Audiência pública, hoje, na Câmara Legislativa, debaterá
possíveis mudanças nas regras de emissão sonora. Nova legislação prevê aumentar
em até 15 decibéis o limite noturno. Músicos defendem a alteração, mas
moradores incomodados são contrários
Os eventos culturais em espaços abertos, bares e restaurantes
provocam um debate em alto volume em Brasília. O motivo: a lei do silêncio. De
um lado, artistas lutam por novas regras que garantem a livre apresentação nas
noites do Distrito Federal. De outro, moradores incomodados defendem a
moderação do som após as 22h. A discussão tem mobilizado a sociedade civil,
entidades de classe, produtores culturais e especialistas. Hoje, o debate ganha
um novo capítulo. Uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF) discutirá a possibilidade de se alterar os níveis sonoros ao ar
livre.
A Lei nº
4.092/2008, válida desde 2012, determina que o volume provocado por atividades
em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 65 decibéis em
ambientes externos durante o dia e de 55 dB durante a noite. O Projeto de Lei
nº 445/2015 propõe que os limites sejam de 75dB no período diurno e 70dB no
noturno (veja Arte). O autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), considera
que a atual norma tem sido rigorosa. “A lei é muito dura no DF. O índice de 55
dB é o menor do Brasil. Com a restrição, é impossível ter música ao vivo, culto
ou missa em qualquer local com acústica ou espaço aberto. Em outras unidades
federativas, os limites são de 60dB e até 85 dB, dependendo do horário e da
região”, explica.
Uma das
representantes do movimento “Quem desligou o som?”, Gabriela Tunes defende a
ampliação dos limites sonoros, além da mudança do local de aferição e da
permissão da música em locais abertos. “O foco da lei atual é no incomodado e
não no emissor. Que a legislação proteja o incomodado, mas sem amordaçar o
emissor. Do jeito que está, a música é proibida em Brasília”, diz.
O
coordenador do Fórum de Cultura do DF, maestro Rênio Quintas, propõe a mudança
inclusive no nome. Para ele, a Lei do Silêncio pode ser chamada de Lei da
Convivência. “Sem tirar o direito das pessoas de terem o seu repouso garantido,
é preciso reestabelecer a convivência harmoniosa entre arte e cultura. Todo
músico, hoje, que toque um instrumento pode ser taxado como criminoso
ambiental”, denuncia.
A
promotora de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana
Bertini Leitão, revela a preocupação do Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) com o descuido das normas existentes. Ela considera que o PL proposto
apresenta inconsistências. “O Projeto de Lei fere a constituição e a própria
Lei Orgânica do DF. Não se observou os zoneamentos urbanos do PDOT como a lei
vigente fez. Além disso, se excluiu os limites nas áreas hospitalares e
escolares, além de retirar o prazo de cinco anos para fazer o revestimento
acústico”, disse.
Para a
promotora, a proposta de se alterar os índices de decibéis pode ser danosa. “As
áreas comerciais e residenciais ficam muito próximas. Já em estabelecimentos
abertos, não há como se fazer revestimento acústico. A maior preocupação é que
a mudança pretendida provoque poluição sonora cotidianamente”, defende.
Palavra
de especialista - Sem
argumento técnico
“A
Organização Mundial da Saúde (OMS) indica o nível de 40 decibéis no período
noturno. No entanto, pesquisas mostram que 55dB para ruído externo já causa uma
série de danos à saúde, principalmente ao sono. A proposta de aumentar o limite
para 75dB durante o dia e 70dB à noite não está baseada em nenhuma pesquisa
científica que dê suporte a esses limites. A legislação atual não é precisa
sobre como se deve fazer as medições acústicas e isso dá margem a
interpretações.”
(Sérgio
Garavelli, professor
de engenharia da
Universidade
Paulista (Unip) e pesquisador em acústica ambiental)
Os dois
lados têm razão
“Dentro
do projeto de Lucio Costa, estavam incluídas as áreas comerciais que se
estabeleceram nas quadras, mas hoje a lei de zoneamentos trabalha com a ideia
de que comércio local é uma coisa e as área residencial, outra. Toda
cidade precisa ser um local de diversão, mas, se não existe um setor de
diversões, começaram a abrir nas quadras comércios locais e, a partir das 22h,
os estabelecimentos precisam ir se adequando. Nessa história, os dois lados tem
razão.”
(Antônio
Carlos Carpintero, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)
da Universidade de Brasília (UnB)
Povo
fala:
Você
acha que o limite de emissão sonora no Distrito Federal deveria mudar?
*Tayan
Maciel, 25 anos, estudante
“Para quem mora perto de bares, deve ser complicado. Mas, se
não me engano, só um alto falante de carro já ultrapassa o limite atual. Então,
acho que deveria aumentar, sim”
*Marluce
Lopes, 62 anos, empresária
“Sou contra o aumento do limite. Perto de onde moro, tem um
bar que, todas as quintas-feiras, sextas e sábados, emite um barulho muito alto
e ninguém consegue dormir”
*Ericson
Marques,19 anos, cabeleireiro
“Acho que deveria manter como está. Já me incomodei com som
alto durante a noite perto do local onde moro”
*Patrícia
Moreira,36 anos, dona de casa
“Perto de
onde moro é até tranquilo, mas escuto barulho de festas que acontecem em alguns
locais distantes. Acho que esse limite não deveria aumentar”
Fonte: Isa
Stacciarini – Correio Braziliense