"Na minha visão, o acordo
beneficia muito a sociedade, pois é dinheiro para pessoas que precisam e que
estão há muito tempo aguardando. (Ibaneis Rocha, governador)
Acordo para pagar R$ 500 milhões.
Valor se refere a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidos
pelo GDF e que começaram a ser pagos com dinheiro do Tesouro Distrital. Plano
de pagamento foi definido com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
O Palácio do Buriti fechou, ontem,
acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
para quitar a dívida consolidada deste ano referente a precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPVs), equivalente a R$ 500 milhões. Os
instrumentos são usados pelo Judiciário para garantir que cidadãos recebam de
unidades da Federação ou de municípios os valores devidos após condenação
judicial definitiva — no caso de RPVs, entretanto, a cifra não pode superar 10
salários mínimos.
O acerto prevê repasses mensais do
GDF de, no mínimo, 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O montante, conforme
o Executivo local, começou a sair do Tesouro Distrital. “Na minha visão, o
acordo beneficia muito a sociedade, pois é dinheiro para pessoas que precisam e
que estão há muito tempo aguardando”, avalia o governador Ibaneis Rocha.
“Coloca-se dinheiro na cidade para circular”, defendeu o governador Ibaneis
Rocha (MDB).
Para o presidente do TJDFT, Romão
Cícero de Oliveira, a assinatura do plano de pagamento representa “o
compromisso de que o Tribunal de Justiça continuará cumprindo o seu papel,
entregando a cada um o que é seu”.
A assessoria de Comunicação do
Tribunal não divulgou o número de beneficiados. Conforme a Constituição
Federal, nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica
do registro dos processos — ocorre a quitação de precatórios alimentares e,
depois, os não alimentares de cada ano.
Ana Viriato – Foto: Ed
Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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