O líder
do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), reforçou, nesta quarta-feira (24), a
necessidade de se adotar, para as empresas estatais, modelo similar ao da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicada na gestão de estados e municípios. A
consideração foi feita durante audiência pública promovida pela comissão mista
destinada a elaborar a proposta que vai regulamentar o dispositivo da
Constituição Federal (art. 173).
“Temos mais de cem
empresas estatais só do governo federal que até hoje não têm nenhuma lei
regulamentando essa questão de auditoria, controladoria e gestão. Por isso,
acredito que devemos seguir o mesmo conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal
para elaborar esta legislação”, afirmou o líder.
Rosso frisou ainda
que a proposta deve equilibrar a questão da competitividade das empresas,
permitindo que elas cumpram seu papel econômico. “Por outro lado, elas também
precisam exercer suas atividades com transparência e controle.”
Os convidados
compartilharam a ideia de que, na governança corporativa, são necessárias novas
metodologias de transparência, aprimoramento de informações, controle interno e
mecanismos mais eficazes para a escolha de dos conselhos administrativos.
A reunião ouviu
representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Valores
Imobiliários, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Bolsa de Valores
(Bovespa).
Fonte: Carola Ribeiro – PSD Na
Câmara