Assinada
por cerca de 200 parlamentares, o principal objetivo do projeto é conceder
benefícios fiscais federais para atrair empreendimentos para a região do
Entorno do DF
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de
autoria do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), pretende criar a Zona
Franca do Entorno do Distrito Federal. Assinada por cerca de 200 parlamentares,
o principal objetivo do projeto é conceder benefícios fiscais federais para
atrair empreendimentos para a região do Entorno do DF.
“Apostamos que é, por meio da geração de empregos e
do desenvolvimento do setor produtivo, com a atração de novos empreendimentos,
é que vamos poder transformar esta região do Entorno do DF na região
metropolitana mais desenvolvida do Brasil”, explica o deputado. ...
A Zona Franca do Entorno, de acordo com a proposta
de Rogério Rosso, deve abranger os 22 municípios que formam a Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
“Estes municípios dependem plenamente do DF, seja
na busca por oportunidades de emprego, seja na busca por serviços públicos de
qualidade, em especial de saúde”, explica, ressaltando que o equilíbrio da
qualidade de vida é o foco da PEC.
A exemplo de Manaus
Rosso se inspirou no projeto que criou a Zona
Franca de Manaus. “O objetivo principal desta medida é proteger a capital de
todos os brasileiros”, argumenta o deputado, que governou o Distrito Federal
por oito meses, em 2009.
“É interessante observar que criar um emprego na
região do entorno significa, na verdade, criar dois. Por que, hoje, os
trabalhadores que utilizam as vagas do Distrito Federal vão preferir trabalhar
próximo à residência e abre-se a vaga dele aqui no DF. É o que eu chamo de dois
em um”, argumenta.
Tramitação deve durar um ano
Apesar da boa receptividade da proposta protocolada
ontem por Rogério Rosso - sob o número 46 -, a população deve demorar a sentir
os efeitos das mudanças, se elas forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Uma mudança constitucional leva tempo. Isso vai
depender do trabalho e do esforço, não só meu, mas da sociedade e dos políticos
de todo o Brasil, no reconhecimento de que trata-se de uma região relativamente
pequena, que não pertence ao DF, mas que influencia diretamente no nosso
cotidiano”, afirma.
Comissões
A expectativa é de que a tramitação dure, no
mínimo, um ano, de acordo com o ex-governador do DF. “Agora, a proposta vai
para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para que analise a
constitucionalidade e admissibilidade da PEC”, explica Rosso.
Depois, ele relata, será criada uma comissão
especial para analisar a proposta e, a partir daí, o texto segue ao Plenário da
Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
“Vamos trabalhar para que, no menor espaço de tempo
possível, nos próximos 12 meses, nós tenhamos a proposta em fase de votação no
Plenário”, aposta.
Fonte: Por Millena Lopes, Jornal de Brasília