Secretaria de Transparência e Controle identifica superfaturamento no cachê de artistas para a 23ª festa de aniversário de Santa Maria. Os pagamentos não foram feitos, mas inquérito policial apura responsabilidades pelas irregularidades.
Santa Maria: as festividades em 2013 foram canceladas no primeiro dia. A conta era superior a R$ 260 mil.
Por: Arthur Paganini - Correio Braziliense - 12/02
Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre os contratos da Administração de Santa Maria para a realização do 23º aniversário da cidade, no ano passado, demonstra uma realidade de descaso e incompetência com que administradores regionais e seus subordinados tratam a coisa pública no DF. Embora nenhum valor tenha sido pago aos artistas contratados para a 23ª Fassanta, os auditores conseguiram identificar indícios graves de desvio de verbas que estavam aptas a serem repassadas ao pagamento de artistas. Sobrepreços acima de R$ 260 mil não foram pagos graças ao cancelamento da festa em seu primeiro dia.
A Polícia Civil investiga a responsabilidade criminal dos envolvidos. Entre as irregularidades, estão o superfaturamento na contratação de artistas e bandas, a falta de critérios para justificar a inexigibilidade de licitação para as contratações e a elaboração de estimativas de preços para locação de equipamentos de infraestrutura de eventos acima dos valores praticados no mercado.
Segundo a lei, a contratação de artistas sem licitação só é possível quando ocorrem, simultaneamente, a comprovação do profissionalismo do artista, a contratação direta ou mediante empresário exclusivo e a consagração do artista pela crítica e pela opinião pública. Nenhuma previsão legal foi observada e comprovada pelos responsáveis, segundo a auditoria.
Uma das bandas contratadas, a dupla sertaneja João Lucas & Marcelo transferiu à empresa Sheyla Ferreira de Carvalho, em 29 de julho do ano passado, a exclusividade de representação artística, antes firmada com a Premier Music. Em 20 de agosto, três dias antes da apresentação, a banda voltou a declarar como representante exclusivo a Premier Music. A dupla Gustavo Moura & Rafael apresentou como representante exclusivo, apenas para 24 de agosto, em Santa Maria, a empresa Sheyla Ferreira de Carvalho. O artista Eduardo Costa teve como representante exclusivo, apenas para 25 de agosto, em Santa Maria, a empresa Mundo Tour Agência de Viagens.
Valor limite
Os gestores da Administração de Santa Maria também não pesquisaram preços para justificar os contratos. Eles não seguiram nota técnica da Secretaria de Cultura que fixa em R$ 80 mil o valor limite para pagamentos de cachês de artistas nacionais. Dessa forma, a auditoria constatou que os contratos de João Lucas & Marcelo, Eduardo Costa e Carlos & Jader, no valor, respectivamente de R$ 200 mil, R$ 180 mil e R$ 120 mil, apresentaram sobrepreço de R$ 260 mil.
Para o secretário de Transparência, Mauro Noleto, houve “um evidente despreparo administrativo” no caso investigado. “A decisão de suspender a Fassanta foi correta, pois seguir com os termos contratuais seria consagrar um prejuízo grave à administração”, afirma. O novo administrador de Santa Maria, Erivaldo Alves, exonerou todos os envolvidos nos atos ilegais. Ele informou que seguirá as recomendações da STC e que instituiu comissão de sindicância para apurar os fatos.
Por meio de nota, a Premier Music informou que poderá ingressar judicialmente contra o GDF pelo não pagamento dos custos de deslocamento de carreta, ônibus, equipe, hospedagem e alimentação dos profissionais até Santa Maria, estimado em R$ 50 mil. A empresa também alega que o cachê cobrado é o de mercado e que a transferência da representação exclusiva da banda foi motivada por uma mudança do escritório empresarial à época. A produção da dupla Gustavo Moura & Rafael foi procurada pela reportagem, mas os telefonemas caíram na caixa de mensagem. Já a produtora do cantor Eduardo Costa não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição.
Por: Arthur Paganini - Correio Braziliense - 12/02
Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre os contratos da Administração de Santa Maria para a realização do 23º aniversário da cidade, no ano passado, demonstra uma realidade de descaso e incompetência com que administradores regionais e seus subordinados tratam a coisa pública no DF. Embora nenhum valor tenha sido pago aos artistas contratados para a 23ª Fassanta, os auditores conseguiram identificar indícios graves de desvio de verbas que estavam aptas a serem repassadas ao pagamento de artistas. Sobrepreços acima de R$ 260 mil não foram pagos graças ao cancelamento da festa em seu primeiro dia.
A Polícia Civil investiga a responsabilidade criminal dos envolvidos. Entre as irregularidades, estão o superfaturamento na contratação de artistas e bandas, a falta de critérios para justificar a inexigibilidade de licitação para as contratações e a elaboração de estimativas de preços para locação de equipamentos de infraestrutura de eventos acima dos valores praticados no mercado.
Segundo a lei, a contratação de artistas sem licitação só é possível quando ocorrem, simultaneamente, a comprovação do profissionalismo do artista, a contratação direta ou mediante empresário exclusivo e a consagração do artista pela crítica e pela opinião pública. Nenhuma previsão legal foi observada e comprovada pelos responsáveis, segundo a auditoria.
Uma das bandas contratadas, a dupla sertaneja João Lucas & Marcelo transferiu à empresa Sheyla Ferreira de Carvalho, em 29 de julho do ano passado, a exclusividade de representação artística, antes firmada com a Premier Music. Em 20 de agosto, três dias antes da apresentação, a banda voltou a declarar como representante exclusivo a Premier Music. A dupla Gustavo Moura & Rafael apresentou como representante exclusivo, apenas para 24 de agosto, em Santa Maria, a empresa Sheyla Ferreira de Carvalho. O artista Eduardo Costa teve como representante exclusivo, apenas para 25 de agosto, em Santa Maria, a empresa Mundo Tour Agência de Viagens.
Valor limite
Os gestores da Administração de Santa Maria também não pesquisaram preços para justificar os contratos. Eles não seguiram nota técnica da Secretaria de Cultura que fixa em R$ 80 mil o valor limite para pagamentos de cachês de artistas nacionais. Dessa forma, a auditoria constatou que os contratos de João Lucas & Marcelo, Eduardo Costa e Carlos & Jader, no valor, respectivamente de R$ 200 mil, R$ 180 mil e R$ 120 mil, apresentaram sobrepreço de R$ 260 mil.
Para o secretário de Transparência, Mauro Noleto, houve “um evidente despreparo administrativo” no caso investigado. “A decisão de suspender a Fassanta foi correta, pois seguir com os termos contratuais seria consagrar um prejuízo grave à administração”, afirma. O novo administrador de Santa Maria, Erivaldo Alves, exonerou todos os envolvidos nos atos ilegais. Ele informou que seguirá as recomendações da STC e que instituiu comissão de sindicância para apurar os fatos.
Por meio de nota, a Premier Music informou que poderá ingressar judicialmente contra o GDF pelo não pagamento dos custos de deslocamento de carreta, ônibus, equipe, hospedagem e alimentação dos profissionais até Santa Maria, estimado em R$ 50 mil. A empresa também alega que o cachê cobrado é o de mercado e que a transferência da representação exclusiva da banda foi motivada por uma mudança do escritório empresarial à época. A produção da dupla Gustavo Moura & Rafael foi procurada pela reportagem, mas os telefonemas caíram na caixa de mensagem. Já a produtora do cantor Eduardo Costa não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição.