Inflação em ascensão, baixa capacidade de financiamento do
setor público, desequilíbrio nas contas, retração no setor produtivo. Os
ingredientes são praticamente os mesmos do início dos anos 1990. Para contornar
a crise, o governo, em 1993, elevou o peso da carga tributária por meio do
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). As operações bancárias
eram taxadas em 0,25%, exceto negociações de ações na Bolsa, saques de
aposentadorias, seguro-desemprego e transferências entre contas-correntes de
mesma titularidade. A cobrança durou até o fim de 1994.
Três anos
depois, o imposto do cheque voltou como Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, e tinha objetivo
definido: custear a saúde pública. A cobrança se estendeu até 2007, quando foi
derrubada no Senado. No período (1996-2006) foram arrecadados R$ 201,2 bilhões.
Nem de longe o extraordinário volume de recursos mudou o caótico sistema
público de saúde.
O que
vemos hoje — filas, falta de leitos, de medicamentos, de profissionais, elevado
grau de judicialização, desvios — é repetição do que ocorria no passado. A
falta de gestão profissional e de comprometimento com o sistema são recorrentes
e humilham quem recorre ao SUS.
Volta,
agora, o debate sobre o retorno da CPMF com o mesmo argumento: financiar a
saúde pública. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, na defensiva, avisa que a
tributação não afetará a classe média. O intuito é fixar um piso, a partir das
grandes movimentações financeiras, sobre as quais incidiria a cobrança.
Chioro
prospecta apoio entre prefeitos e governadores há mais de um mês. Para isso,
diz ter sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Não à toa. A corrente
majoritária do partido, liderada pelo ex-presidente Lula, bem tentou obter a
chancela da legenda para a proposta, mas recuou da intenção no 5º Congresso do
PT. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em São Paulo, afirmou que “não há
perspectiva” de ressurreição da CPMF.
Espera-se
que a declaração do timoneiro da economia seja pá de cal na intenção do governo
de impor aos brasileiros mais um tributo. A carga que hoje pesa sobre os
contribuintes é insuportável. Muitas medidas poderiam ser tomadas para equilibrar
as contas públicas e financiar os serviços de saúde. Mas o governo prefere o
caminho mais fácil.
Por que
não reduzir a máquina do Estado, hoje com 39 ministérios e centenas de órgãos
que, com frequência, batem de frente na sobreposição de ações? Por que não
eliminar mordomias, como carros oficiais, imóveis funcionais, cartões
corporativos, verbas de representação e tantos outros benefícios que elevam o
custo operacional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Países
com elevado grau de desenvolvimento há muito aboliram tais regalias em respeito
ao cidadão. Faltam combate sério à corrupção, gestão profissional dos recursos
públicos, eliminação do desperdício, fiscalização rigorosa da aplicação do
dinheiro, revisão do sistema tributário, entre outras iniciativas. O Estado
precisa ser moderno e, para isso, necessita reorganizar a própria estrutura —
sem sangrar ainda mais o bolso do cidadão.
Fonte: Visão do Correio Braziliense