Patrícia, agredida por policiais, foi aconselhada a não avançar com ação: "A delegada disse que poderia ser pior".
“Tenho 27 anos, sou lésbica e negra. Ao longo da minha pré-adolescência, fui protagonista de pelo menos 10 casos de agressões verbais e físicas por conta disso.” É assim que Patrícia Egito conta um pouco da sua história de resistência aos julgamentos e às violações sofridas devido à opção sexual e cor de pele. Muitos episódios ocorreram em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Distrito Federal. Para reverter a situação, representantes de setores organizados da sociedade e de movimentos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT ) se articulam com o governo local e outras instituições a fim de buscar argumentos para alterar e regulamentar a Lei Distrital nº 2.615/2000.
A norma dispõe, entre outras coisas, sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoas físicas ou jurídicas e aos órgãos e entidades da administração pública do DF que promovam ou permitam a discriminação de pessoas por conta da orientação sexual. Há um ano, o decreto que regulamentava a lei foi revogado, em menos de 24 horas, após ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Nos quatro primeiros meses deste ano, o Disque Direitos Humanos —Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República —, recebeu 14 denúncias de homofobia partindo de Brasília e demais regiões administrativas. Proporcionalmente à população, o DF é uma das unidades da Federação com elevado número de registros de violência contra a população LGBT. Esse panorama fomentou uma audiência pública ocorrida no último dia 16, na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus-DF). Na ocasião, foi proposta a formação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a minuta do decreto de regulamentação da lei. Segundo Marta Ramalho, coordenadora da Diversidade Sexual da pasta, a expectativa é enviar, em 10 dias, o texto à Secretaria de Governo do DF e para a Casa Civil. “No mais tardar em 30 dias, queremos estar com tudo resolvido”, afirmou.
Entre os atos passíveis de punição estão a proibição do ingresso ou permanência de homossexuais em estabelecimentos comerciais, o atendimento diferenciado ou constrangimentos. Nesses casos, podem ser aplicadas advertências que vão desde multas a cassação de alvarás de funcionamento, como explica o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Rodrigo Camargo. “É preciso tipificar e retificar quais as condutas cabíveis de punição para que não gere nenhuma dúvida. Vale lembrar que alguns casos podem culminar em um processo criminal”, explicou.
Segundo Camargo, há um ano, após a revogação do decreto, o Executivo informou que, em 60 dias, no máximo, após a retificação de alguns itens, a legislação seria, de fato, regulamentada. “Isso não ocorreu e não deram justificativa. Agora, estamos correndo atrás desse avanço que deságua no respeito à isonomia, ao direito de amar. A discriminação traz um preconceito arraigado, que gera muito mais segregação”, justificou.
Para saber mais - DF em quinto lugar
Nos primeiros quatro meses deste ano, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu de todo o país 337 queixas de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Desse total, 14 foram do Distrito Federal — o quinto maior número de reclamações. No topo do ranking ,está São Paulo, com 97 notificações; na segunda posição, está Minas Gerais, com 31 ocorrências; empatados, no terceiro lugar, estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, com 18 relatos; e em quarto, Bahia e Pernambuco, com 17 casos cada um.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Direitos Humanos, o maior número de agressões contra o público LGBT ocorreu em janeiro. Foram 118 denúncias. Em fevereiro, houve uma queda nas notificações (63), mas, a partir de março, ocorreu um aumento (73 casos) e 82 em abril.
Em 2012, proporcionalmente à população, o DF foi a unidade da Federação com a maior quantidade de denúncias de LGBT ao Disque 100: 91,82 comunicados por grupo de 1 milhão de habitantes, mais do que o dobro das agressões registradas em Mato Grosso (40,52 por 1 milhão). Naquele ano, a população LGBT foi vítima de 236 atos de violência.
Por: Mariana Laboissière - Correio Braziliense - 21/05/2014