O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, em sessão no plenário, a ação na qual o Ministério Público pede a derrubada de regra que limita o poder de investigação do órgão em relação a crimes eleitorais. O caso foi apresentado em março, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, diante da proximidade das eleições, que fosse deliberada liminar para destituir a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso, decidiu levar a ação direto ao plenário da Corte em razão da relevância do tema. A polêmica Resolução nº 23.396/2013 retira do Ministério Público o poder de requisitar a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais.
Em janeiro, o procurador-geral já havia pedido ao TSE que revisasse a resolução. O relator do texto, ministro Dias Toffoli, porém, não levou o recurso a julgamento no plenário da Corte eleitoral. Na última sexta-feira, Toffoli, que agora preside o TSE e também é ministro do STF, afirmou que a resolução não limita o MP. “Penso que, até hoje, essa questão não foi abordada da maneira correta. Não há limitação. O que é necessário é que a investigação tenha capa, tenha autuação, existência. Só vai ter quando for apresentada à Justiça Eleitoral, se não, é algo que está na gaveta, algo sem transparência. Se há necessidade de investigar, o MP diz que quer abrir inquérito e o juiz defere, para depois ninguém jogar a investigação na lata do lixo sem alegações. São inúmeros os casos em que o TSE anulou investigações sem autorização.”
Financiamento O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou ontem que vai retomar a discussão sobre o financiamento de campanhas de volta ao plenário do STF no segundo semestre, sem especificar a data. A proibição de doações de empresas privadas foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A maioria dos ministros do STF já votou pela proibição, mas, como Gilmar pediu vista, o julgamento não foi concluído. “No segundo semestre, trago isso. Porque, veja, não cabia discutir isso agora. Financiamento já está feito para esta campanha, já está estruturado, já está em curso”, disse o ministro.
Fonte: Correio Braziliense - 21/05/2014