Enfraquecido, o governo tem deixado de ser protagonista em
temas como a maioridade penal e a reforma política
Acusado pelos próprios aliados de ser um governo
que não consegue impor uma agenda ao Congresso, a gestão da presidente Dilma
Rousseff também deixa escapar para o Legislativo bandeiras históricas e que só
saem do papel após movimentos políticos feitos pelos parlamentares. O debate
sobre a maioridade da reforma penal é apenas mais um capítulo desta inépcia, em
que se somam às reformas políticas, ao fator previdenciário e aos debates com
governadores e prefeitos para explicar as necessidades do ajuste fiscal.
Há meses Dilma e diversos ministros expõem claramente que são contrários à redução da maioridade penal. O titular da Educação, ministro Renato Janine Ribeiro, disse isso claramente em entrevista ao Correio. Na quinta-feira, durante abertura do 5º Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o atual Congresso é conservador e “quer reduzir a maioridade penal para mandar para a cadeira quem deveria estar na escola”.
As posições são inequívocas, mas o Planalto só resolveu agilizar uma comissão para tratar do assunto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que colocará a matéria para a votação em plenário. Na semana que passou, após a batalha campal com direito a gás lacrimogêneo dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo: “Esta é uma casa do diálogo e, se o diálogo não prevalecer, cenas como essas vão se repetir”, disse ele. Guimarães garantiu, ainda, que o governo alinhava uma posição conjunta com o PSDB para um texto mais elaborado. Mas as articulações recentes mostram que a ideia corre risco, já que o Eduardo Cunha também negocia um consenso com os tucanos.
Se a maioridade penal fosse um ponto fora da curva, as crises poderiam ser mais bem administradas. Mas não é. Dilma terá até o fim deste mês para definir uma alternativa à proposta aprovada pelo Congresso alterando o fator previdenciário. Em entrevista ao Correio publicada ontem, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse não saber se já existe uma fórmula pronta, mas adiantou que, se a presidente quisesse “jogar para a galera, não vetaria”. Mas adiantou que ela não agirá assim, pois sabe da importância do fator para o equilíbrio das contas da Previdência.
Campanha
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos autores da proposta da nova regra de transição aprovada pelos congressistas. Após ter apoiado a iniciativa, viu-se obrigado a entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara, mesmo com o Planalto tendo montado uma equipe ministerial para debater a matéria. A pessoas próximas, desabafou. “A comissão comandada pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) foi montada antes da matéria ser votada no plenário. Por que as primeiras reuniões só aconteceram depois que o caldo entornou?”, irritou-se o petista paulista.
A cena repetiu-se no debate da reforma política. Logo após as manifestações de junho de 2013, Dilma convocou cadeia de rádio e televisão, chamou governadores e prefeitos para uma reunião no Palácio do Planalto e propôs uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político brasileiro. Não deu certo. Durante a campanha presidencial do ano passado e no discurso de posse de 1º de janeiro deste ano, Dilma reforçou a necessidade de mudanças no modelo atual.
O que aconteceu quando o assunto foi levado ao plenário? O governo absteve-se de dar opinião. “Vamos combinar que as coisas aprovadas no Congresso, à exceção da questão do financiamento privado, são perfumarias. São reformas eleitorais, não políticas”, desdenhou um interlocutor da presidente Dilma.
O mesmo auxiliar, contudo, admitiu que a fragilidade momentânea do governo obriga o Planalto a escolher batalhas em vez de tentar usar uma eventual maioria em todas as matérias que tramitam no parlamento. Ele citou como exemplo a derrota sofrida com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que empurra de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com a aprovação, Dilma não terá direito a escolher nenhum outro nome para a principal Corte do país até o término do mandato, em dezembro de 2018. “É uma derrota? Claro que é. Mas tivemos que concentrar nosso empenho na aprovação de Luiz Fachin para o STF. Levamos o Fachin, perdemos as demais indicações. Não estamos em condições de comprar todas as brigas neste momento”, admitiu um articulador palaciano.
Há meses Dilma e diversos ministros expõem claramente que são contrários à redução da maioridade penal. O titular da Educação, ministro Renato Janine Ribeiro, disse isso claramente em entrevista ao Correio. Na quinta-feira, durante abertura do 5º Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o atual Congresso é conservador e “quer reduzir a maioridade penal para mandar para a cadeira quem deveria estar na escola”.
As posições são inequívocas, mas o Planalto só resolveu agilizar uma comissão para tratar do assunto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que colocará a matéria para a votação em plenário. Na semana que passou, após a batalha campal com direito a gás lacrimogêneo dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo: “Esta é uma casa do diálogo e, se o diálogo não prevalecer, cenas como essas vão se repetir”, disse ele. Guimarães garantiu, ainda, que o governo alinhava uma posição conjunta com o PSDB para um texto mais elaborado. Mas as articulações recentes mostram que a ideia corre risco, já que o Eduardo Cunha também negocia um consenso com os tucanos.
Se a maioridade penal fosse um ponto fora da curva, as crises poderiam ser mais bem administradas. Mas não é. Dilma terá até o fim deste mês para definir uma alternativa à proposta aprovada pelo Congresso alterando o fator previdenciário. Em entrevista ao Correio publicada ontem, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse não saber se já existe uma fórmula pronta, mas adiantou que, se a presidente quisesse “jogar para a galera, não vetaria”. Mas adiantou que ela não agirá assim, pois sabe da importância do fator para o equilíbrio das contas da Previdência.
Campanha
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos autores da proposta da nova regra de transição aprovada pelos congressistas. Após ter apoiado a iniciativa, viu-se obrigado a entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara, mesmo com o Planalto tendo montado uma equipe ministerial para debater a matéria. A pessoas próximas, desabafou. “A comissão comandada pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) foi montada antes da matéria ser votada no plenário. Por que as primeiras reuniões só aconteceram depois que o caldo entornou?”, irritou-se o petista paulista.
A cena repetiu-se no debate da reforma política. Logo após as manifestações de junho de 2013, Dilma convocou cadeia de rádio e televisão, chamou governadores e prefeitos para uma reunião no Palácio do Planalto e propôs uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político brasileiro. Não deu certo. Durante a campanha presidencial do ano passado e no discurso de posse de 1º de janeiro deste ano, Dilma reforçou a necessidade de mudanças no modelo atual.
O que aconteceu quando o assunto foi levado ao plenário? O governo absteve-se de dar opinião. “Vamos combinar que as coisas aprovadas no Congresso, à exceção da questão do financiamento privado, são perfumarias. São reformas eleitorais, não políticas”, desdenhou um interlocutor da presidente Dilma.
O mesmo auxiliar, contudo, admitiu que a fragilidade momentânea do governo obriga o Planalto a escolher batalhas em vez de tentar usar uma eventual maioria em todas as matérias que tramitam no parlamento. Ele citou como exemplo a derrota sofrida com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que empurra de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com a aprovação, Dilma não terá direito a escolher nenhum outro nome para a principal Corte do país até o término do mandato, em dezembro de 2018. “É uma derrota? Claro que é. Mas tivemos que concentrar nosso empenho na aprovação de Luiz Fachin para o STF. Levamos o Fachin, perdemos as demais indicações. Não estamos em condições de comprar todas as brigas neste momento”, admitiu um articulador palaciano.
*Pelo meio do
caminho
Confira as bandeiras petistas em que o Congresso atropelou os desejos da
presidente Dilma
*Maioridade penal
O governo, o PT e a própria presidente Dilma Rousseff são expressamente contrários à redução da idade penal, dos atuais 18 anos. Mas só criaram uma comissão para buscar alternativas concretas ao assunto quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma data para votar a proposta em plenário
*Fator previdenciário
Desde que foi criada a regra, que define a necessidade de os trabalhadores ficarem mais tempo no serviço para terem uma aposentadoria maior, o PT é contra o fator. Durante a campanha, como uma forma de contrapor-se ao discurso do tucano Aécio Neves, Dilma prometeu estudar o fim do fator. Só criou uma comissão depois que a regra de mudança foi aprovada por deputados e senadores
*Reforma política
A presidente Dilma propôs mudanças no sistema após as manifestações de junho de 2013, durante a campanha presidencial do ano passado e em seu discurso de posse no Congresso. Quando o Congresso votou a reforma política, o governo absteve-se do debate
*Maioridade penal
O governo, o PT e a própria presidente Dilma Rousseff são expressamente contrários à redução da idade penal, dos atuais 18 anos. Mas só criaram uma comissão para buscar alternativas concretas ao assunto quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma data para votar a proposta em plenário
*Fator previdenciário
Desde que foi criada a regra, que define a necessidade de os trabalhadores ficarem mais tempo no serviço para terem uma aposentadoria maior, o PT é contra o fator. Durante a campanha, como uma forma de contrapor-se ao discurso do tucano Aécio Neves, Dilma prometeu estudar o fim do fator. Só criou uma comissão depois que a regra de mudança foi aprovada por deputados e senadores
*Reforma política
A presidente Dilma propôs mudanças no sistema após as manifestações de junho de 2013, durante a campanha presidencial do ano passado e em seu discurso de posse no Congresso. Quando o Congresso votou a reforma política, o governo absteve-se do debate
Fonte: Paulo de Tarso Lyra – Correio Braziliense