Esforço para crescer. Ibaneis Rocha cria o
Desenvolve-DF com o objetivo de aquecer a economia e gerar mais empregos.
Projeto detalhando as ações foi entregue à Câmara Legislativa para apreciação.
Tramitação será em regime de urgência
*Por Bruna Lima
baneis Rocha no Palácio do Buriti: "Estamos
cumprindo um compromisso feito com a classe (produtiva) e entregando o
documento assinado para que a Câmara possa fazer o debate devido"
O setor produtivo da capital caminha para uma nova
fase de políticas econômicas que têm como objetivo a desburocratização para o
empresariado e a geração de empregos e renda. O Governo do Distrito Federal
(GDF) protocolou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF). A expectativa é de que a Câmara
Legislativa analise a proposta em até 45 dias, já que o Executivo fez o
encaminhamento em regime de urgência.
O governador Ibaneis Rocha acredita no começo de um
novo tempo para o setor empresarial e pede agilidade para a aprovação do
projeto de lei (PL). “Estamos cumprindo um compromisso feito com a classe
(produtiva), entregando o documento assinado para que a Câmara possa fazer o
debate devido, aprimorar essa legislação, se entenderem como melhoria. É um
assunto de extrema importância para destravar a economia do DF”.
Lideradas pelo vice-governador, Pacco Brito, mais
de 200 pessoas, entre empresários e representantes de classe e lideranças de
governo, caminharam do Palácio do Buriti à Câmara para a entrega do documento,
que reformula o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF, o
Pró-DF. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), prometeu agilidade na
análise da proposta. “Existe algo que a população carece e muito, que é de
emprego. E essa é uma bandeira de todos os 24 deputados distritais. Recebemos
com bons olhos e vamos nos debruçar com todas as comissões para apreciar o PL
com celeridade e responsabilidade”, garante.
Entre as vantagens do programa estão a
regularização de situações pendentes, a determinação do cumprimento dos
contratos, além da permissão de revogação de cancelamentos com base no
interesse público e refinanciamento de dívidas de concessão. “Ao estimular o
empresariado do DF e atrair novos investimentos de fora, se cria um ciclo
virtuoso de emprego, renda e impostos. Todos saem ganhando”, avalia Julio Cesar
Itacaramby, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(Fecomércio/DF) e presidente do Sindicato do Comércio Atacadista
(Sindiatacadista/DF).
“Brasília é uma das cidades no mundo com melhor
localização geográfica que favorece questões de logística, como abrigar centros
de distribuições, por exemplo. Nós temos aqui condições de criar novas Áreas de
Desenvolvimento Econômico (ADEs) e o programa se propõe a explorar essa
vantagem”, completa Julio Cesar. A proposta amplia o acesso dos empresários a
imóveis da Terracap, mediante a concessão temporária, que varia de cinco a 30
anos, prorrogáveis por mais 30.
O direito de uso será conquistado por meio de
licitação e o empresário pagará uma taxa mensal de 0,20% sobre o valor da
avaliação da terra nua. Para ser beneficiado pelo programa, o interessado
deverá apresentar um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), com informações
como o número viável de empregos que a empresa deve gerar.
O presidente da Associação Comercial, Empresarial e
Industrial de São Sebastião, Junior Carvalho, esteve presente nas reuniões para
a elaboração das propostas e acompanhou a homologação. “É uma espera de mais de
20 anos. O empresariado se instalou com muita dificuldade e esbarra em questões
de legalização de escrituras e com a alternância de governo, cada dia era um
novo impasse. Acreditamos que com esse novo Pró-DF, feito com muito estudo e em
conjunto com toda a classe, vamos resolver essas questões e contribuir a
empregabilidade”, espera Junior.
Os últimos dados da Pesquisa do Emprego e
Desemprego (PED) revelam que mais de 313 mil brasilienses estão desempregados.
A taxa de desocupação em agosto no DF foi de 18,3%, enquanto, no mesmo mês, o
índice brasileiro fechou em 11,8%, segundo levantamento do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (IBGE/PNAD Contínua).
Governo: O Desenvolve-DF foi elaborado em oito meses, com
uma parceria entre a Terracap, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico (SDE) e empresariado local. Foram promovidas 21 reuniões com
entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura
e pecuária, do varejo, dos atacadistas, dos micro e pequenos empresários, entre
outros. Das 109 sugestões enviadas pelas instituições, 88 foram acolhidas.
“Os projetos do passado, liberados pelo Tribunal de
Contas (sobre o tema), e que são salváveis, nós estamos salvando através desse
programa. Para o futuro há um novo desenho de crescimento econômico, atração de
investimentos, recuperação de emprego e renda e não mais uma grande operação
imobiliária. É um novo começo do processo de desenvolvimento das empresas
privadas”, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho.
A reformulação visa resolver problemas de
especulação de imóveis com o fim das vendas diretas de lote, substituído pelo
modelo licitatório, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento
Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “A concessão vai trazer a mesma
segurança da propriedade, registrado em cartório imobiliário com escritura
pública, permitindo que o comerciante tenha tranquilidade em empreender”.
Caberá a Terracap outorgar as escrituras de concessão de direito real de uso,
trazendo a possibilidade de obtenção de financiamento bancário tendo como
garantia a própria licença.
O que muda: » Concessão de uso será feita por
licitação pública » Terracap colocará à disposição das empresas novas
Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) » Micro, pequenas e grandes
empresas terão uma concessão de cinco a 30 anos, podendo ser renovada por mais
30 anos » Possibilidade de diminuir a taxa de concessão em casos de
superação nos números previstos no projeto de viabilidade » Transferência
da concessão é permitida
(*) Bruna
Lima – Correio Braziliense
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