"Com esse propósito, de proporcionar o ingresso de receita nos cofres do DF, é apresentada a presente proposição" Leonardo Colombini, secretário de Fazenda
O governo local aposta na venda de papéis de estatais para
aumentar a arrecadação. Apesar de a proposta manter o GDF como sócio
majoritário, ela sofre a rejeição de parlamentares e sindicatos
Atolado em dívidas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)
aposta na venda de ações de estatais para incrementar a receita do Governo do
Distrito Federal (GDF) e sair da crise financeira. O Palácio do Buriti faz
questão de ressaltar que não se trata de privatização e que o projeto de lei
(PL) permite apenas negociações de modo que o governo local siga como sócio
majoritário das empresas — podendo, assim, vender até 49,9% das companhias. O
argumento de que o Executivo local continuará dando a palavra final em todas as
decisões, contudo, não tem funcionado: sindicatos se posicionaram contra a
medida; deputados distritais também são contrários e não demonstram disposição
para aprovar o PL; especialistas, por fim, questionam a efetividade da proposta
e as consequências futuras que ela possa trazer.
O GDF
protocolou o projeto na última semana e pediu a tramitação em regime de
urgência — os deputados sempre expressaram a rejeição às votações que acontecem
desta maneira e afirmam que a pressa imposta pelo Buriti dificulta a melhor
apreciação dos PLs. Além disso, não interessa aos parlamentares votar a favor
de projetos que vão contra a vontade de servidores e sindicatos. Por isso,
entre os distritais, de todo o pacote enviado por Rollemberg, somente a
securitização da dívida ativa conta com a simpatia da maioria da Casa. Os outros
devem ser reprovados.
No PL
enviado ao Legislativo, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, explica os
motivos do Executivo para vender as ações. “A grave situação de desequilíbrio
financeiro e orçamentário em que se encontra o DF faz com que o principal
desafio da atual gestão seja a busca por alternativas para que as suas
obrigações, inclusive aquelas para manutenção e funcionamento da máquina
pública, possam ser honradas. É com esse propósito, de proporcionar o ingresso
de receita nos cofres do DF, é apresentada a presente proposição”, explica.
O
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta,
Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF, Ibrahim Yousef, afirma que
todas as entidades que representam funcionários públicos do GDF estão unidas
contra a medida. “Vemos as empresas públicas como um patrimônio de Brasília.
Defendemos a manutenção do poder sobre todas elas, pois são rentáveis para o
Estado. Há casos de má-gestão, mas são pontuais”, argumenta. Mesmo que o governo
siga como sócio majoritário, ele teme mudanças na relação com os empregados.
“Vamos bater de frente com essa proposta, pois pode prejudicar as nossas
condições de trabalho.”
O
integrante do Conselho Regional de Economia e professor da Universidade de Brasília
(UnB) Newton Marques afirma que o receio dos sindicalistas faz sentido. “A
partir do momento em que parte da empresa é vendida, o servidor perde força,
pois o funcionário tem mais voz quando o governo é o único patrão”, explica.
Ele acredita que o PL de Rollemberg pode ser “um tiro no pé”. “Ele tem
procurado fazer caixa, pois viu que a arrecadação caiu e não será suficiente
para honrar os compromissos. Ao vender as ações, porém, ele só pensa no curto
prazo e resolve a questão de falta de recursos. Esquece o futuro e a redução de
lucros que isso pode trazer.”
O Correio
procurou as empresas que pertencem ao governo local para saber qual é o valor
de mercado delas e quanto podem representar de lucro para o GDF em eventuais
negociações. Até o fechamento desta edição, nenhuma estatal respondeu aos
questionamentos. Apenas a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), por
meio de nota, informou que é impossível avaliar o valor de uma empresa que não
tem ações no mercado. “Você tem o valor da base de ativos, que é de R$ 2,9
bilhões. Isso é calculado para fins regulatórios, pela metodologia do valor
novo de reposição. Corresponde, mais ou menos, a dizer que esse seria o valor
patrimonial”, explicou a nota.
Fonte: Matheus Teixeira – Correio Braziliense