Câmara
aprova projeto do governo que permite negociar com bancos o dinheiro que tem a
receber na praça
O Buriti conseguiu a autorização da
Câmara Legislativa para a nova versão da securitização da dívida ativa. A
expectativa é conseguir pelo menos R$ 300 milhões para dar alívio aos cofres
públicos. A operação consiste na venda de títulos para capitalizar
imediatamente valores que demorariam mais tempo para ser recuperados. A votação
teve polêmicas, mas acabou somando até os grupos independentes e de oposição.
A proposta
foi aprovada com 17 votos. Mas uma emenda quase inviabilizou a votação. A
alteração previa que os recursos da securitização serviriam exclusivamente para
pagar dívidas do exercício anterior. A presença de caminhoneiros que
pressionavam o governo pelo pagamento referente a 2014 contribuiu para a
postura.
No fim das
contas, a presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), que rompeu recentemente com
o Buriti, ameaçou tirar o projeto de votação, mas a marcação de uma reunião
entre os trabalhadores e o governo acalmou os ânimos. O secretário de Relações
Institucionais, Marcos Dantas, se movimentou no plenário para evitar a retirada
da pauta.
Proposta
parecida
O texto
admitido ontem tem semelhanças com a proposta elaborada pela gestão de Agnelo
Queiroz (PT), no ano passado. À época, a crise financeira já era conhecida e o
governo tentava amenizar a falta de dinheiro em caixa, levantada pelo governo
de transição.
Apesar de
aprovado em plenário, a Justiça considerou o projeto inconstitucional. Então
governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou a derrubada do plano de
venda da dívida ativa.
Por conta
das semelhanças, a oposição fez barulho, mas acabou votando a favor da
proposta. O deputado Chico Vigilante (PT) fez questão de lembrar as críticas
feitas pelo atual governador ao projeto do ano passado. “Criticaram e foram
contra um projeto que arrecadaria R$ 380 milhões por ano”, disparou.
Mas, segundo
o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneghetti, existem diferenças significativas
entre os dois textos. Em primeiro lugar, a capitalização virá apenas de
recursos já judicializados. Ou seja, casos em que já houve confissão de
culpa dos devedores. “A dívida ativa está em R$ 15 bilhões, mas apenas R$ 1,2
bilhão são reconhecidos e estão em parcelamento. É isso que venderemos. A
proposta do ano passado previa vender títulos do total da dívida, o que é
inviável. Um banco jamais compraria dívida que não está sequer discutida”,
explicou.
A Fazenda
pretende arrecadar os recursos ainda em 2015. Caso não houvesse a
securitização, as dívidas seriam recebidas em parcelamentos que chegam a dez anos.
Apesar de abrir mão de três quartos do valor, os recursos chegam em curto
prazo, em um momento em que a crise financeira tem sido pauta central da equipe
de secretários. A execução depende das ofertas de instituições financeiras. A
proposta com menores juros ganha.
Será criada
uma sociedade de propósito específico, empresa que servirá apenas para a
operação. Pela proposta de Agnelo, o BRB seria o responsável pela
securitização.
PT e
PMDB, de novo, ajudam no resultado
A ajuda dos
independentes foi decisiva mais uma vez para a aprovação. Os deputados tidos
como fora da base representaram boa parte do quorum. A vitória foi assegurada
com a colaboração de parlamentares do PT e do PMDB, que formam o grupo mais
crítico ao Buriti, junto com os deputados Doutor Michel (PP), Bispo Renato (PR)
e Reginaldo Veras (PDT).
A situação
foi parecida com outras ocasiões, como na aprovação da Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) - que não chegou a ser colocada em prática -, na lei que
autorizava a movimentação dos fundos distritais e no Refis. Todas as propostas
representaram fôlego extra para o Buriti honrar dívidas e salários de
servidores.
Foi aprovado
também na sessão de ontem um crédito para a Secretaria de Saúde. Serão
retirados R$ 96 milhões da reserva de contingência do governo. A suplementação
será uma tentativa de conter as infecções pela KPC. A rede pública registrou
mais de 200 casos e os recursos servirão para a compra de remédios e
normalização de serviços como a limpeza.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Daniel
Cardozo