Flávio Bolsonaro (PL) promete subir a rampa do Planalto ao lado do pai. Ronaldo Caiado (PSD) diz que vai confiscar bens de agressores de mulheres para doá-los às vítimas. Renan Santos (Missão) quer licença para matar criminosos que resistirem à polícia. Romeu Zema (Novo) jura que acabará com os penduricalhos e privilégios da alta burocracracia
Claro que todos estão em campanha — período em que políticos prometem mundos e fundos sem que ninguém em sanidade mental leve o discurso ao pé da letra. Mas, com a proximidade do pleito, eles serão cobrados a explicar como pretendem aprovar essas ideias no Congresso.
Mas, além disso, deveriam explicar como vão convencer o Supremo Tribunal Federal (STF), que usurpou, nos últimos anos, o poder de dar a “palavra final” sobre qualquer tema relevante no país — coisa que, como bem lembra o professor Joaquim Falcão, autor do seu recém-lançado A Oligarquia dos Poderes, não existe em democracias verdadeiras.
Lula é o único que não precisa se preocupar muito com a Corte. Afinal, ao longo do atual mandato, cansou de recorrer a seus amigos no tribunal para anular derrotas sofridas no Legislativo – quase sempre para cobrar mais impostos e aumentar os gastos com a máquina pública, programa que agrada a qualquer um que, como os ministros, vive do Estado.
"Se conquistar mais quatro anos, manterá o controle absoluto do STF: terá indicado 7 dos 11 ministros até 2030."
Já os adversários, mesmo que indiquem três ou quatro ministros a que terão direito no próximo quadriênio, continuarão em minoria. Se quiserem cumprir o que prometem, esbarrarão em um muro duplo: o viés progressista que domina as decisões da Corte e a incontida vocação dos ministros para o exercício do poder político
A hipertrofia do Supremo começou a ser gestada na Constituição de 1988 e germinou devagar nas duas primeiras décadas. O tribunal ganhou tração de fato a partir das sucessivas crises políticas do país: o julgamento do Mensalão, as jornadas de 2013, a condução da Lava Jato, a supervisão do impeachment de Dilma e a conformação com o governo Temer.
A conflagração com Jair Bolsonaro, a partir de 2019, e a gestão da pandemia aceleraram esse processo. Em 2022, ao se colocarem como fiadores da “democracia contra o bolsonarismo”, os ministros viraram credores da chapa vitoriosa de Lula e acumularam uma força inédita.
O sinal mais gritante desse agigantamento é que os ministros perderam o pudor de afirmar a inconstitucionalidade de projetos de lei que não gostam enquanto ainda estão em discussão no Congresso. Em alguns casos, os ministros participam ativamente da elaboração das propostas.
O episódio da anistia — desidratada para virar “projeto da dosimetria” — é exemplar. O próprio relator na Câmara admitiu ter costurado o texto sob o aval de Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que, dias antes, esbravejava que qualquer anistia seria inconstitucional.
Mesmo depois de aprovada e confirmada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, a norma foi suspensa por uma canetada individual de Moraes. Sem declarar a inconstitucionalidade formal da lei, o ministro simplesmente paralisou seus efeitos. A norma vale, mas os beneficiários seguem presos aguardando a boa vontade do magistrado.
Flávio, Caiado, Renan e Zema vendem ilusões ao fingirem que o STF não existe como ele é ou que convencê-lo é simples. Nenhum deles conseguirá aprovar a proposta mais modesta sem antes encarar o elefante na sala: o desarranjo institucional e a hipertrofia do Judiciário.
Pacificar e reordenar as relações entre os Poderes é uma construção árdua e de longo prazo — missão que não cabe a um mero governante de turno, chefe do Executivo por quatro anos, mas a um autêntico chefe de Estado.
Renan Ramalho - (Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF) - Gazeta do Povo
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