Senador tucano apresentou projeto de lei com o objetivo de
evitar a veiculação de informações falsas em campanhas institucionais das
diferentes esferas de governo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta semana um
projeto de lei que visa impedir o uso de campanhas institucionais com
informações falsas por parte das três esferas de governo. A proposta prevê que
seja considerado ato de improbidade administrativa a divulgação de mensagens
com conteúdo falso ou que não forem confirmadas por fonte oficial.
Pela proposta apresentada, o governo deve disponibilizar para
a população uma página na internet com fontes e dados que comprovem todas as
informações contidas em publicidades oficiais divulgadas nos mais diversos
meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e jornal impresso. O
projeto estabelece, ainda, que deverá ser divulgado, no mesmo meio em que foi
veiculada a propaganda, eventual decisão judicial que ateste a falsidade das
informações prestadas pelos governos.
Durante o discurso em que apresentou a proposta, o senador
afirmou que o projeto de lei “defende a sociedade das inverdades praticadas
pelos governos. A inspiração foi o governo federal, que mentiu durante a
campanha eleitoral e continua mentindo agora na propaganda oficial, com o
dinheiro dos brasileiros”. Pela proposta, todas as informações publicadas nas
campanhas devem ser disponibilizadas nos portais do governo no mesmo momento em
que a publicidade começar a ser veiculada na imprensa.
O PL dá
ao cidadão a possibilidade de solicitar mais esclarecimentos sobre a
publicidade feita pelo governo. “O que estamos propondo é que a população tenha
garantias de que não será ludibriada, também, na publicidade oficial”,
ressaltou. Outro ponto de que trata o projeto são os custos de cada campanha.
Toda relação de fornecedores, veículos e valores deve ser disponibilizada de
forma simplificada para a sociedade.
Caso
ocorra alguma irregularidade nas propagandas e haja decisão judicial a respeito,
o ressarcimento aos cofres públicos das despesas com a publicidade enganosa
deverá ser solicitado por meio da Justiça ou do Ministério Público. Além disso,
a proposta do senador acrescenta um parágrafo único à Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527) para estabelecer expressamente que as sociedades de
economia mista também devem publicar as informações exigidas pela Lei.
Motivação
De acordo com o senador tucano, a motivação para o projeto
partiu da campanha publicitária do governo federal em defesa do ajuste fiscal.
Para Aécio, a propaganda utilizou o pretexto de informar a população sobre as
medidas do ajuste para promover saldos positivos do governo que não condizem
com a verdade. “Eles utilizaram de estatísticas e dados de desempenhos passados,
embora todos já fossem negativos no período em que a publicidade foi
veiculada”, declarou.
Segundo ele, a campanha oficial fez uma clara defesa da
imagem política do governo, a partir da “veiculação de afirmações genéricas,
irreais e até mesmo de promessas futuras que não estão relacionadas a nenhuma
das medidas governamentais tomadas no ajuste que motivou a campanha
institucional”. O senador ainda destacou que foram exibidos dados de
investimentos passados na educação, quando, na verdade, a medida do governo
para o ajuste foi a de corte na área.
Por fim, Aécio lembrou que o Tribunal Regional Federal
concedeu uma liminar que obriga o governo a retirar do ar uma propaganda
oficial sobre as medidas do ajuste fiscal. O juiz do caso deu prazo de 72
horas, a partir da última quarta-feira, para que a publicidade deixe de
circular em comunicações oficiais, sob pena de multa. “Essa decisão acata uma
ação do PSDB para que sejam retiradas essas mentiras patrocinadas pelo povo
brasileiro por meio do governo federal. Eles deverão pagar R$ 50 mil por dia
caso insistam em dizer à população ações que fizeram e que na verdade não foram
feitas. O projeto é algo em defesa da sociedade e da verdade”, concluiu.
Fonte:
Jorge Macedo - Especial para o Correio Braziliense