Vejam só a tragédia do Supremo, que se tornou um tribunal político. Todas as suas manifestações são as de uma corte política. No entanto, os ministros não tiveram o voto da origem do poder, que legitimasse um poder político. O STF deveria ser um tribunal técnico; ao menos é o que está na Constituição. Mas Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes estavam imaginando um papel político para o Supremo e assumiram isso; assumiram até o poder – que eles não têm – de mudar a Constituição, de fazer leis, de impedir que o presidente da República fizesse nomeações para cargos de confiança, como foi o caso de Alexandre Ramagem na Polícia Federal. E os ministros estão pagando por isso agora, porque, ao se tornarem políticos, tornaram-se violáveis.
O ex-governador Romeu Zema vem falando nos “intocáveis de Brasília”. O Supremo era respeitado como tribunal; os juízes atravessavam uma ruela que passava entre o plenário e o prédio principal, e as pessoas cumprimentavam. Os ministros do STF frequentavam shoppings em Brasília e eram muitas vezes abordados para uma foto, ou muitas vezes não eram nem sequer reconhecidos. Hoje todos sabem quem são, e eles não podem sair para a rua. Estão pagando o preço da vulnerabilidade de ser políticos.
O próprio ministro Alexandre de Moraes definiu isso uma vez: quem não quiser ser criticado, ser satirizado, ironizado, que não se meta na vida pública, disse ele. Pois os ministros resolveram assumir o papel político, e deu nisso: deixaram de ser respeitados, embora Zema esteja demonstrando que eles se consideram intocáveis. Ficou mal para o Supremo se tornar um tribunal político.
Abortismo de Jorge Messias o desqualifica para ser ministro do STF: Jorge Messias quer esse papel também, quer ser ministro do Supremo. Ele é o advogado-geral da União, foi advogado auxiliar de Dilma Rousseff. Ninguém nem sabia quem ele era, a ponto de todos terem entendido “Bessias” naquele telefonema em que Dilma avisava sobre um termo de posse para Lula virar ministro e escapar da Lava Jato em Curitiba. A Constituição exige notável saber jurídico, mas Messias nem notável é, quanto mais ter notável saber jurídico. Não é uma referência na academia, nos tribunais, em publicações, em defesas de teses; não é um grande nome do mundo jurídico brasileiro.
Mas há outras coisas graves que o desqualificam, e um amigo meu que escreve no Estadão abordou esse aspecto: é o caso da assistolia fetal, a prática em que um bebê no útero da mãe é assassinado com uma injeção no coração. O Conselho Federal de Medicina proibiu terminantemente os médicos de cometerem esse assassinato, sob pena de perder o registro. Mas houve reação – sempre da esquerda ou da extrema esquerda –, o caso foi ao STF, pediram um parecer da AGU, e Messias respondeu que o CFM está errado, que pode matar, que não tem problema.
Isso é gravíssimo porque atenta contra o direito à vida, garantido no artigo 5.º da Constituição, cláusula pétrea, além de ser do direito natural. Se o feto não tiver cérebro, se a mãe puder morrer por causa da gestação, ou em caso de gravidez resultante de estupro, a lei não pune. Mas abortar simplesmente porque é a vontade de alguém que deseja se livrar da gravidez, isso é assassinato. Assim como também foi assassinato – e eu assisti a isso – quando se dizia na televisão que não havia tratamento para a Covid. Quantos milhares não morreram porque não quiseram lhes oferecer o tratamento? Não dá para esquecer disso.
