Durante a audiência pública, houve troca de farpas e seguranças chegaram a abordar um homem mais exaltado
A audiência pública na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) que propunha debater a lei de silêncio ficou marcada
pelo antagonismo, com aplausos e vaias acaloradas. Sem nenhuma nova solução
para se avançar no debate, as quase quatro horas de discussão terminaram em
impasse. Pelo menos nos próximos meses, não há perspectiva de uma definição.
No plenário da Câmara, ficou marcada a oposição dos envolvidos. Alguns dos
grupos foram armados com as ferramentas da crítica. Um homem que vaiava
expressivamente as exposições de artistas foi abordado por seguranças e
policiais legislativos, mas não chegou a ser retirado. Enquanto produtores
culturais pressionam para a aprovação das novas regras de emissão sonora,
moradores do Plano Piloto e de regiões administrativa do DF lutam para que
sejam mantidos os limites de 55 decibéis (dB) no período noturno e de 65dB no
diurno, como rege a Lei nº 4.092/2008, regulamentada em 2012. O deputado
Ricardo Vale (PT) é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 445/2015, que sugere aumentar
o volume para 70dB à noite, a partir das 22h, e para 75dB durante o dia.
Como forma de protesto aos atuais índices, que, na visão de artistas,
restringem o trabalho no horário noturno, músicos cantaram o trecho da música
Cálice, de Chico Buarque, antes do início da audiência pública. Movimentos
sociais, sindicatos de classe e representantes de templos religiosos a favor da
aprovação do PL ocuparam parte do plenário. Do outro lado, porém, estavam
especialistas, representantes de conselhos comunitários de superquadras e
moradores do DF. Também compareceram ao debate os secretários de Cultura, do
Meio Ambiente, a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o
administrador de Brasília, deputados e promotores do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Uma das representantes do movimento “Quem desligou o som?”, Gabriela Tunes,
ressaltou que a proposta de revisão da lei do silêncio busca diminuir o número
de fechamento de bares, restaurantes e espaços culturais em Brasília. “O índice
de 55 decibéis em Bogotá, Barcelona e Madri é estipulado para áreas
hospitalares. Brasília está sendo tratada como hospital. Não é nada fora do
normal propor aumento no limite de decibéis. A paz não é silenciosa. Ela é
festiva. A música, a cultura, a celebração, as festas são formas de construir
uma sociedade de paz”, destacou.
O gaitista Engels Espíritos, um dos líderes do Movimento de Valorização dos
Músicos (MVM), fez um depoimento exaltado. Ele considerou que a atual
legislação foi aprovada às escuras, sem avisar aos principais setores e
segmentos da arte e da cultura. “É impossível fazer um show ou apresentação
musical abaixo desses limites de decibéis. A atual lei simplesmente representa
uma forma de eliminar qualquer liberdade de expressão artística em áreas do DF
onde há relação entre setores comerciais e residenciais. A cidade está deixando
de ter expressividade cultural”, reclamou.
“Falta
projeto cultural”
Para um dos representantes do Conselho Comunitário da Asa Sul, Ricardo Marra,
existem espaços fora de áreas residenciais que poderiam ser revitalizados. Ele
considerou que falta projeto cultural para a cidade. “Temos músicos talentosos
em Brasília, de excelência, e a própria capital produziu Cássia Eller, Renato
Russo, entre outros. Mas não há um polo cultural para a cidade. Além disso, o
projeto de lei para alterar os índices sonoros não faz distinção. Se coloca 75
decibéis para tocar em qualquer lugar e não se distingue área residencial, onde
está o meu direito, como morador, de cuidar da minha família?”, questionou.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de
Brasília (UnB), Frederico Flósculo fez um depoimento crítico contra o aumento
no nível de decibéis. Como representante do Conselho Comunitário da Asa Norte,
ele destacou a necessidade de ser prudente em relação ao sono. “A questão do
repouso se refere à saúde das pessoas. A gente não faz uma lei para quem grita
mais, nem para quem vaia ou aplaude. A lei é feita para quem trabalha e mora.
Esse homem (referindo-se ao deputado Ricardo Vale) pode expor Brasília ou levar
esta Casa ao ridículo. Fez um projeto de lei sem a menor fundamentação. O
aumento de 1 decibel já aumenta o estresse”, ressaltou.
Grupo
de trabalho
O GDF criou um Grupo de Trabalho (GT) entre órgãos envolvidos para discutir o
assunto. O secretário de Cultura, Guilherme Reis, adotou uma postura
provocativa. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Acho que é possível
estabelecer níveis de tolerância. Ninguém quer uma cidade que cause dano ambiental
ou à saúde, sem a menor dúvida, mas a música está pagando o pato. Uma coisa é a
segunda-feira, outra coisa é a sexta-feira”, defendeu.
O secretário de Meio Ambiente, André Lima, ressaltou que o GT vai identificar
caminhos para buscar soluções dentro da governabilidade. “O PL está baseado em
dois pilares que não vão passar na portaria do Tribunal de Justiça (TJDFT). Não
é possível alterar um padrão federal com uma lei distrital. Também não é
possível exigir juridicamente que se faça medição dentro da casa da pessoa”,
alegou.
As mudanças propostas: O que diz a
Lei nº 4.092/2008, que está em vigor:
» Em área de sítios e fazendas, o máximo permitido é de 40dB para o período
diurno e de 35dB para o noturno.
» Em área estritamente residencial urbana ou de hospitais, escolas e
bibliotecas, são 50dB durante o dia e 45dB à noite.
» Para área mista, predominantemente residencial e de hotéis, o padrão é
de 55dB, das 7h às 22h, e de 50dB, das 23h às 6h.
» Em área mista, com vocação comercial, administrativa ou institucional, são
60dB durante o dia e 55dB no período noturno
» Em área mista com vocação recreativa, o padrão é 65dB e 55dB,
respectivamente.
O Projeto de Lei (PL) nº
445/2015, do deputado distrital Ricardo Vale (PT): Aumentaria o nível de 55 dB no período noturno para 70 dB e de 65 dB no período
diurno para 75 dB.
A ideia é que a medição dos decibéis
seja feita na casa do denunciante para atestar o volume concreto do som.
Fonte: Isa Stacciarini – Correio Braziliense