Parceria
vai facilitar emissão de documentos como RG e Certidão de Nascimento
A
Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS)e a Associação dos
Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG) assinaram na manhã de
hoje, no Ministério da Justiça, um Acordo de Cooperação Técnica para a execução
de ações nas unidades prisionais administradas pela Subsecretaria do Sistema
Penitenciário – SESIPE.
O
objetivo da parceria é garantir à população prisional o necessário ao exercício
da cidadania, bem como facilitar o acesso a outros documentos imprescindíveis,
além de contribuir para a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
O acordo
facilitará a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
reconhecimento de paternidade perante o oficial nas unidades prisionais;
registro de nascimento de filho de pessoas presas; e registro de nascimento
tardio do próprio preso, contribuindo para o acesso à documentação civil
básica, visando à reintegração social do preso e o pleno exercício de sua
cidadania.
O
secretário de Estado de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, frisou que o
acesso à documentação é um direito líquido e certo do cidadão, e ressaltou que
não há cidadania se não houver o acesso a documentos básicos.
“Hoje é
um dia importante. Estamos colocando mais um tijolo da cidadania. Essa parceria
com a ANOREG para implementarmos esse termo de cooperação vai levar a
cada unidade do Sistema Prisional do DF a possibilidade de os reeducandos
poderem ter acesso a sua documentação indispensável ao exercício da
cidadania.”, destacou o secretário.
O
Distrito Federal é o Estado pioneiro nas ações de execução do Projeto
“Identidade Cidadã”, que visa garantir a cidadania e facilitar a reintegração
de todas as pessoas privadas de liberdade à vida em sociedade.
Fonte: Ascom Sejus DF