Ex-delegado brasiliense Laerte Bessa levanta a
bandeira da redução da maioridade penal por acreditar que, aos 16 anos, o jovem
tem conhecimento suficiente para saber o que faz
De volta este ano à Câmara dos
Deputados, o ex-delegado brasiliense Laerte Bessa levanta a bandeira da redução
da maioridade penal por acreditar que, aos 16 anos, o jovem tem conhecimento
suficiente para saber o que faz. “A evolução da sociedade, com o poder da
internet, a própria globalização da educação, isso tudo fortalece a
pessoa humana. E o moleque, com toda essa informação a seu favor, não
pode mais ser considerado um menor com 16 anos”, opina. O deputado federal
critica a postura dos deputados do PT e até da presidente da República, Dilma
Rousseff, contrários à alteração e denuncia: 34% dos homicídios foram cometidos
por menores.
Como está
avançando a tentativa de reduzir a maioridade penal?
Tem sido uma
luta, principalmente porque temos encontrado problemas com deputados,
principalmente do PT. E o governo federal tem tentado influenciar nessa questão
e isso tem dificultado nosso trabalho. A presidente da República, ao invés de
cuidar do povo brasileiro, se mete em um poder autônomo, que é o Legislativo,
em um caso em que a população se manifesta e exige que o Congresso vote. Tudo
que é bom, ela é contra.
Por que
reduzir a maioridade penal?
Eu entendo
hoje que a comunicação hoje está altamente massificada. A evolução da
sociedade, com o poder da internet, da informação, a própria globalização da
educação, isso tudo vem fortalecer a pessoa humana. E o moleque hoje, com toda
essa informação a seu favor, não pode mais ser considerado um menor com 16 anos.
A pessoa com 16 anos tem perfeito entendimento do ato ilícito que venha a
cometer. O cara de 16 anos sabe muito bem o que é certo e errado, ele sabe
votar, pode eleger o mandatário maior do nosso País. Porque não pode responder
criminalmente por seus atos ilícitos? Dizer que um menor de 16 anos é
adolescente é balela.
Mas eles
não seriam responsáveis por parcela relativamente pequena da violência no País?
Isso é coisa
de esquerdistas que têm interesse em que o País se mantenha com essa violência.
Não dá para compreender a razão porque muitos parlamentares, principalmente do
PT, defendem isso com tanta ganância. Eu sei que a Dilma não quer problema para
ela, não quer construir presídio. E isso vai ser preciso, além de aumentar as
vagas para a internação socioeducativa, para os menores infratores. Ela não
quer porque sabe que não dá voto. Ninguém quer mexer com segurança pública
nesse País porque sabe que não dá voto.
Quem é
contra a redução da maioridade penal fala em falta de oportunidades, de
educação e trabalho para os jovens que entram no crime. O que o senhor acha
desse argumento?
Concordo.
Justamente, porque falta uma prevenção. Quem dá a prevenção? É o governo
federal, que tem de investir em educação, saúde, cultura e combate ao
narcotráfico. Assim tiraríamos esses moleques das ruas, das drogas. Mas o
governo não faz nada disso. Se isso não acontece, essas crianças enveredam para
o lado do crime. Agora, o povo que está sofrendo aí. Todo dia você vê casos de
menor matando gente na rua, estuprando, como aconteceu lá no Piauí. A gente
sabe muito bem que isso é a falta do governo, no sentido de incentivar e
investir na juventude. Mas o povo tem culpa disso? Por esse fato das pessoas se
delinquirem e se irrecuperáveis, o povo tem culpa disso? O povo é que quer a
redução da maioridade penal. Primeiro, ele sabe que uma pessoa de 16 anos tem
consciência dos atos ilícitos e, segundo, se ele está delinquindo, não é por
culpa do povo, que paga impostos. A culpa é dos governantes, que não investem
em nada de prevenção. Eu sei que eles acabam no crime por não terem esses
incentivos, mas — e daí? — só por esse fato vamos deixá-los na rua, matando e
roubando? A curto prazo, o jeito de resolver isso é acabar com a impunidade.
“Ah, mas não vai reduzir a criminalidade”. Vai, porque aquele que matou e
roubou vai preso e ficará um bom tempo sem fazer isso de novo. Mas se houver a
inimputabilidade, ele vai matar, sair, matar de novo e continuar matando.
Existem
dados que batem de frente com a redução. A população carcerária aumentou 74%
nos últimos sete anos e os menores terem cometido menos de 5% dos homicídios. O
que o senhor acha?
É mentira.
Tudo coisa falaciosa, estatística inventada, principalmente pelos petistas.
Eles inventam estatísticas e jogam para o povo. Isso eles aprenderam com o
Lula, não é mesmo. Ele mesmo já declarou que as estatísticas dele eram feitas
na hora, de acordo com a conveniência dele. Só aqui em Brasília 34% dos
homicídios de janeiro a maio desse ano foram cometidos por menores. Está
provado pela Polícia Civil e eu tenho os documentos. Foram mais de 300
homicídios até agora praticados por menores. Existe também o problema do
aliciamento de menores para que os crimes sejam cometidos.
A lei
atual não seria suficiente para coibir essa prática de aliciamento?
Primeiro,
vai-se agora reduzir o universo do maior. Ele não vai poder mais cooptar o que
ultrapassou os 16 anos, porque vai passar a responder tanto quanto ele.
Segundo, eu tenho um projeto que propõe o aumento de pena para o maior que
corrompe o menor, além de tornar a prática como crime hediondo. Já está na
pauta da Câmara para votar. Vai se tornar crime hediondo cooptar o menor. E
outra coisa, a mão de obra do maior vai ficar deficiente, porque ele não vai
poder pegar um menor de 16 anos para trabalhar para ele. Vai ser preciso
cooptar um menor de 15 anos e eu digo que essa mão de obra não é muito
especializada para ajudar, não. Primeiro, o serviço que o bandido quer que seja
feito não vai sair bem. Quanto mais jovem a pessoa, mais inexperiente.
O sistema
sócio-educativo com que contamos hoje é suficiente?
Não
funciona. Na verdade, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, nem o sistema
sócio-educativo funcionam. Os executores do ECA, infelizmente, pinçam os
artigos que beneficiam os menores e colocam em prática. Por exemplo, um menor
esses dias tentou matar e estuprou um casal, em Samambaia. Os dois foram
jogados dentro de um córrego e o menor saiu achando que tinha matado os dois,
que acabaram salvos. Esse menor foi preso. Eles geralmente ficam 45 dias
presos, que seria o prazo para terminar o prazo do processo de instrução do
inquérito policial. E em nenhum caso dá tempo de terminar em 45 dias. É preciso
ouvir as pessoas, fazer os exames de perícia, o laudo cadavérico, que demora no
mínimo dois meses. Por não instruir um processo, eles são colocados em
liberdade ao completar 45 dias. Isso vale em 99% dos casos. E aqueles, que por
acaso, fiquem presos depois que termina o processo, a primeira avaliação deles
é com seis meses. Nessa avaliação existe um fator que se chama remissão, um
perdão judicial. Então, esse menor é colocado na rua com seis meses e não vai
cumprir três anos.
Isso
facilita a saída desses menores?
Eu não
conheço nenhum que tenha cumprido três anos. Para você ter ideia do tanto que o
ECA é inoperante, sua aplicação não costuma sequer dar o tempo de três anos
para um delinquente periculoso se ressocializar dentro do sistema. Até
porque só fica seis meses. Como é possível ressocializar com seis meses? Se
três anos dá tempo de recuperar, então vamos cumprir os três anos. Mas isso não
acontece. Esse tipo de coisa desmoralizou o Estatuto da Criança e do
Adolescente. A impunidade é a cara do ECA.
Existem
propostas de redução da maioridade apenas para crimes hediondos. O senhor é a
favor desse tipo de punição?
Sou a favor
da redução geral para 16 anos, porque entendo que um menor dessa idade é um
homem completo. Existe também uma proposta muito boa que atinge crimes
hediondos e violentos, como homicídio simples, lesão corporal grave, roubo qualificado.
Apesar de eu acreditar que o menor de 16 anos tem a consciência do ilícito para
qualquer crime, seja hediondo, violento ou o que for.
Qual sua
avaliação sobre o governo Rollemberg?
Estou
esperando ele começar, igualzinho ao que faz o povo. Está parado, não começou.
Não vi nada ainda. A única coisa que posso falar é que não tem nada. Não vi o
governo começando uma obra, tomando uma iniciativa, contratando policiais. A
Polícia Civil está precisando. Parece que muitas empresas prestaram serviços e até
hoje não receberam. Então, acho que ele não fez nada até agora. Estou na
expectativa.
Como está
o efetivo da Polícia Civil?
É um efetivo
de 30 anos atrás, quando Brasília tinha 1 milhão de habitantes. Hoje tem 2
milhões. Acho que é preciso investir tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia
Militar, contratando policiais, dando uma atenção para essas duas instituições,
um salário digno. As nossas polícias hoje são as mais mal pagas do País. E
motivação, porque os policiais sabem fazer o trabalho, precisam de motivação.
Se o governo investir, contratando, dando apoio e incentivo para o policial,
dando um salário digno, o resto a polícia sabe fazer.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Daniel
Cardozo