"Hoje as pessoas não acreditam em política. Algo tão
importante na vida de uma sociedade e, atualmente, tão desmoralizado. Isso é
culpa dos personagens por desvios éticos inaceitáveis, mas também do sistema.
Temos que modificá-lo e, para isso, é urgente uma reforma política profunda."
É preciso
tornar a política mais acessível ao cidadão comum, melhorar a qualidade da
representação, reduzir a influência do poder econômico e diminuir a enorme
distância existente entre representantes e representados. Na minha primeira
semana como senador, protocolei sete propostas de emenda à Constituição que, na
minha opinião, mudariam a cara da política deste país.
01 — Fim
da reeleição para cargos executivos e limite máximo de uma única reeleição para
cargos legislativos — O sistema político precisa ser constantemente oxigenado e
renovado. Quando alguém fica muito tempo em um cargo, vai se esquecendo que é
apenas um representante e começa a se achar proprietário dele. É importante dar
chance a outras pessoas também.
02 — Instituição
do voto facultativo — Muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida que esse
gesto precisa e merece. O voto facultativo, além de mais democrático, exigirá
da classe política outra postura, que ela faça trabalho de base e de
convencimento de ideias.
03 — Voto
Distrital — Dividem-se as unidades da Federação em distritos e cada distrito
passa a eleger um deputado. É preciso reduzir a área geográfica da campanha
para torná-la mais acessível ao cidadão comum. A pessoa ter que fazer campanha
em um estado inteiro ou no DF todo só facilita quem tem muito dinheiro para
manter volume de campanha em todos os lugares. O voto distrital facilitará
também a fiscalização por parte do eleitor, já que cada distrito só terá um
deputado para o eleitor acompanhar e fiscalizar.
04 —
Revogabilidade de mandatos — O candidato a cargo público teria que registrar
suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral, que por sua vez as
publicaria no seu site na internet. Caso o eleito não cumpra qualquer um dos
seus compromissos ou contrarie frontalmente um deles, qualquer cidadão poderá
entrar na Justiça e pedir a cassação do mandato. Isso vai fazer com que o
número de promessas seja mais responsável. E também que os eleitores passem a
exigir compromissos objetivos dos candidatos. Em um ponto futuro, talvez passem
inclusive a votar menos simplesmente em pessoas e mais nas propostas e nos
compromissos, pois terão a garantia legal de que eles vão ter que ser honrados,
caso contrário o eleito perderia o mandato.
05 —
Proibição de doações privadas e padronização das campanhas políticas — A
Justiça Eleitoral faria licitações e pagaria diretamente aos vencedores delas,
sem passar dinheiro por candidatos ou partidos. A produtora de televisão que
ganhasse a licitação gravaria o programa de todos os candidatos com a mesma
produção e o mesmo fundo. Os candidatos teriam apenas um espaço na televisão
para falar as suas ideias, com tempo igual para todos. A gráfica que ganhasse a
licitação imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado
cargo, com igual formato e igual quantidade para todos.
06 —
Possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária — O Congresso
Nacional tem que representar a diversidade de pensamento que existe na
sociedade brasileira, e uma grande parcela hoje não acredita em partido
político algum. É justo e democrático que essa parcela também possa se sentir
representada e que também tenha o direito de colocar as suas ideias. A única
condição é que a pessoa, para ser candidata sem partido político, tenha que
recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado que vai disputar.
07 —
Proibição que alguém eleito para o Legislativo vá ocupar cargos no Executivo —
Essa proposta preza pelo respeito ao eleitor e pela separação dos poderes, o
que, aliás, está previsto na Constituição Federal. Alguém que fosse eleito para
um cargo Legislativo não poderia ocupar um no Executivo, a não ser que
renunciesse ao mandato. Hoje, a pessoa se elege deputada e vai ser secretária
de Estado ou ministra sem perguntar se o eleitor concorda com isso. É um
procedimento que não é correto nem justo com o eleitor. Nas Câmaras de
Vereadores e nas Assembleias Legislativas, a manobra é utilizada pelos
governantes para encher esses órgãos de suplentes e ter um controle sobre eles.
Isso não é bom para a democracia nem para o contribuinte.
Minha
trajetória não foi fácil, levei três eleições para conseguir um mandato de
deputado distrital. Senti na pele a dificuldade de acesso a um cargo público
para quem quer representar ideias e não interesses. Vivemos em um Estado
Democrático de Direito, mas não vivemos em um Estado Democrático de fato. O
país precisa muito mudar, mas isso não acontecerá de verdade se não mudarmos
para valer o nosso sistema político.
Por: José Antonio Reguffe - Senador pelo PDT-DF