Proposta apresentada pelo Sindical extingue cargos, amplia gratificações e abre caminho para que 524 funcionários da Câmara Legislativa tenham ascensão funcional sem passar por novo concurso público.
Plenário da Câmara Legislativa: proposta do Sindical foi encaminhada à Mesa Diretora, que tem o poder de pautar projetos de lei para votação.
Numa verdadeira corrida contra o tempo, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) aumentou a pressão sobre os deputados distritais para que aprovem, até o próximo dia 4, proposta que abre caminho para um trem da alegria na Câmara Legislativa. A entidade encaminhou à Mesa Diretora uma minuta de projeto de lei que pode implicar na ascensão funcional de 524 servidores de níveis fundamental e médio, sem que eles tenham de passar por novo processo de seleção. O prazo final para aprovação de alterações nas carreiras públicas em ano eleitoral termina em oito dias.
A proposta foi divulgada pelo Correio na semana passada e surpreendeu os deputados. Se depender do Sindical, servidores de nível fundamental podem ocupar funções de nível médio, e estes últimos passariam para cargos que exigem formação superior, inclusive com uma perspectiva de aumentos salariais maior do que o já aprovado em lei no ano passado. Além disso, o texto institui um aumento de 100% no adicional de qualificação e concede a todos os funcionários uma gratificação que, atualmente, é dada apenas a quem ocupa funções específicas na Casa. Apenas essas duas medidas custariam R$ 34 milhões anuais aos cofres públicos.
A proposta do Sindical dividiu os servidores. De um lado, os 133 consultores técnicos legislativos, que teriam retiradas atribuições profissionais, são contra o texto. Eles não querem alterações no plano de cargos e salários da categoria, aprovado em 2009 e complementado pela Lei nº 5202/2013. A referida norma instituiu 16% de reajuste salarial para os servidores da Câmara — 10% começaram a valer em janeiro deste ano e o restante será pago em janeiro de 2015.
Do outro lado, está uma maioria de servidores, capitaneados pelos 53 consultores legislativos da Casa. Eles argumentam que a iniciativa moderniza a estrutura da Câmara, ao aumentar a qualificação para investidura nos cargos. No entanto, o projeto abre brechas para que, no futuro, busquem a Justiça por isonomia nos vencimentos.
Teto maior
A iniciativa do Sindical extingue as carreiras de auxiliar e assistente, que, a partir de janeiro, terão teto salarial de R$ 7,7 mil e R$ 11,2 mil, respectivamente, e os transforma em técnicos legislativos, cujo limite nos vencimentos passa de R$ 17,3 mil no começo do próximo ano. Já os atuais técnicos, que precisam apenas de nível médio para ingressar na função, seriam alçados à categoria de analista, que ainda não existe na estrutura da Casa, mas que demandaria nível superior.
Hoje, funções de nível superior são exercidas por consultores técnicos legislativos, consultores legislativos e procuradores. Todos têm a mesma tabela salarial, que chega até R$ 25 mil. Pela proposta do Sindical, os futuros analistas passariam a receber o equivalente a um cargo de nível médio (o piso previsto em 2015 para eles é de R$ 9,3 mil). Diante disso, estaria aberto o caminho para que reivindicassem na Justiça a isonomia com os consultores e procuradores.
Para o deputado Chico Leite (PT), o projeto não deve prosperar. “A tática é fazer alterações nas denominações dos cargos para, no futuro, abrir caminho para o aumento de salários. Essa transposição é inconstitucional e nós devemos dar o exemplo em não aprovar essa proposta”, defende.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco vê com preocupação as consequências da aprovação da matéria. “O que pode ser ativado é uma forma de beneficiar funcionários a partir da equiparação judicial. Alterações como essas contêm, muitas vezes, armadilhas que incluem benefícios e aumentos salariais. Em ano eleitoral, não seria impensável que os parlamentares pensem em dar agrados aos servidores”, alerta.
Abordagem
O presidente da Casa, Wasny de Roure, foi abordado, na última terça-feira, pelo grupo que defende o trem da alegria. Eles o pressionaram para marcar uma reunião até amanhã, mas Wasny, que retornou de viagem à Alemanha, pediu mais tempo, e o encontro deverá ser realizado na próxima segunda-feira. “Vocês estão me abordando sem o prazo suficiente para discutirmos o assunto com calma e transparência. Se vocês têm reivindicações, eu também tenho e gostaria de apresentá-las, como a instituição do ponto eletrônico”, disse Wasny de Roure.
O presidente do Sindical, Adriano Campos, não comentou o assunto sob o argumento de que o sindicato determinou que a proposta só será tratada na Mesa Diretora, que tem o poder de pautar projetos em plenário. Na semana passada, ele garantiu que não encaminharia a minuta este ano. “Estamos apenas começando o debate. Não temos nem sequer um texto de proposta preparado”, disse, na sexta-feira.
Para saber mais - Gastos aumentam
A mudança que se desenha pode aumentar ainda mais os gastos da Casa, que, no ano passado, aprovou menos projetos que em períodos anteriores. Ao longo de 2013, os deputados distritais deram o aval a 612 propostas. O número ficou bem abaixo do registrado em 2011 (707) e 2012 (754).
Por outro lado, os parlamentares aumentaram o consumo com a verba indenizatória em mais de R$ 450 mil em comparação com 2012. O valor aplicado pelos parlamentares em despesas com gabinete, divulgação de mandato, consultorias, advogados, aluguel de imóveis, carros e compra de combustíveis saltou de R$ 3,38 milhões para R$ 3,83 milhões nos dois períodos analisados.
Este ano, a verba indenizatórria foi corrigida de R$ 20.043 para R$ 21.597, na esteira do reajuste concedido na Câmara dos Deputados.
POR: ARTHUR PAGANINI - CORREIO BRAZILIENSE
Numa verdadeira corrida contra o tempo, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) aumentou a pressão sobre os deputados distritais para que aprovem, até o próximo dia 4, proposta que abre caminho para um trem da alegria na Câmara Legislativa. A entidade encaminhou à Mesa Diretora uma minuta de projeto de lei que pode implicar na ascensão funcional de 524 servidores de níveis fundamental e médio, sem que eles tenham de passar por novo processo de seleção. O prazo final para aprovação de alterações nas carreiras públicas em ano eleitoral termina em oito dias.
A proposta foi divulgada pelo Correio na semana passada e surpreendeu os deputados. Se depender do Sindical, servidores de nível fundamental podem ocupar funções de nível médio, e estes últimos passariam para cargos que exigem formação superior, inclusive com uma perspectiva de aumentos salariais maior do que o já aprovado em lei no ano passado. Além disso, o texto institui um aumento de 100% no adicional de qualificação e concede a todos os funcionários uma gratificação que, atualmente, é dada apenas a quem ocupa funções específicas na Casa. Apenas essas duas medidas custariam R$ 34 milhões anuais aos cofres públicos.
A proposta do Sindical dividiu os servidores. De um lado, os 133 consultores técnicos legislativos, que teriam retiradas atribuições profissionais, são contra o texto. Eles não querem alterações no plano de cargos e salários da categoria, aprovado em 2009 e complementado pela Lei nº 5202/2013. A referida norma instituiu 16% de reajuste salarial para os servidores da Câmara — 10% começaram a valer em janeiro deste ano e o restante será pago em janeiro de 2015.
Do outro lado, está uma maioria de servidores, capitaneados pelos 53 consultores legislativos da Casa. Eles argumentam que a iniciativa moderniza a estrutura da Câmara, ao aumentar a qualificação para investidura nos cargos. No entanto, o projeto abre brechas para que, no futuro, busquem a Justiça por isonomia nos vencimentos.
Teto maior
A iniciativa do Sindical extingue as carreiras de auxiliar e assistente, que, a partir de janeiro, terão teto salarial de R$ 7,7 mil e R$ 11,2 mil, respectivamente, e os transforma em técnicos legislativos, cujo limite nos vencimentos passa de R$ 17,3 mil no começo do próximo ano. Já os atuais técnicos, que precisam apenas de nível médio para ingressar na função, seriam alçados à categoria de analista, que ainda não existe na estrutura da Casa, mas que demandaria nível superior.
Hoje, funções de nível superior são exercidas por consultores técnicos legislativos, consultores legislativos e procuradores. Todos têm a mesma tabela salarial, que chega até R$ 25 mil. Pela proposta do Sindical, os futuros analistas passariam a receber o equivalente a um cargo de nível médio (o piso previsto em 2015 para eles é de R$ 9,3 mil). Diante disso, estaria aberto o caminho para que reivindicassem na Justiça a isonomia com os consultores e procuradores.
Para o deputado Chico Leite (PT), o projeto não deve prosperar. “A tática é fazer alterações nas denominações dos cargos para, no futuro, abrir caminho para o aumento de salários. Essa transposição é inconstitucional e nós devemos dar o exemplo em não aprovar essa proposta”, defende.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco vê com preocupação as consequências da aprovação da matéria. “O que pode ser ativado é uma forma de beneficiar funcionários a partir da equiparação judicial. Alterações como essas contêm, muitas vezes, armadilhas que incluem benefícios e aumentos salariais. Em ano eleitoral, não seria impensável que os parlamentares pensem em dar agrados aos servidores”, alerta.
Abordagem
O presidente da Casa, Wasny de Roure, foi abordado, na última terça-feira, pelo grupo que defende o trem da alegria. Eles o pressionaram para marcar uma reunião até amanhã, mas Wasny, que retornou de viagem à Alemanha, pediu mais tempo, e o encontro deverá ser realizado na próxima segunda-feira. “Vocês estão me abordando sem o prazo suficiente para discutirmos o assunto com calma e transparência. Se vocês têm reivindicações, eu também tenho e gostaria de apresentá-las, como a instituição do ponto eletrônico”, disse Wasny de Roure.
O presidente do Sindical, Adriano Campos, não comentou o assunto sob o argumento de que o sindicato determinou que a proposta só será tratada na Mesa Diretora, que tem o poder de pautar projetos em plenário. Na semana passada, ele garantiu que não encaminharia a minuta este ano. “Estamos apenas começando o debate. Não temos nem sequer um texto de proposta preparado”, disse, na sexta-feira.
Para saber mais - Gastos aumentam
A mudança que se desenha pode aumentar ainda mais os gastos da Casa, que, no ano passado, aprovou menos projetos que em períodos anteriores. Ao longo de 2013, os deputados distritais deram o aval a 612 propostas. O número ficou bem abaixo do registrado em 2011 (707) e 2012 (754).
Por outro lado, os parlamentares aumentaram o consumo com a verba indenizatória em mais de R$ 450 mil em comparação com 2012. O valor aplicado pelos parlamentares em despesas com gabinete, divulgação de mandato, consultorias, advogados, aluguel de imóveis, carros e compra de combustíveis saltou de R$ 3,38 milhões para R$ 3,83 milhões nos dois períodos analisados.
Este ano, a verba indenizatórria foi corrigida de R$ 20.043 para R$ 21.597, na esteira do reajuste concedido na Câmara dos Deputados.
POR: ARTHUR PAGANINI - CORREIO BRAZILIENSE