O senador brasiliense
José Antônio Reguffe (foto) apresentou projeto de lei determinando que a tabela
de imposto de renda na fonte será corrigida pelo IPCA — ou seja pela inflação
oficial do ano. É uma forma de evitar que se acumulem defasagens que, na
prática, representam aumentos disfarçados no imposto. A fórmula de Reguffe não
se esgota aí. Ele quer que, além do IPCA, a correção inclua a variação de 1%,
até que essa defasagem seja recuperada. A ideia, diz ele, é que possamos, ano
após ano, recuperar de forma gradual – para que ninguém chame aqui ninguém de
irresponsável – o poder aquisitivo dos assalariados.
Distorções acumuladas
A correção da tabela tem ficado sistematicamente
abaixo da inflação. No ano passado, válida para 2015, foi de 4,5% contra
inflação superior a 7%. Pesquisa encomendada pelo próprio Reguffe mostra que
somando os oito anos de governo Fernando Henrique, de 1995 a 2002, e oito anos
de governo Lula, 2003 a 2010 –, a defasagem dos limites de isenção da tabela do
Imposto de Renda era de 64,1%. No governo Dilma, o padrão prosseguiu, e até
agravou-se. “Isso não passa de um aumento da carga tributária feito de forma
disfarçada”, ataca Reguffe.
Ponto percentual a
mais
Na prática, diz o senador brasiliense, ocorre ano após
ano um aumento silencioso dos impostos, por meio da manipulação dos limites de
isenção e das demais faixas. Por isso, pretende conduzir a uma ação contrária,
recuperando as perdas por meio do ponto percentual adicional. “Toda vez que há
uma discussão para corrigir a tabela do Imposto de Renda, para que os
brasileiros paguem menos imposto, corrigem-se os limites de isenção em patamar
inferior ao da inflação no período — e eu não posso concordar com isso, porque
não é justo”, diz o senador.
Fonte:
“Do Alto da Torre” – Eduardo Brito – Jornnal de Brasília