Equipe de Rollemberg vê risco de utilizar orçamento de 2015 para assegurar pagamento em janeiro. TCDF emite alerta
Por: Camila Costa - Correio Braziliense
Publicação: 14/11/2014
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| Rodrigo Rollemberg, com a equipe de transição: salário de dezembro dos professores terá que ser pago com orçamento de 2015 |
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| O conselheiro Pedro Tadeu será o relator das contas no processo |
O futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou, ontem, que deve usar recursos do orçamento de 2015 para pagar, em 5 de janeiro, os salários dos professores da rede pública referentes a dezembro deste ano, mais a antecipação de férias e o abono. Ele teme que o atual governo não deixe dinheiro em caixa para o valor referente ao último mês de 2014, período que ainda faz parte do mandato de Agnelo Queiroz (PT). O socialista disse estar atento à questão, pois o fato pode comprometer o calendário escolar do próximo ano. “Temos que lembrar que dia 1º é feriado, enquanto 3 e 4 não são dias úteis. O salário tem de estar na conta do professor em 5 de janeiro, para ele sair de férias e conseguir voltar em 4 de fevereiro em tempo de começar as atividades”, explicou durante reunião com a equipe de transição de governo.
O sinal de alerta foi dado. Se não cuidar das contas e não fechar a matemática dos gastos com pagamento de servidores, o Governo do Distrito Federal (GDF) não conseguirá fugir do arrocho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A tarefa, ao que tudo indica, ficará para o próximo chefe do Executivo. A futura administração terá pela frente a tarefa de controlar a crescente folha de pagamento, que desde o início do ano compromete mais da metade da arrecadação local.
Em janeiro, 64,98% do dinheiro do GDF destinou-se a pagamento de servidores. O gasto saltou para 92,79% no mês passado, como o Correio mostrou na edição de ontem. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) alertou o governador, Agnelo Queiroz (PT), sobre os cuidados com o limite prudencial.
Reunião
Na manhã de ontem, o governo começou a tomar providências para ajustar o caixa. Há dias enfrentando problemas, como greve no transporte e suspensão da coleta de lixo, Agnelo se reuniu com o ministro interino da Fazenda, Arno Augustin, para cobrar repasse de R$ 625 milhões da área de Previdência. O valor ainda será analisado pelo Tesouro Nacional, mas, se autorizado, significaria uma ajuda de custo ao GDF na reta final de governo. Mesmo que o dinheiro seja liberado, não haverá impacto nos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal.
De acordo com o Tribunal de Contas do DF, a Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF decidiu examinar os dados e, com base no Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2014, concluiu que os gastos são preocupantes.
A análise do órgão é feita de quatro em quatro meses. “O alerta não é somente necessário. É obrigatório. O Tribunal tem que acompanhar e, quando chega perto do limite, avisar ao governador para que não ultrapasse os 49%. Vimos que já ultrapassou o limite de alerta, ainda está dentro da LRF, mas é um limite perigoso”, explicou o conselheiro Renato Rainha.
Uma nova análise será feita no encerramento das contas de Agnelo Queiroz. Se a despesa com pessoal ultrapassar os 49% previstos em norma, Agnelo corre o risco de ter as contas desaprovadas pelo Tribunal. O relator das contas já foi escolhido: o conselheiro Paulo Tadeu, indicado pelo governador ao cargo em 2012. “Se for rejeitada, o político fica inelegível. A pior pena que pode acontecer é ter as contas julgadas irregulares”, ponderou Rainha. Porém, segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, desde que a eleição terminou, o governo tem acertado as contas para equilibrar o caixa. A pasta afirmou que seis secretarias já foram extintas e mais de mil cargos foram exonerados a fim de respeitar a LRF.
A recomendação do TCDF foi dada dois dias após o Correio publicar que os gastos com a folha de pagamento dobraram desde 2010. Levando em consideração apenas as liberações para servidores pagos com o tesouro local, o saldo há quatro anos estava em R$ 5,7 bilhões. Neste ano, vai passar de R$ 10 bilhões. A reportagem também mostrou que, em outubro, o governo comprometeu 92,7% da verba de arrecadação local — sem contar o recurso extra da União —, com o pagamento de servidores. Se o GDF atingir o limite prudencial (46,55%), fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criar cargos; contratar hora extra; entre outras vedações.
Colaborou Matheus Teixeira