Projeto
de lei aumenta salário de servidores da Câmara Legislativa. Caso a proposta
seja aprovada, o impacto anual nas contas da Casa pode alcançar R$ 6 milhões
Enquanto
o funcionalismo do Governo do Distrito Federal (GDF) aguarda desde 2015 a
terceira parcela de um reajuste salarialaprovado
em lei, a Câmara Legislativa (CLDF) quer conceder aumento aos próprios
servidores, mesmo com as finanças estranguladas: a Casa está a 0,01% de
alcançar o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com quadro
de pessoal. Além disso, há um concurso público ainda
pendente de nomeações, o que elevaria ainda mais os gastos da Casa.
Minuta de
projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora prevê
reajuste na remuneração dos integrantes efetivos dos quadros da Casa. Se a
proposta for aprovada, cerca de 250 pessoas seriam beneficiadas. O impacto
anual alcançaria a cifra dos R$ 6 milhões apenas com as despesas extras,
segundo técnicos da Casa informaram ao Metrópoles.
A
proposta começou a ser debatida na manhã dessa terça-feira (18/06/2019). Pelo
texto, os ocupantes dos cargos de auxiliar legislativo e assistente legislativo
serão reposicionados na tabela de remuneração.
Para
auxiliares, a recolocação será de quatro padrões. Ou seja, se um servidor do
chamado Padrão 1, hoje com remuneração de R$ 5.030,29, receber o aumento, ele
passa para o nível 5, e o vencimento salta para R$ 5.552,50. No caso dos
assistentes legislativos, o primeiro padrão tem salário de R$ 7.500,15. Se a
proposta passar, aumenta para R$ 8.278,76.
Aumento escalonado: Como
o aumento previsto é escalonado, a primeira parcela
seria aplicada em agosto de 2019. A segunda e a terceira, em 2020 e 2021. O
impacto seria de R$ 6 milhões anuais. Contando os três anos de reajuste, o
acréscimo nas contas pode alcançar cerca de R$ 20 milhões.
O
presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), afirmou que a proposta não está
assinada ainda e o objetivo é ajustar as funções de acordo com o último
concurso: “Trata-se de minuta ainda em análise para evitar processos de desvios
de função por interpretação”, disse.
LRF: De acordo com o Relatório de
Gestão Fiscal da CLDF divulgado no primeiro quadrimestre de 2019, os gastos com
pessoal aumentaram R$ 32 milhões se comparados aos dos primeiros quatro meses
de 2018: saltaram de R$ 301,2 milhões para R$ 333,6 milhões no mesmo período de
2019.
Veja: As
despesas com servidores e comissionados representam 1,52% da receita corrente
líquida (RCL) do Distrito Federal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Casa entra no limite de alerta com 1,53% de comprometimento. Se a CLDF
ultrapassar o limite prudencial de 1,62%, fica impedida, por exemplo, de fazer
novas contratações. A medida prejudicaria a chamada de novos servidores
públicos, aprovados em concurso realizado no fim de 2018.
O Relatório de Gestão Fiscal
publicado em 31 de maio deste ano já apontava uma preocupação com o aumento de
gastos com pessoal. “Há um descompasso no comportamento que vem sendo observado
tanto na RCL do Distrito Federal (com crescimento anual de 5,21%) quanto nas
despesas com pessoal da CLDF (com crescimento anual de 10,78%)”, aponta o
documento.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Legislativa, a minuta
foi apresentada no gabinete da Mesa Diretora e será encaminhada para a área
técnica. O documento passará por análise de quesitos jurídico, financeiro e
orçamentário.
Por Manoela Alcântara – Foto Daniel Ferreira - Metrópoles
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