Com sabatina marcada para hoje na CCJ do Senado, o indicado
por Dilma para o Supremo não revela quanto recebeu para defender a Copel, cujo
sócio majoritário é o governo do Paraná, quando ele era procurador do Estado
Fachin e a mulher, Rosana, percorreram gabinetes do Senado nas últimas duas semanas para tentar garantir a aprovação do seu nome
O jurista Luiz Edson Fachin, que será sabatinado hoje no
Senado após ter sido indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)
pela presidente Dilma Rousseff (PT), não revelou ontem os valores que recebeu
da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná,
para atuar como advogado privado. Na época, em 2004, ele era procurador do
Estado e recebia salário justamente para defender os interesses do estado,
princípio básico do cargo que exercia. A informação foi revelada pelo Correio
na edição de sábado. A assessoria de imprensa de Fachin limitou-se a comunicar
que “não sabia informar quanto ele tinha recebido pela causa”.
A Copel
também preferiu não divulgar quanto pagou ao escritório do jurista. Alegou
apenas que “as informações requeridas pelo jornal ainda estavam sendo
levantadas”. O caso em que Fachin autou refere-se a uma arbitragem
internacional na Câmara Arbitral de Paris. Inicialmente, um grande escritório
de advocacia de São Paulo estava à frente de todo o processo. A empresa
norte-americana El Paso, que era parceira do Paraná na Usina Elétrica a Gás de
Araucária (UEG), havia entrado com uma ação de indenização contra a Copel. Na
época, o então governador, Roberto Requião (PMDB-PR), entendeu que a
norte-americana estava agindo de encontro aos interesses do Estado em razão de
contratos considerados fraudulentos. Fachin, inclusive, esteve com Requião em
Paris num dos julgamentos.
Com
pareceres técnicos elaborados pelo advogado, o Paraná acabou pagando
aproximadamente US$ 190 milhões para a El Paso e obteve o controle da usina em
questão. Na época, documento elaborado pelo procurador do Estado do Paraná Luiz
Henrique Bona Turra apontava que o acordo não seria um bom negócio para a
unidade da Federação. Ele propunha a instauração de processos administrativos.
Nos bastidores, comenta-se que o governo do Paraná, que queria fechar o acordo
para ter o controle da UEG, não conseguiria ir adiante nos seus objetivos se
dependesse da chancela da Procuradoria do Estado. É nesse ambiente que Fachin,
mesmo exercendo a função de procurador, foi contratado como advogado privado.
Em 2004,
ele representou a Copel, uma empresa de economia mista, como parte do corpo
jurídico da companhia. O governo do Paraná tem a maioria das ações (31%). O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Participações (BNDESPAR) possui 24%
das cotas; a Eletrobras, 0,6%; e 44% estão na chamada Custódia da Bolsa (de
valores). O artigo 5º da Lei Federal nº 9.469/97, que pelo princípio da
simetria pode ser aplicada aos Estados, alega que “a União poderá intervir nas
causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas,
sociedades de economia mista e empresas públicas federais”.
Em 2006,
quando o nome de Fachin entrou na lista dos três favoritos para concorrer a uma
vaga no STF, o procurador do Estado do Paraná Luiz Henrique Bona Turra
encaminhou representação formal ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva,
e ao ministro da Justiça na época, Márcio Thomaz Bastos. O documento,
encaminhado à Presidência da República em 8 de março de 2006, ao qual o Correio
teve acesso, indica de maneira clara que o procurador do Estado não poderia
receber do próprio governo para fazer uma função que já é sua atribuição
funcional.
Itaipu
Fachin
também atuou, em favor dos interesses do Paraguai, como advogado da binacional
Itaipu, a maior geradora de energia limpa e renovável do mundo. Em abril, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que quatro ações civis contra a empresa, que
tramitavam na Justiça Federal de Foz do Iguaçu desde 2003, seriam encaminhadas
à Corte para julgamento, tese defendida por Fachin durante o processo. A
decisão foi tomada por unanimidade dos ministros do STF em 15 de dezembro e
decorreu de uma reclamação apresentada pelo governo paraguaio.
O
Ministério Público Federal queria que Itaipu se submetesse à lei brasileira de
licitações e fosse fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. O MPF também
pedia que a binacional realizasse concurso público para preenchimento de cargos
na Hidrelétrica. Alguns especialistas ouvidos pelo Correio apontam que, nesse
caso, o jurista pode ter advogado contra os interesses da sociedade brasileira.
Por meio
de nota, a assessoria de Fachin informou que ele “prestou consultoria para a
Copel, sob a forma de pareceres, em matérias de natureza eminentemente
contratual. Não versando, dessa forma, sobre questões de estrito interesse
público do estado controlador”. A nota ressalta ainda que “não integra a função
do procurador do estado a defesa dos interesses econômicos privados das
sociedades de economia mista”.
Página ligada ao PT
O site #FachinSim está registrado em nome de designer que trabalha para empresa responsável pela agência de notícias petista
Ele comunica que “estamos no perfil oficial do Facebook da Dilma, do PT, no site oficial do partido”. Ontem, o Correio não conseguiu entrar em contato com o designer. O site #FachinSim convida os usuários a fazer uma corrente digital para o nome do advogado ser aprovado pelos senadores na sabatina de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A nomeação do professor Luiz Edson Fachin ao STF é um importante passo para uma sociedade mais justa. Em 12 de maio, Fachin será sabatinado pelos senadores, que precisam aprovar a indicação de seu nome para que ele seja nomeado ministro. Portanto, precisamos fazer a nossa parte e dizer aos senadores que votem #FachinSim”.
Nas redes sociais, o professor divulgou vídeos para se defender dos ataques que vem sofrendo após ter sido indicado. Para se desvincular do MST e da CUT, ele se apresentou como defensor da propriedade privada. Também negou irregularidades no exercício da advocacia. O grupo de apoio ao professor, segundo a assessoria de imprensa, é formado por alunos, ex-alunos, advogados e amigos, sob coordenação do genro de Fachin, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves. O movimento diz que colocou a página no ar para combater “uma campanha difamatória” que acusaria Fachin de “defender a desestruturação da família tradicional”.
“Algumas intervenções pontuais episódicas que fiz não definem 35 anos de uma trajetória que sempre foi pautada pelo diálogo, pela serenidade, para construção do consenso com respeito ao dissenso”, disse Fachin num dos vídeos.
Fonte: João Valadares – Correio Braziliense