Democracia sem vacilo
*Por Ibaneis Rocha
Na vida das instituições, há momentos de alta
gravidade, que estou convencido estarmos atravessando e nos obriga a sair do
conforto de esperar que as coisas se ajeitem, mesmo saltando aos olhos a
degradação de valores de moral, de justiça e noção de pátria. É do futuro da
democracia que estamos falando e, se não dermos nossa face à nação, talvez
amanhã seja tarde demais. Porque democracias morrem, democracias definham,
democracias se matam. E para que nenhuma dessas possibilidades ocorra — e isto
também é uma verdade histórica — é necessário cuidado.
Há explicações de toda ordem para o que vem acontecendo em nosso país.
Explicações que vão desde o descrédito na política, os reincidentes escândalos
de corrupção, a impunidade, até as redes de desinformação e o papel que elas
exercem como instrumentos de manipulação. Tudo é importante para o debate, para
buscar entender. É com espanto, surpresa e perplexidade que a população reage a
cada vez que busca o noticiário. Onde estamos vacilando?
É fácil degradar a exuberância da Floresta Amazônica, pondo abaixo uma
grande área de troncos milenares com uns poucos machados. Difícil é fazer o
contrário. A devastação dos valores democráticos que conquistamos a duras penas
está indo no mesmo ritmo.
Que Brasil estamos mostrando ao mundo quando mais precisamos vender
nossos produtos, quando mais precisamos atrair investimentos e quando é
necessário ampliar os mecanismos de cooperação bilateral? Por outro ângulo, que
segurança — física e jurídica — estamos oferecendo ao cidadão comum quando
pessoas públicas que deviam dar exemplo de prudência aparecem armados para a
guerra? A importância dessa reflexão não decorre exclusivamente do ingresso de
novos atores na cena institucional, mas da gravidade a que se pode atribuir o
estado geral da nação nos últimos tempos.
Vejamos a crise no Judiciário. Não é preciso abalar a institucionalidade
ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a
corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os
silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade. Há casos anteriores à
Lava-Jato que demonstram isso.
Tome-se como exemplo o julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo
Tribunal Federal. O processo do Mensalão passou por dois procuradores-gerais da
República — Antônio Fernando fez a denúncia acolhida pelo STF em 2007, e
Roberto Gurgel atuou no julgamento em 2012 —, teve 40 réus, 53 sessões, quase
um semestre de debates contínuos da Corte Máxima e nenhum atropelo. O que se
pode anotar de um processo cujo acórdão trouxe mais de oito mil páginas foram
arroubos retóricos. Nada perto dos descaminhos que enxergamos hoje em outros
processos.
Não houve conduções coercitivas sem intimação prévia, nem buscas e
apreensões por questões simbólicas. Não houve uso de argumentos ad terrorem,
nem o nascimento de pseudojuristas acima de qualquer suspeita. Enfim, foram
condenadas 25 pessoas por envolvimento em atos corruptos com o sagrado direito
de defesa garantido nas minúcias.
Esperávamos que ali os corruptos tivessem aprendido uma lição. Não
aprenderam. Mas, tampouco, nossos órgãos de investigação aprenderam algo.
Vacilaram, vacilamos todos na medida em que não se pôs o dedo na ferida. A lei,
quando usada como instrumento de Estado, se presta tanto à tirania quanto à
justiça, à liberdade ou à opressão, à equidade ou à iniquidade, para consolidar
a democracia ou para enfraquecê-la.
O fato é que não conheço condenações da Ação Penal 470 sob risco de se
transformar em exemplos de processos de exceção. Mas não se pode dizer o mesmo
depois disso. Porque, repito, vacilamos.
As interpretações dadas ao direito de defesa e contraditório são hoje
contaminadas pelo debate ideológico que parece se sobrepor ao princípio
constitucional que de tão claro, nada se espera a não ser a sua obediência. É
direito fundamental, humano, que remonta à origem dos povos civilizados, a
faculdade de ouvir as considerações do réu a respeito dos fatos que lhes são
imputados.
Tenho fé que o Judiciário há de sobreviver a esses tempos que nos
remetem a uma distopia nunca imaginada. Intencionalmente ou não, nos tornamos
um laboratório de experiências, tendo o povo como cobaia. Ninguém suporta mais.
O Brasil segue contraditório com uma das maiores concentrações de riquezas e
sem resolver o problema mais básico de identidade, de olhar para o que ele é de
fato: um país de muitas caras.
E é nesse ambiente de contradições, de debate e de confronto de ideias,
que convido as cidadãs e cidadãos de bem deste país a continuar alimentando a
utopia de nossos sonhos, de um país democrático e de inclusão, de oportunidades
para todos, justo, tolerante e pacífico. Não podemos vacilar mais. De minha
parte, não vou desistir jamais da democracia e do Brasil.
(*) Ibaneis Rocha - Governador do Distrito
Federal – Foto: Agência Brasília - Ilustração: Blog – Google – Correio
Braziliense