedidos dessas duas instituições foram recebidos por mais de um magistrado, que, em comum acordo, autorizaram, por exemplo, interceptações telefônicas, prisões e buscas.
Essas autoridades usaram as prerrogativas garantidas pela Lei nº 12.694, de 2012, criada depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em agosto de 2011. Ela combatia um grupo de PMs corruptos que atuava na Baixada Fluminense (leia Memória). A Justiça do DF não se pronunciou sobre a investigação pelo fato de ela correr em sigilo absoluto, mas um desembargador aposentado informou que a norma preserva quem julga integrantes do crime organizado. “O primeiro benefício é aumentar a lisura da apuração e, segundo, tirar o foco de cima de uma pessoa. Ninguém quer ficar marcado.”
"Perigosos"
Em Portugal, a medida existe há décadas. Lá, qualquer crime com pena superior a 5 anos é analisado por um coletivo de juízes. No Brasil, por enquanto, o mecanismo só é adotado em investigações que envolvam facções poderosas. Mas copiar o modelo europeu exigiria uma profunda reformulação do Judiciário. Na prática, até as audiências dos suspeitos de integrarem o braço brasiliense do crime serão acompanhadas pelos três magistrados. “O interessante é que não pode haver divergência. Isso fortalece as decisões de primeiro grau”, considerou um promotor de Justiça acostumado a lidar com investigações complexas na área criminal.
Cinco dias depois de a Deco cumprir 15 mandados de prisão e nove de busca e apreensão visando desarticular o crime organizado na região, a Justiça goiana ainda não se manifestou sobre os pedidos de transferência dos detentos suspeitos para presídios de segurança máxima. A maioria dos detentos apontados como líderes da maior facção criminosa do país está detida nas penitenciárias de Águas Lindas, de Luziânia e do Novo Gama. No pedido feito pela Deco e pelo MPDFT, o argumento é de que a desarticulação da célula depende da mudança deles para estabelecimentos federais de segurança máxima ou a inclusão em regime disciplinar diferenciado, em que o contato com a massa é zero.
O chefe da Deco, delegado Fábio Souza, disse ser importante a manifestação da Justiça goiana para evitar a reorganização e o fortalecimento da quadrilha. “Nós conseguimos dar um golpe nas pretensões deles e temos a oportunidade de atrasar em pelo menos um ano qualquer tentativa de articulação na região, mas é importante que esses homens perigosos sejam transferidos”, reforçou.
O Correio entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás, mas a assessoria de Comunicação respondeu que a juíza Cláudia Silva, da Comarca de Águas Lindas, não prestaria informações à imprensa. A responsável pela Comarca de Luziânia explicou não poder se manifestar, pois o caso corre em segredo de Justiça. A mesma resposta foi dada pelos magistrados do Novo Gama e de Santo Antônio do Descoberto.
Memória
Assassinada com 21 tiros
Em 11 de agosto de 2011, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) Patrícia Acioli sofreu uma emboscada e morreu assassinada com 21 tiros na porta de casa. Patrícia sofria ameaças e contava com escolta entre 2002 e 2007.
Porém, o Departamento de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reavaliou o caso e entendeu que não havia mais necessidade de segurança especial. Ela foi executada quando investigava policiais militares que estariam envolvidos com milícias. Sete acusados foram presos pelo envolvimento na morte da juíza e aguardam julgamento.