Foto: Auditores Fiscais do Trabalho
Operação apura esquema de trabalho escravo em
comunidade religiosa no DF - Ação foi realizada em conjunto: cinco
órgãos públicos atuam no caso
Uma operação interinstitucional, entre auditores
fiscais do trabalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do
Trabalho, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Conselho Tutelar do Gama e a
Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de
Justiça e Cidadania do DF, foi deflagrada, nesta manhã (7), no Gama, Distrito Federal.
A ação integrada ocorreu na sede da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia
e teve como objetivo apurar a prática de submissão de pessoas a condições
análogas às de escravo. A operação conta com o apoio da DOA - Divisão de
operações Aérea e DOE- Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil.
Investigações conduzidas pela 20ª Delegacia da
Polícia Civil apontam que a líder da seita religiosa, Ana Vindoura Dias Luz, e
alguns dos seus obreiros vêm, reiteradamente, cometendo atos em relação aos
seus fiéis que podem se enquadrar na prática de trabalho escravo.
Contabiliza-se que o total de vítimas alcance 200 a 300 pessoas.
A pedido do Ministério Público Federal no Distrito
Federal, o juiz federal Ricardo Leite expediu mandados de busca e apreensão em
favor de agentes policiais que vêm conduzindo investigações sobre o caso.
O objetivo da ação interinstitucional, que contou
com reuniões prévias para acertar os detalhes, consiste em colher provas acerca
das denúncias já feitas, esclarecer detalhes sobre os crimes praticados a
partir de depoimentos e outras medidas de apuração, bem como resgatar pessoas
que estejam com a liberdade de locomoção cerceada ou submetidas ao regime de
trabalho escravo.
No pedido enviado à Justiça, o Ministério Público
Federal explica que denúncias noticiando a prática de possíveis crimes na
comunidade religiosa começaram a ser entregues a órgãos públicos ainda em 2016.
As investigações, no entanto, não avançavam por falta de provas, dado o temor
das vítimas diante de represálias que Ana Vindoura poderia submetê-las. O caso
tomou novos rumos quando, ao final de 2018, uma moradora da comunidade
conseguiu ser libertada pela Polícia Civil do DF. Com a prisão da líder e a
divulgação do fato, outras pessoas sentiram-se encorajadas e passaram a
denunciar as ilegalidades.
As apurações revelaram que a líder da seita e
alguns de seus obreiros, sob a justificativa de garantir a entrada dos fiéis no
reino dos céus e a salvação de suas almas, vêm obrigando as vítimas a
trabalharem sem receber qualquer pagamento. Os relatos dão conta de que os
fiéis trabalham vendendo pães e livros na cidade.
Por fim,
dada a emergência e a gravidade das condutas ali praticadas, o MPF solicitou
autorização para que o mandado de busca e apreensão fosse cumprido pela Polícia
Civil do DF – órgão que iniciou e aprofundou boa parte das investigações -,
apesar da natureza federal conferida ao crime de trabalho escravo
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JUSTIÇA