A democracia
representativa está em crise: as pessoas não querem mais que parlamentares,
mesmo eleitos por elas próprias, votem em seu nome. Querem votar eles próprios,
diretamente, cada questão que lhes diga respeito. A afirmação é do senador
brasiliense José Antônio Reguffe (foto), e foi feita ontem, em almoço do Lide,
grupo que reúne boa parte do grande empresariado brasiliense e é presidido pelo
ex-vice-governador Paulo Octávio, anfitrião do encontro. Para Reguffe, que
apresentou sete emendas constitucionais de sua autoria sobre a reforma
política, é preciso conviver com essa nova realidade. “Os eleitores não querem
mais votar só de quatro em quatro anos, mas interagir. E não seria absurdo
imaginar que, mediante aplicativos em celulares ou outro equipamento, isso
possa mesmo ser feito”, explicou.
Só até acionar a urna
De acordo com Reguffe, corresponder a essa realidade é
o objetivo de suas emendas, que incluem desde o voto facultativo até o sistema
distrital. “Do jeito que funciona o sistema atual, o eleitor é dono de seu voto
até o momento em que o registra na urna, mas, a partir daí, não o representa
mais”, assegurou. Claro, pelo sistema proporcional, o voto é registrado para o
partido e entra em uma soma geral. “O eleitor pode escolher um candidato, com
quem tenha afinidade, e acabar ajudando, ao votar, um outro candidato, que
deteste”.
Mandato
revogável
Nesse sentido, o senador pretende introduzir inovações
como a revogabilidade do mandato. Ele explicou: cada candidato deve ser
obrigado a registrar suas propostas, inclusive pela internet, e cumpri-las em
seu mandato. Na verdade, esse mandato resulta de um compromisso com o eleitor.
Deu até um exemplo. O candidato assegura que recusará qualquer proposta que
represente aumento da carga tributária, mas vota a favor de projeto que
reajuste para cima uma alíquota de imposto. Estará traindo o eleitor e deve
responder por isso. Para Reguffe, a revogabilidade de mandato — que já existe
em vários estados norte-americanos, com o nome de recall — terá dupla vantagem.
Primeiro, o candidato terá cuidado com o que promete e, segundo, o eleitor será
titular de uma garantia legal, podendo cobrar os compromissos assumidos.
Se contratar, tem de
pagar
No diálogo com os empresários, Reguffe não evitou uma
ou outra alfinetada no governador Rodrigo Rollemberg, de quem é aliado de
primeira hora. Quando lhe pediram para combater altas de impostos, disse que “o
Rodrigo me ouve, mas não parte para qualquer consequência prática do que foi
dito”. Até defendeu o governador: “Rodrigo é uma pessoa de bem, correta, embora
não tenha agido corretamente comigo”. Referia-se aí ao corte nos impostos sobre
remédios e a projetos que aumentem tributos acima da inflação. O senador também
defendeu a quitação das dívidas do Buriti que estão com pagamentos suspensos.
“O governo”, disse Reguffe, “não é obrigado a contratar despesa, mas caso
contrate tem de pagar”.
Rumo aos 513
ministérios
Durante os debates, após Reguffe ter citado os 39
ministérios hoje existentes, com 38 ministros em exercício, o economista Ruy
Coutinho lembrou que Juscelino Kubitschek governou com exatos 11 ministros,
entre eles os três militares. Só mais tarde se instituiriam mais dois, o de
Minas e Energia e o de Indústria e Comércio. Reguffe ironizou: “Do jeito que
vai, dando-se um ministério para cada partido que se crie, logo teremos 513
ministérios, um por deputado federal”.
Protagonismo regional
Sobre o voto distrital, o
empresário Clemilton Saraiva, ex-presidente da Associação Comercial de
Ceilândia, defendeu que se tomem iniciativas para obter protagonismo nesse
sentido. É, disse ele, o que está ocorrendo em Ceilândia, onde se recolhe 25%
do ICMS do Distrito Federal sem que esse dinheiro retorne na forma de
investimentos. Na eleição passada, um esforço para valorizar a política local
levou à eleição do vice-governador, de um deputado federal com origem política
na cidade e de três distritais.
Fonte: Por Eduardo Brito - Jornal de Brasília