Artigo: ''O crime de Moro foi ousar combater
bandidos de colarinho-branco'' - ''No país, atualmente, o confronto da
vez tem como alvo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se tornou símbolo da
Lava-Jato, a implacável força-tarefa de combate à corrupção''
*Plácido Fernandes
No Brasil, trava-se claramente uma
guerra jurídica de grandes proporções. De um lado, juízes que parecem
determinados a punir bandidos do colarinho-branco, definidos como criminosos
que, supostamente, não usam da violência nem põem vidas em risco ao cometer
delitos, como afanar dinheiro dos cofres públicos. Do outro, magistrados que,
aparentemente, parecem se agarrar a quaisquer resquícios de legalismo, como
privilégios e isenções instituídos no ordenamento jurídico, para favorecer esse
tipo de fora da lei, geralmente poderoso, endinheirado e defendido por
caríssimos escritórios de advocacia.
No país,
atualmente, o confronto da vez tem como alvo o ministro da Justiça, Sérgio
Moro, que se tornou símbolo da Lava-Jato, a implacável força-tarefa de combate
à corrupção, que acabou com a impunidade de bandidos de colarinho-branco no
país. A partir da divulgação de mensagens hackeadas de Moro com integrantes da
Lava-Jato — em alguns casos com diálogos editados e tirados de contexto —,
tenta-se anular os processos e pôr em liberdade condenados, mesmo com provas
apreciadas, validadas e sentenças ratificadas em até três instâncias da Justiça
brasileira. É como se quisessem mostrar ao então “juizeco” de Curitiba que “não
se brinca” com certos bandidos.
Moro ainda será o
alvo principal em, pelo menos, mais duas ocasiões. Uma na Câmara dos Deputados.
Outra a mais decisiva: quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
voltar a julgar habeas corpus no qual a defesa de Lula pede que seja declarada
a suspeição do ex-juiz no caso do triplex. Não há, até aqui, nas conversas
vazadas, nada que desabone a conduta de Moro a ponto de levar a uma anulação do
processo. Ainda mais porque as mensagens hackeadas teriam sido obtidas de forma
ilegal e porque o próprio Moro não reconhece a autenticidade. Mesmo assim, há
quem sustente que podem, sim, ser usadas a favor do ex-presidente. Como se
trata do Brasil, o país da insegurança jurídica, tudo é possível, sim.
No STF, o
julgamento do habeas corpus a favor de Lula teve início em dezembro de 2018.
Acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. À época, o
relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia tinham se posicionado contra a
suspeição de Moro, e o placar estava dois a zero contra a concessão do HC. Os
outros dois integrantes da turma são Ricardo Lewandowski e o decano Celso de
Mello. Petistas consideram certos, a favor de Lula, os votos de Gilmar e de
Lewandowski e apostam que terão também o de Mello, tido como um ministro
“garantista”.
Caso o prognóstico
se confirme, o julgamento do petista será anulado, dando início ao desmonte da
Lava-Jato, um temor que aflige a sociedade brasileira, cansada da impunidade
garantida a ricos e poderosos deste país. Aliás, o Brasil é pródigo em
narrativas a favor de bandidos. Como na descrição do “inofensível” crime de
colarinho-branco: quem disse que roubar dinheiro de hospitais, de estradas, da
segurança pública não mata? E roubar dinheiro da educação, condenando milhares
de pessoas ao analfabetismo? E da merenda das crianças? O maior crime de Moro e
da Lava-Jato foi ousar combater bandidos que nos condenam à morte nas estradas,
nas filas dos hospitais, na falta de segurança. Foi combater quem nos condena
ao atraso ao roubar o dinheiro que poderia garantir educação e futuro a nossas
crianças. É por isso que Moro pode ser punido. E, também, a maioria da
população que apoia a Lava-Jato, segundo demonstraram pesquisas.
(*) Plácido Fernandes é editor-executivo do Correio
Braziliense - Foto: Mauro Pimentel/AFP)
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JUSTIÇA