Artistas da cidade reclamam de norma que limita em 55 decibéis o volume sonoro em áreas onde estão bares e restaurantes. Segundo eles, houve redução na oferta de trabalho e nos cachês. Regra da ABNT é contestada também pelo Ibram, que a fiscaliza.
A empresária Flávia Attuch diz que a lei é limitadora e está acabando com a tradição musical nos bares e restaurantes de Brasília: "Decidimos fazer uma contenção acústica"
Por: Maryna Lacerda - Thalita Lins - Correio Braziliense - 12/02
A incoerência permeia a rotina profissional dos músicos em Brasília. A cidade, referência no surgimento de artistas, é a mesma que fecha portas e janelas para a expressão do trabalho deles. O impasse é causado pela Lei nº 4.092/2008, também chamada de Lei do Silêncio, que estabelece máximo de 55 decibéis de emissão sonora em área mista com vocação comercial, onde estão os bares e restaurantes da cidade. Considerada exageradamente rigorosa, a lei vem sendo questionada por integrantes dos movimentos de cultura, que veem os postos de trabalho em bares e restaurantes ficarem escassos com o exíguo limite. Para combater a restrição musical, o movimento Quem desligou o som? tenta, perante a Câmara Legislativa, reestruturar as regras que norteiam a produção de sons na capital.
A proposta do Quem desligou o som? é de que o padrão passe a ser de 70 decibéis, das 7h às 22h, e de 65 decibéis, das 23h até o horário de fechamento do bar, que varia conforme a região administrativa. Na avaliação de uma das representantes do movimento, Gabriela Tune, as mudanças são sutis. “Não estamos mudando drasticamente a lei vigente, apenas propomos alterações pontuais. Porém, como ela tem erros estruturais, é preciso redigir um novo caput”, explica. Ela destaca que os atuais padrões não combinam com o que se verifica nas cidades de uma forma geral. “As regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que servem de critério para a Lei do Silêncio não condizem com a realidade das cidades brasileiras. Poucos são os sons que não ultrapassam os 55 decibéis”, critica.
Entendimento semelhante tem o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que atua na execução da norma. Para o subsecretário de Saúde Ambiental do órgão, Luiz Maranhão, até mesmo o ruído de trânsito fica em patamar muito superior ao previsto. “É uma missão impossível cumprir o padrão definido pela ABNT. Somente o trânsito pode alcançar 80 decibéis”, diz. Ele também destaca a dificuldade de conciliar a expectativa da população com as demandas de quem trabalha com a sonoridade. “De um lado, temos a população com pouca tolerância, de outro, os músicos, que precisam trabalhar, os carros de som que querem atuar. A saída está, de fato, no Legislativo”, considera.
Intransigência
Os impactos são também de ordem econômica, na avaliação do maestro Rênio Quintas. “Brasília está sitiada e o trabalho está sendo cerceado, uma vez que os estabelecimentos são multados e fechados. O resultado disso são os músicos sem trabalho fixo e o barateamento dos cachês”, critica. Quintas considera que, assim como a lei, os moradores de áreas próximas a bares e restaurantes têm sido intransigentes. “É importante não confundir música com ruído. O que nós fazemos é cultura, algo que enriquece a cidade. O que vemos hoje são profissionais sendo impedidos de trabalhar porque a voz e o violão ‘tiram a paz’ dos moradores que querem descansar. Não me oponho ao direito ao descanso, mas a paz do cemitério ninguém quer”, avalia. (ML)
Palavra de especialista - Solução difícil
“O problema está na origem de Brasília, pois, na construção da cidade, suprimiu-se o Setor de Diversões, onde o barulho não incomodaria ninguém e ficaria próximo ao Setor Hoteleiro, o que é mais lógico. O local que estava previsto, no plano de Lucio Costa, para reunir bares e estabelecimentos comerciais não foi construído e ficou restrito a um centro comercial, que fecha às 22h e, portanto, não aceita diversão. Com isso, os estabelecimentos migraram para o comércio local, que inicialmente deveria apenas atender aos moradores das quadras. Acho difícil encontrar uma solução em Brasília. O que se pode fazer é estender os benefícios de acesso e mobilidade do Plano Piloto às outras cidades do Distrito Federal. É preciso remodelar os equipamentos urbanos para que eles atendam a quem vive nessas regiões.”
Antônio Carlos Cabral Carpintero, arquiteto e professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB)
O que diz a lei
De acordo com o Capítulo 4 da Lei nº 4.092/2008, o nível máximo de pressão sonora permitido em ambientes internos e externos e os métodos utilizados para sua medição e avaliação são os estabelecidos pela ABNT NBR 10.151 e pela ABNT NBR 10.152. Veja os limites:
» Em área de sítios e fazendas, o máximo permitido é de 40dB para o período diurno e 35dB para o noturno.
» Em área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas, são 50dB de dia e 45db à noite.
» Para área mista, predominantemente residencial e de hotéis, o padrão são 55dB, das 7h às 22h, e 50dB, das 23h às 6h.
» Em área mista, com vocação comercial, administrativa ou institucional, são 60dB durante o dia e 55dB no período noturno
» Por fim, em área mista com vocação recreativa, o padrão são 65dB e 55dB, respectivamente.
Na Inglaterra, problema político
No início de fevereiro, o Ministério do Interior do Reino Unido não deferiu o pedido de pubs (bares) do país para que eles funcionassem de madrugada durante a Copa do Mundo de futebol, no meio do ano. Lá, esse tipo de comércio não pode vender bebidas alcoólicas após as 22h, mas há um jogo da Inglaterra contra a Itália em 14 de julho, em Manaus, que começará às 23h, no fuso horário inglês. Fã ardoroso de futebol, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, não gostou da decisão. Em seu perfil em uma rede social da internet, o político anunciou que vai pedir uma nova análise do horário de funcionamento dos bares.
Por: Maryna Lacerda - Thalita Lins - Correio Braziliense - 12/02
A incoerência permeia a rotina profissional dos músicos em Brasília. A cidade, referência no surgimento de artistas, é a mesma que fecha portas e janelas para a expressão do trabalho deles. O impasse é causado pela Lei nº 4.092/2008, também chamada de Lei do Silêncio, que estabelece máximo de 55 decibéis de emissão sonora em área mista com vocação comercial, onde estão os bares e restaurantes da cidade. Considerada exageradamente rigorosa, a lei vem sendo questionada por integrantes dos movimentos de cultura, que veem os postos de trabalho em bares e restaurantes ficarem escassos com o exíguo limite. Para combater a restrição musical, o movimento Quem desligou o som? tenta, perante a Câmara Legislativa, reestruturar as regras que norteiam a produção de sons na capital.
A proposta do Quem desligou o som? é de que o padrão passe a ser de 70 decibéis, das 7h às 22h, e de 65 decibéis, das 23h até o horário de fechamento do bar, que varia conforme a região administrativa. Na avaliação de uma das representantes do movimento, Gabriela Tune, as mudanças são sutis. “Não estamos mudando drasticamente a lei vigente, apenas propomos alterações pontuais. Porém, como ela tem erros estruturais, é preciso redigir um novo caput”, explica. Ela destaca que os atuais padrões não combinam com o que se verifica nas cidades de uma forma geral. “As regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que servem de critério para a Lei do Silêncio não condizem com a realidade das cidades brasileiras. Poucos são os sons que não ultrapassam os 55 decibéis”, critica.
Entendimento semelhante tem o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que atua na execução da norma. Para o subsecretário de Saúde Ambiental do órgão, Luiz Maranhão, até mesmo o ruído de trânsito fica em patamar muito superior ao previsto. “É uma missão impossível cumprir o padrão definido pela ABNT. Somente o trânsito pode alcançar 80 decibéis”, diz. Ele também destaca a dificuldade de conciliar a expectativa da população com as demandas de quem trabalha com a sonoridade. “De um lado, temos a população com pouca tolerância, de outro, os músicos, que precisam trabalhar, os carros de som que querem atuar. A saída está, de fato, no Legislativo”, considera.
Intransigência
Os impactos são também de ordem econômica, na avaliação do maestro Rênio Quintas. “Brasília está sitiada e o trabalho está sendo cerceado, uma vez que os estabelecimentos são multados e fechados. O resultado disso são os músicos sem trabalho fixo e o barateamento dos cachês”, critica. Quintas considera que, assim como a lei, os moradores de áreas próximas a bares e restaurantes têm sido intransigentes. “É importante não confundir música com ruído. O que nós fazemos é cultura, algo que enriquece a cidade. O que vemos hoje são profissionais sendo impedidos de trabalhar porque a voz e o violão ‘tiram a paz’ dos moradores que querem descansar. Não me oponho ao direito ao descanso, mas a paz do cemitério ninguém quer”, avalia. (ML)
Palavra de especialista - Solução difícil
“O problema está na origem de Brasília, pois, na construção da cidade, suprimiu-se o Setor de Diversões, onde o barulho não incomodaria ninguém e ficaria próximo ao Setor Hoteleiro, o que é mais lógico. O local que estava previsto, no plano de Lucio Costa, para reunir bares e estabelecimentos comerciais não foi construído e ficou restrito a um centro comercial, que fecha às 22h e, portanto, não aceita diversão. Com isso, os estabelecimentos migraram para o comércio local, que inicialmente deveria apenas atender aos moradores das quadras. Acho difícil encontrar uma solução em Brasília. O que se pode fazer é estender os benefícios de acesso e mobilidade do Plano Piloto às outras cidades do Distrito Federal. É preciso remodelar os equipamentos urbanos para que eles atendam a quem vive nessas regiões.”
Antônio Carlos Cabral Carpintero, arquiteto e professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB)
O que diz a lei
De acordo com o Capítulo 4 da Lei nº 4.092/2008, o nível máximo de pressão sonora permitido em ambientes internos e externos e os métodos utilizados para sua medição e avaliação são os estabelecidos pela ABNT NBR 10.151 e pela ABNT NBR 10.152. Veja os limites:
» Em área de sítios e fazendas, o máximo permitido é de 40dB para o período diurno e 35dB para o noturno.
» Em área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e bibliotecas, são 50dB de dia e 45db à noite.
» Para área mista, predominantemente residencial e de hotéis, o padrão são 55dB, das 7h às 22h, e 50dB, das 23h às 6h.
» Em área mista, com vocação comercial, administrativa ou institucional, são 60dB durante o dia e 55dB no período noturno
» Por fim, em área mista com vocação recreativa, o padrão são 65dB e 55dB, respectivamente.
Na Inglaterra, problema político
No início de fevereiro, o Ministério do Interior do Reino Unido não deferiu o pedido de pubs (bares) do país para que eles funcionassem de madrugada durante a Copa do Mundo de futebol, no meio do ano. Lá, esse tipo de comércio não pode vender bebidas alcoólicas após as 22h, mas há um jogo da Inglaterra contra a Itália em 14 de julho, em Manaus, que começará às 23h, no fuso horário inglês. Fã ardoroso de futebol, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, não gostou da decisão. Em seu perfil em uma rede social da internet, o político anunciou que vai pedir uma nova análise do horário de funcionamento dos bares.
Silêncio é bom chega de som quero dormir.
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