Proposta prevê que apenas taxistas poderão
participar de aplicativos. Cadastro
deve ser feito pelo GDF, defende categoria; texto vai à sanção.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta
terça-feira (30) um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi
na capital. Na prática, o texto proíbe que motoristas sem licença de taxista
ofereçam transporte pago em apps como o Uber. O texto vai à sanção do
governador Rodrigo Rollemberg.
"Aplicativos de transporte individual com carros
executivos e particulares, como o Uber, serão proibidos"
(Rodrigo Delmasso (PTN), deputado distrital)
Autor da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista
dos taxistas deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e
entregue à Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos
apps. "Aplicativos de transporte individual com carros executivos e
particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em
plenário no momento da votação. Até as 22h desta terça, o plenário ainda
apreciava projetos elaborados pelos próprios distritais.
A sessão deve ser a última antes do recesso legislativo, previsto para
durar até o fim de julho. Para isso, os parlamentares também precisam votar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças
na manhã desta terça.
Buzinaço
contra o Uber
O projeto foi uma das principais reivindicações de taxistas e do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF durante uma manifestação por Brasília nesta segunda (29).
O projeto foi uma das principais reivindicações de taxistas e do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF durante uma manifestação por Brasília nesta segunda (29).
"Não cumprem lei, não têm subordinados, não são
cadastrados. Eles estão roubando nossos passageiros e não pagam nada, como
taxas. É uma concorrência desleal"
(Maria Santana, presidente do Sinpetaxi sobre o Uber)
A categoria fez uma carreata entre o Aeroporto
Internacional Juscelino Kubitschek e o Palácio do Buriti em
protesto contra o transporte pirata e o aplicativo Uber.
O app não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e é
considerado transporte ilegal pelo governo. Quem for pego oferecendo viagens
por meio do serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a
multa pode chegar a R$ 5 mil. Os responsáveis pelo aplicativo disseram que o
serviço é legalizado no país.
No protesto desta segunda, os motoristas fizeram um buzinaço em frente
ao Palácio do Buriti, sede do governo do DF. As duas faixas da esquerda da via
foram interditadas. Uma comissão foi recebida pelo governador Rodrigo
Rollemberg.
"O serviço de transporte coletivo público e individual é uma
concessão do serviço público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema.
Portanto, a disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o
serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é
feito hoje com o serviço de táxi", disse o governador.
Rollemberg defendeu ainda a ampliação da frota de táxi do DF.
"Temos que estudar a ampliação da concessão para ter um número maior de
táxis rodando na cidade ofertando um serviço de boa qualidade para a população."
"O serviço de transporte coletivo público e
individual é uma concessão do serviço público e isso [o Uber] desorganiza todo
o sistema. Portanto, a disposição do governo é combater o Uber para fazer com
que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como
é feito hoje com o serviço de táxi"
(Rodrigo Rollemberg, governador do DF)
Em nota, a Uber defendeu o seu serviço. "A Uber defende que os
usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela
cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam
por deixar seus carros em casa. A Uber também cria oportunidades de geração de
renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão é transformar o
carro de um problema em uma solução, garantindo o direito de escolha por mais
opções de mobilidade", disse a empresa em nota.
Para a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF, Maria
Santana, os motoristas da Uber praticam transporte pirata e devem ser
extinguidos por não se submeterem ao governo. "Não cumprem lei, não têm
subordinados, não são cadastrados. Eles estão roubando nossos passageiros e não
pagam nada, como taxas. É uma concorrência desleal."
O taxista Ubiratan Ribeiro está na profissão há seis anos. "Senti
uma diferença nas corridas com o Uber e o transporte pirata, principalmente no
aeroporto e em hotéis. A fiscalização fica muito em cima do taxista e esquece
dos outros."
Táxis estacionados no Estádio Nacional de Brasília durante protesto contra transporte pirata (Foto: Luciana Amaral/G1)
Alberto Rodrigues conta que trabalha como taxista há 33 anos e que a
situação nunca esteve tão ruim como atualmente. "Em relação ao ano
passado, tive uma redução de 40% [no lucro] por causa do Uber e da inflação. O
Uber veio completar o arrocho que estava começando. Além da situação que
vivemos com a pirataria, não temos mais condições de bancar a gasolina, a
manutenção, os impostos. Está tudo caro", afirma.
"A Uber defende que os usuários têm o direito de
escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de
transporte"
(Uber, em nota)
A frota da capital conta com 3,4 mil veículos e 5 mil taxistas, segundo
o sindicato da categoria. Em funcionamento desde novembro de 2014 em Brasília,
o Uber é um programa que pode ser baixado de graça em smartphones e funciona
como uma ponte entre usuários e motoristas que prestam corridas, como os táxis.
Na cidade, a única modalidade disponível é a "UberBlack", que
presta o serviço em carros pretos de luxo com atendimento especial. Segundo o
app, todos os veículos têm menos de três anos de uso, banco de couro e
ar-condicionado sempre ligado. Os motoristas são treinados para abrir a porta
para o passageiro, disponibilizar água e perguntar qual a rádio de preferência.
Não são feitos pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito dentro do
veiculo. O valor da corrida é descontado do cartão indicado pelo cliente no
momento do cadastro no aplicativo. A tarifa base na capital é de R$ 4, R$ 0,25
por minuto mais R$ 1,75 por quilômetro. O valor é cerca de 5% mais caro do que
os táxis comuns.
Fonte: Do G1 DF