Secretaria de Educação afirma que pagar folha de dezembro com recursos do ano seguinte é comum há 30 anos e deve acontecer novamente com Rollemberg. Mas equipe de transição do novo governo diz que medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por: Matheus Teixeira - Correio Braziliense
Publicação: 15/11/2014
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| Representante da Educação e membros do Sinpro ficaram sozinhos para explicar o imbróglio dos pagamentos: equipe de transição saiu antes de a imprensa chegar |
A Secretaria de Educação confirmou o temor de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na última quinta-feira, o governador eleito havia declarado que seria inevitável usar dinheiro do orçamento de 2015 para pagar, em 5 de janeiro, os salários dos professores da rede pública referentes a dezembro deste ano — mais a antecipação de férias e o abono. Segundo o secretário adjunto da pasta, Jacy Braga, de fato, o próximo ocupante do Palácio do Buriti fará o pagamento com recursos de 2015. Ele justificou, porém, que isso acontece há 30 anos e que é comum os governos herdarem a folha de pagamento referente a dezembro do ano anterior. O que não foi suficiente para evitar troca de acusações entre os dois lados.
Pela manhã, na sede da secretaria, a equipe de transição de Rollemberg se reuniu com representantes do Sindicato dos Professores e com responsáveis pela pasta. O encontro começou às 11h e, inicialmente, seria fechado para a imprensa. Por volta das 11h50, a assessoria de comunicação da Educação enviou uma nota informando sobre a reunião. A previsão era que os participantes concedessem entrevistas ao fim do encontro. Rômulo Neves e Júlio Gregório, do time socialista, contudo, driblaram a imprensa e não aceitaram falar ao lado dos governistas.
Mais tarde, por meio da assessoria, a equipe de transição de Rollemberg reafirmou que, caso não sejam reservados recursos em caixa para este fim, a Lei de Responsabilidade Fiscal terá, sim, sido violada. Disse, ainda, que a transição tem a obrigação de estabelecer e levantar os riscos deixados pela atual gestão e que o socialista apenas manifestou a preocupação de não haver o valor previsto disponível quando assumir o mandato.
Falta de conhecimento
Jacy Braga classificou como “falta de conhecimento da transição do governador eleito” argumentar que é contra a lei pagar o salário de dezembro com o orçamento do ano seguinte. “Isso não existe. Há muito tempo acontece dessa forma. Estou na posição de adjunto pela terceira vez e, em outros momentos, executei pagamentos vindos de gestões anteriores”, recordou. Jacy explicou como se dá o trâmite burocrático e afirmou que o futuro governador só não pagará os vencimentos se não tiver vontade.
“A União tem até 5 de janeiro para passar a primeira parcela do Fundo Constitucional de 2015, que equivale a R$ 1 bilhão. Depois do dinheiro depositado, o GDF é o responsável por encaminhá-lo aos professores. Portanto, esse recurso estará no caixa, e o futuro governador só não pagará se não quiser”, ressaltou. Segundo o adjunto, quando assumiu o cargo, ele também teve de usar recursos de 2011 para fazer os pagamentos referentes a dezembro de 2010.
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Palavra de especialista
“Restos a pagar”
“Acredito que pode ocorrer com o Distrito Federal o mesmo que vem acontecendo no governo federal, que são as chamadas pedaladas. Dessa forma, o atual governo vai empenhar os recursos do orçamento de 2014 para fazer o pagamento em 2015 — chamam isso historicamente de restos a pagar. Mas, se o rombo nas contas públicas do DF for do tamanho que estão falando, o futuro governador terá de buscar recursos em outros fundos para não atrasar os vencimentos. O problema é que não sabemos se esse rombo existe ou não, e aí entramos no campo da suposição. O que posso garantir é que, se esse buraco nas finanças existir, Rodrigo Rollemberg terá de achar uma solução para conseguir saldar as dívidas.”
Gil Castelo Branco,
fundador da organização
não governamental
Contas Abertas