Pela proposta votada em primeiro turno, presidente,
governador, prefeito, vereador e deputado passam a ficar um ano a mais no
cargo, enquanto senadores perdem três
Na retomada da votação da reforma política, o plenário da
Câmara aprovou em primeiro turno, por 348 votos a 110, a ampliação de quatro
para cinco anos dos mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, governadores
e presidente da República. A emenda, de autoria do deputado Rodrigo Maia, reduz
os dos senadores, que hoje é de oito anos, para o tamanho aprovado na noite de
ontem. Para ser promulgada, a medida ainda precisa ser aprovada numa segunda
etapa, na Câmara, e posteriormente em dois turnos no Senado.
O texto,
no entanto, prevê que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados,
governadores e do presidente da República serão de quatro anos. Desta maneira,
a medida só passa a valer a partir de 2022. Em relação aos senadores, os dois
candidatos que forem eleitos em 2018 vão ter nove anos de mandato. Votaram
contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada.
A grande
polêmica da noite ocorreu em relação aos prefeitos e vereadores, já que a
emenda não previa uma regra de transição. A Casa decidiu, então, aprovar uma
nova emenda aglutinativa determinando que o novo mandato passará a valer a
partir de 2020.
Os
deputados não aprovaram a coincidência das eleições. Antes, o plenário rejeitou
a proposta que previa o fim do voto obrigatório no Brasil. A previsão de voto
facultativo constava no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O placar
foi folgado: 311 x 134. Para ser acolhido, o artigo necessitava de 308 votos.
Desta
forma, manteve-se na Constituição a obrigação para maiores de 18 anos. Da mesma
forma, a participação direta no pleito permanece facultativa para analfabetos;
maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.
O PMDB
liberou a bancada e todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório. O
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o voto facultativo no Brasil
favoreceria o poder econômico. “A não obrigatoriedade aumentaria a influência
do poder econômico nas eleições. Por princípio, eu até entendo o voto
facultativo. Mas isso depende do desenvolvimento social do país. Eu queria que
o Brasil fosse primeiro mundo. O tamanho da nossa economia não corresponde ao
nosso desenvolvimento social”, afirmou.
Hoje, a
votação deve continuar. Os parlamentares vão apreciar a proposta que determina
cotas para mulheres, data da posse presidencial e federações partidárias. Até o
momento, a Câmara aprovou o financiamento empresarial para partidos políticos e
não diretamente aos candidatos; o fim da reeleição; e uma cláusula de barreira
bastante suave, que prevê a eleição de apenas um deputado federal para o
partido garantir o fundo partidário e ter direito à propaganda gratuita no
rádio e na televisão.
Erro ao contabilizar doação a Lula
A
empreiteira Camargo Corrêa disse ontem à noite que classificou de maneira
equivocada uma doação que fez ao Instituto Lula. De acordo com dados da
contabilidade da empresa, analisados em laudo da Polícia Federal, um pagamento
de R$ 1 milhão feito em julho de 2012 foi considerado como “bônus eleitorais”.
Ao todo, a empresa doou R$ 3 milhões para o instituto soba forma de “apoio
institucional” e pagou mais R$ 1,5 milhão à firma de Lula, pela realização de
quatro palestras. Mas, em nota, a empresa diz que a anotação sobre eleições foi
feita “equivocadamente”.
Fonte: João Valadares – Correio Braziliense