Cláudia Fernanda Pereira , Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito
Federal
Seu mandato como
procuradora-federal termina na próxima quarta-feira, depois de quatro anos à
frente do Ministério Público de Contas. Qual balanço a senhora faz do período?
Durante esse período, o MP de
Contas do DF proferiu mais de 17 mil pareceres, ofereceu em torno de 350
Representações, atuou em aproximadamente 570 Procedimentos. Esses números são
grandiosos, se considerarmos que possuímos um quadro de apenas quatro
procuradores, e que, hoje, estamos com um a menos. Considero, assim, o balanço
positivo: fizemos muito com pouco.
Quais foram suas principais
dificuldades como procuradora-geral?
Houve várias, mas, sem dúvida, a
falta de autonomia financeira é o maior problema. Para ter direito a um simples
material de papelaria, a um sistema informatizado, por exemplo, o MPC é
dependente dos Tribunais de Contas, não sendo incomum que funcione sem plenas
condições de trabalho. A Constituição Federal não contém palavras inúteis e se
afirmou que deve atuar junto aos Tribunais de Contas o Ministério Público, não
se pode criar uma segunda categoria dentro do MP. Além disso, independência
funcional para membros sem autonomia institucional equivaleria a exigir os
fins, sem conceder os meios, colocando em risco a atuação do órgão, que se
torna vulnerável. E o principal prejudicado é o cidadão.
E as maiores conquistas?
As principais conquistas partiram
de uma atuação estratégica, focando em ações relevantes. Tivemos, também, a
coragem de debater temas sensíveis, como a falta de efetividade e excessiva
lentidão de processos no controle externo, diante de um quadro de ressarcimento
pífio. O MPC/DF, contudo, não se rendeu diante das dificuldades e reforçou suas
parcerias com outros órgãos (como o MPDFT, MPF e MPT, grandes parceiros) e com
a sociedade e, por esse modo, conseguiu trazer economia aos cofres públicos,
evitou a má gestão e contribuiu, efetivamente, para a punição dos
responsáveis.
Transparência é um dos principais
quesitos para a fiscalização dos gastos. Temos transparência no DF e no TCDF?
Sem dúvida. Não se controla nem se
fiscaliza o que não se conhece. Auditoria, realizada pelo TCDF em 2016
(Processo nº 5.137/16), concluiu que os órgãos integrantes da Administração
Direta do Distrito Federal não atendem de forma satisfatória aos preceitos de
transparência (passiva e ativa). Por outro lado, o TCDF também precisa melhorar
o seu Portal e editar norma mais adequada ao cumprimento da Lei de Acesso à
Informação, abrindo, ainda, todas as peças em processos públicos, de controle
externo ou administrativos. O sigilo deve ser exceção e motivado. Descumprir
essa regra é causa de improbidade. O cidadão deve vigiar e denunciar.
O DF é uma unidade da Federação
com orçamento de R$ 40 bilhões. Como chegamos a uma situação de baixos
investimentos e dificuldades para honrar a folha de pagamentos?
De fato, o DF é privilegiado, pois
conta com o Fundo Constitucional, que aporta recursos da nação brasileira para
a capital, o que não acontece com as demais unidades da nossa Federação. Apesar
disso, erros de gestão e corrupção nos fizeram chegar a essa situação.
O que falta para termos uma saúde
pública de qualidade?
Do mesmo modo, o orçamento da
saúde no DF é privilegiado, já que há estados, com população numericamente
semelhante à nossa, que trabalham com valores bem mais modestos.
Injustificável, portanto, que tenhamos uma saúde de tão baixa qualidade. É
preciso fiscalizar, combatendo a corrupção e punindo os responsáveis, sejam
eles quem forem (gestores, servidores, fornecedores etc.). É preciso, também,
obedecer à Constituição Federal, o que, na prática, quer dizer defender o
Sistema Único de Saúde, sem permitir que recursos públicos sejam apropriados
por agentes privados, descontinuando a prestação desses serviços e colocando o
Estado de joelhos, dependente do mercado.
A senhora é apontada como
combativa e rigorosa na fiscalização dos gastos públicos. Qual é a sua
motivação para trabalhar assim?
Eu amo o que faço. Além disso,
tive pais maravilhosos. Sr. Pereira (já falecido) e dona Carmélia são meus
exemplos de vida. Desde cedo, aprendi com eles valores como honestidade e
empatia em relação à dor alheia. Eu não poderia ser diferente. Não me conformo
diante de uma injustiça e não recuo. Estudos comprovam que a má-gestão causa
mais prejuízos ao país que a corrupção. Não podemos aceitar que o dinheiro
público seja tratado de qualquer maneira. É preciso ter responsabilidade.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo
Capital” – Correio Braziliense – Foto: Rafaela Felicciano
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