Ministro entendeu que não há
questão constitucional a ser tratada. Ex-senador
foi condenado por desvio na construção do TRT de São Paulo.
A defesa do ex-senador Luiz Estevão
recorreu da decisão do ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recurso anterior
contra condenação por 31 anos de prisão em razão de fraudes nas obras do Tribunal Regional
do Trabalho de São Paulo, na década de 1990.
No
último dia 9, o ministro rejeitou um dos recursos do ex-senador Luiz Estevão
contra a decisão do Supremo. Mello nem analisou o processo por entender que não
há questão constitucional a ser tratada no caso.
Há
outros outros quatro recursos do ex-senador pendentes. No Supremo, em relação
às fraudes no TRT, há cinco recursos nos quais se tenta reverter as condenações
de Estevão e de outros acusados no processo. A Advocacia Geral da União diz que
os desvios chegam a R$ 1 bilhão em valores atualizados e entrou paralelamente
com ações de cobrança.
Marco Aurélio Mello, relator dos cinco recursos, havia dito
que o agravo rejeitado em junho deixava Estevão cada vez mais perto de começar
a cumprir a pena, mas afirmou outros recursos pendentes.
"É
um processo enorme, que nunca vi tantas folhas. São 30 mil folhas. Mas estamos
na reta final. Claro que ainda podem vir embargos declaratórios contra essa
decisão nesse recurso, que eu mesmo analisarei, e ainda cabe agravo regimental
para ser analisado na turma. Mas darei preferência a esse caso. É um processo
que começou há tantos anos e precisa ser resolvido", disse Mello no último
dia 10.
O ministro Marco Aurélio completou que ele, sozinho, não pretende determinar a execução da pena e que vai esperar todos os recursos serem esgotados no plenário da Primeira Turma. "Eu entendo que deve ser seguido todo o trâmite processual, principalmente em questão penal."
Prisão
Luiz Estevão chegou a cumprir em setembro do ano passado parte da pena de 3 anos e 6 meses a que havia sido condenado por falsificação de documento público. A ordem de prisão era da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dias antes havia negado recurso do ex-senador contra a execução da ordem de prisão.
O ministro Marco Aurélio completou que ele, sozinho, não pretende determinar a execução da pena e que vai esperar todos os recursos serem esgotados no plenário da Primeira Turma. "Eu entendo que deve ser seguido todo o trâmite processual, principalmente em questão penal."
Prisão
Luiz Estevão chegou a cumprir em setembro do ano passado parte da pena de 3 anos e 6 meses a que havia sido condenado por falsificação de documento público. A ordem de prisão era da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dias antes havia negado recurso do ex-senador contra a execução da ordem de prisão.
Estevão
é acusado de alterar livros contábeis para justificar o dinheiro desviado da
obra do TRT, que chega a R$ 1 bilhão em valores atualizados, segundo a
Justiça. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido
alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar
a acusação.
Em
março deste ano, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal liberou
o ex-senador para cumprir o restante da pena em regime aberto. “Ele cumpriu os
requisitos objetivos para a progressão e já a partir de hoje [dia 10 de março]
começa a cumprir a pena em regime aberto”, disse o advogado do ex-senador,
Marcelo Bessa.
Fonte: Do G1 DF