O ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma
Rousseff referentes a 2014, disse nesta quinta-feira, 25, que a boa governança
embasa a melhora da produtividade e da competitividade do País.
"Precisamos de projeto de nação e para isso é preciso ter, acima de tudo,
estabilidade na economia e essa análise não pode ser feita de forma
improvisada", disse durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º
Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, na capital
paulista.
Em sua fala,
o ministro do TCU expôs dados do TCU que indicam o baixo grau de governança do
serviço público no País e apontou para a necessidade de reversão desse quadro,
listando as principais fragilidades e os pontos a serem melhorados. Segundo
ele, práticas de boa governança tendem a melhorar a distribuição de renda, gerar
empregos e levam um país a ter projeto de nação.
O ministro
destacou que a da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) lançou as bases
fundamentais para que o Brasil tenha credibilidade e que se o País chegou à
posição de 7ª economia mundial é porque tem estrutura formatada para ser uma
democracia consolidada no contexto global atual, de competição entre as nações.
"Se foram estabelecidas bases através da Constituição brasileira, temos de
fazê-las cumprir, seja o governo federal, seja a presidente", comentou o
ministro do TCU, ressaltando que o País não pode retroagir no tempo.
Para Nardes,
após a estabilidade conquistada com a implementação do Plano Real, em 1994,
hoje o País passa para uma crise de credibilidade. "Estamos vivendo crise
de credibilidade das principais instituições da República, especialmente da
Presidência".
Ao detalhar
os dados das contas públicas, Nardes ressaltou que o montante de renúncias
fiscais feito pelo governo federal em 2014 supera os investimentos combinados
em áreas prioritárias, como saúde e educação. "É necessário fazer renúncia
de impostos, o que nós questionamos é a falta de transparência", disse.
Fonte: Estadao Conteudo